TJPA - 0802540-88.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 13:50
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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15/06/2023 13:20
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 13:20
Audiência Una realizada para 15/06/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/06/2023 13:19
Juntada de Certidão
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14/06/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 01:41
Publicado Certidão em 11/05/2023.
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12/05/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802540-88.2023.8.14.0301 AUTOR: ELIELTON ALVES DE LIMA REU: OI S.A.
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 15/06/2023 10:20 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjgwNGZmY2UtYmQxZS00NDAzLWIxODMtMWZlMjg2ZjQ5ZTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
09/05/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 00:18
Publicado Certidão em 24/04/2023.
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22/04/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
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20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O CERTIFICO para os devidos fins que conforme comunicação do TJPA, em razão da instalação do novo equipamento na sala de audiência, com o consequente treinamento dos servidores, as audiências designadas para o dia 20/04/23 serão redesignadas de acordo com a disponibilidade da pauta, tendo em vista a indisponibilidade da sala na referida data.
O referido é verdade e dou fé.
Belém, 19 de abril de 2023.
Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
19/04/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 10:48
Audiência Una redesignada para 15/06/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2023 02:25
Publicado Certidão em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.
Processo nº 0802540-88.2023.8.14.0301 AUTOR: ELIELTON ALVES DE LIMA REU: OI S.A.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 20/04/2023 10:20 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQ1YTNiZTItYTI1My00M2U0LWI0MTEtMzA3MjM1YTRjNTRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.
O referido é verdade.
Dou fé.
EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
15/02/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 18:51
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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06/02/2023 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0802540-88.2023.8.14.0301 AUTOR: ELIELTON ALVES LIMA REU: OI S.A DECISÃO 1.
DA TUTELA DE URGÊNCIA.
Trata-se de pedido de tutela de urgência para que seja removida a inscrição em nome da parte autora em cadastro de restrição de crédito.
Afirma que ao tentar obter crédito junto ao comércio local, foi surpreendida com a negativa das instituições financeiras, posto que possuía uma restrição creditícia realizada pela empresa ré, por dívida no valor de R$306,16, referente ao contrato n.º 0005092406182293, o qual desconhece, não possuindo qualquer vínculo com a instituição financeira ré.
Para que seja deferido o pedido de tutela de urgência, a situação deverá contar com os pressupostos do art. 300 do CPC, que são probabilidade do direito e prejuízo de dano ao resultado útil do processo.
A decisão também não poderá determinar nenhuma medida irreversível, de caráter definitivo.
Isto porque a concessão da tutela de urgência é excepcional, porque coloca a outra parte momentaneamente em situação de desvantagem.
No caso concreto, não se vislumbra a existência do pressuposto de prejuízo de dano ao resultado útil do processo, vez que a parte autora possui outras restrições creditícias, sendo que a negativação, objeto da ação é posterior a uma outra restrição, não havendo qualquer informação e/ou comprovação de que esta esteja sendo discutida em outra ação.
Isto posto, INDEFIRO, o pedido de tutela e urgência.
Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
19/01/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
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18/01/2023 14:23
Conclusos para decisão
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18/01/2023 14:23
Audiência Una designada para 20/04/2023 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/01/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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