TJPA - 0802904-60.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 07:58
Juntada de Certidão
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15/08/2025 04:12
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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15/08/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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12/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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04/08/2025 13:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/05/2025 19:32
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
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04/05/2025 02:30
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.
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04/05/2025 02:30
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 00:15
Publicado Despacho em 28/03/2025.
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29/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0802904-60.2023.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA, GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA Nome: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 REQUERIDO: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Nome: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 DESPACHO Vista ao MP.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011914205407300000080892461 01.
Procuração Maria da Conceição Ribeiro Instrumento de Procuração 23011914205446500000080892462 02.
Declaração de Hipossuficiência Maria da Conceição Ribeiro Documento de Comprovação 23011914205474700000080892463 03.
Doc.
Pessoais Maria da Conceição Ribeiro Documento de Identificação 23011914205508200000080892464 04..
Doc.
Pessoais Raimunda Castro Documento de Identificação 23011914205562700000080892465 05.
Doc.
Pessoais André Luiz Documento de Identificação 23011914205618200000080892466 06.
Doc.
Pessoais Kelly Castro Documento de Identificação 23011914205669500000080892467 07.
Doc Pessoais Luiza Terezinha Documento de Identificação 23011914205762200000080892469 08.
Doc.
Pessoais Paulo Sergio Documento de Identificação 23011914205808200000080892470 09.
Doc Pessoais Rita de Castro Documento de Identificação 23011914205844100000080892471 10.
Doc.
Pessoais Maria de Nazare Documento de Identificação 23011914205882800000080892472 11.
Doc Pessoais Carlos Alberto Documento de Identificação 23011914205942100000080892475 12.
Certidão Negativa de Débito Documento de Comprovação 23011914205981900000080892476 Despacho Despacho 23012010555894800000080912294 Petição Petição 23012611101998800000081198172 Despacho Despacho 23012010555894800000080912294 Petição Petição 23032008321647500000084551230 Certidão Certidão 23032019184827800000084630653 Novo Documento 2023-03-20 19.15.38 Devolução de Mandado 23032019184840700000084630654 Certidão Certidão 23062815394075000000090485017 Decisão Decisão 23070309421834000000090586036 Decisão Decisão 23070309421834000000090586036 Petição Petição 23070619442468700000091014346 Termo de Curatela Termo de Curatela 23102409551792800000096922808 LINK CRIADO Certidão 23103116385401000000097386675 Petição - PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 23110311263071200000097496965 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23110311263105600000097496966 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23110311263140200000097496967 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23110311263168000000097496968 MicrosoftTeams-video (83)_002 Termo de Audiência 23110709250875000000097569724 MicrosoftTeams-video (83)_001 Termo de Audiência 23110709251227000000097569723 Despacho Despacho 23110709251917900000097569720 CONTESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO Petição 23112115083095000000098500535 Certidão Certidão 24012612451951600000101310766 Petição Petição 24052217434275800000108835345 COMP DE RES MARIA GUIMARAES Documento de Identificação 24052217434311300000108835348 COMP PLANO DE SAUDE e outros Documento de Comprovação 24052217434384300000108835351 Comprovante de Residência Rita Documento de Identificação 24052217434491300000108835352 Comprovantes Documento de Comprovação 24052217434530500000108835353 CONTRACHEQUES RAIMUNDA IEDA Documento de Comprovação 24052217434603100000108835354 DECLARACAO ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24052217434660000000108835355 Declaracao Kelly Documento de Comprovação 24052217434725900000108835358 Declaracao Luzia - Curatelada Documento de Comprovação 24052217434772400000108835360 DECLARACAO PAULO Documento de Comprovação 24052217434824000000108835361 DECLARACAO RITA Documento de Comprovação 24052217434858300000108835362 DOCS ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24052217434901100000108835364 Docs Kelly Documento de Comprovação 24052217434933800000108835365 DOCS PAULO SERGIO Documento de Comprovação 24052217434997000000108835369 Docs Rita Documento de Comprovação 24052217435046200000108835370 Eletrocardiograma Documento de Comprovação 24052217435103000000108835371 Exames NASSAR Documento de Comprovação 24052217435146900000108835372 Exames Documento de Comprovação 24052217435235100000108835374 PROC MARIA GUIMARAES Instrumento de Procuração 24052217435325000000108835375 RG MARIA GUIMARAES Documento de Identificação 24052217435369500000108835376 RG RAIMUNDA IEDA Documento de Identificação 24052217435415000000108835378 Despacho Despacho 24060711525446900000107373062 Petição Petição 24062009064318600000110661418 Petição Petição 24062615063643500000111165937 Renúncia de mandato Petição 24070410503723500000111809464 Petição Petição 24070816423702500000112054464 Petição Petição 24070816435108600000112054312 Certidão Certidão 24070911521344400000112160415 Despacho Despacho 24081313151405900000114634448 Ofício Ofício 24082011061984300000115636057 Petição Petição 24082209042169800000115907697 Petição Petição 24082209053140900000115910681 Petição Petição 24082608384731600000116313030 Resposta SESPA Informação 24090210291417400000117005104 AR Identificação de AR 24090608162308400000117665503 AR Identificação de AR 24090608162317500000117665504 Certidão Certidão 24090909054630600000117911671 Despacho Despacho 24101710484481200000120428442 Petição Petição 24102115063226100000121391742 Certidão Certidão 24102211125851900000121450967 Petição Petição 24102221150323000000121521605 Petição Petição 24102222031074000000121522989 Despacho Despacho 24110712485937800000122253597 intimação nula Petição 24110813365222400000122562369 Petição Petição 24111115282376000000122671206 Intimação Intimação 24101710484481200000120428442 Petição Petição 24112215340535500000123338976 Laudo Médico Documento de Comprovação 24112215340551100000123340879 AR Identificação de AR 24120618034769400000124265254 AR Identificação de AR 24120618034777600000124265255 MANIFESTAÇÃO Petição 24120910411716000000124322274 Certidão Certidão 24121311530276100000124673632 -
26/03/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 18:12
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.
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01/01/2025 08:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 04/12/2024 23:59.
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16/12/2024 06:34
Conclusos para despacho
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16/12/2024 06:34
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 18:03
Juntada de identificação de ar
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22/11/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/11/2024 11:38
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 12/11/2024 23:59.
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11/11/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 03:05
Publicado Despacho em 11/11/2024.
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09/11/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0802904-60.2023.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA, GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA, DIOGO PINHEIRO DA SILVA Nome: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 REQUERIDO: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Nome: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 DESPACHO 1- À UPJ para certificar se a autora foi intimada, através do seu atual patrono, acerca do Despacho vide Id. 128583801.
Em caso positivo, intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito.
Falha: não juntou o laudo médico da curatelanda. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento.
Int.
Dil.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011914205407300000080892461 01.
Procuração Maria da Conceição Ribeiro Instrumento de Procuração 23011914205446500000080892462 02.
Declaração de Hipossuficiência Maria da Conceição Ribeiro Documento de Comprovação 23011914205474700000080892463 03.
Doc.
Pessoais Maria da Conceição Ribeiro Documento de Identificação 23011914205508200000080892464 04..
Doc.
Pessoais Raimunda Castro Documento de Identificação 23011914205562700000080892465 05.
Doc.
Pessoais André Luiz Documento de Identificação 23011914205618200000080892466 06.
Doc.
Pessoais Kelly Castro Documento de Identificação 23011914205669500000080892467 07.
Doc Pessoais Luiza Terezinha Documento de Identificação 23011914205762200000080892469 08.
Doc.
Pessoais Paulo Sergio Documento de Identificação 23011914205808200000080892470 09.
Doc Pessoais Rita de Castro Documento de Identificação 23011914205844100000080892471 10.
Doc.
Pessoais Maria de Nazare Documento de Identificação 23011914205882800000080892472 11.
Doc Pessoais Carlos Alberto Documento de Identificação 23011914205942100000080892475 12.
Certidão Negativa de Débito Documento de Comprovação 23011914205981900000080892476 Despacho Despacho 23012010555894800000080912294 Petição Petição 23012611101998800000081198172 Despacho Despacho 23012010555894800000080912294 Petição Petição 23032008321647500000084551230 Certidão Certidão 23032019184827800000084630653 Novo Documento 2023-03-20 19.15.38 Devolução de Mandado 23032019184840700000084630654 Certidão Certidão 23062815394075000000090485017 Decisão Decisão 23070309421834000000090586036 Decisão Decisão 23070309421834000000090586036 Petição Petição 23070619442468700000091014346 Termo de Curatela Termo de Curatela 23102409551792800000096922808 LINK CRIADO Certidão 23103116385401000000097386675 Petição - PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 23110311263071200000097496965 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23110311263105600000097496966 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23110311263140200000097496967 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23110311263168000000097496968 MicrosoftTeams-video (83)_002 Termo de Audiência 23110709250875000000097569724 MicrosoftTeams-video (83)_001 Termo de Audiência 23110709251227000000097569723 Despacho Despacho 23110709251917900000097569720 CONTESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO Petição 23112115083095000000098500535 Certidão Certidão 24012612451951600000101310766 Petição Petição 24052217434275800000108835345 COMP DE RES MARIA GUIMARAES Documento de Identificação 24052217434311300000108835348 COMP PLANO DE SAUDE e outros Documento de Comprovação 24052217434384300000108835351 Comprovante de Residência Rita Documento de Identificação 24052217434491300000108835352 Comprovantes Documento de Comprovação 24052217434530500000108835353 CONTRACHEQUES RAIMUNDA IEDA Documento de Comprovação 24052217434603100000108835354 DECLARACAO ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24052217434660000000108835355 Declaracao Kelly Documento de Comprovação 24052217434725900000108835358 Declaracao Luzia - Curatelada Documento de Comprovação 24052217434772400000108835360 DECLARACAO PAULO Documento de Comprovação 24052217434824000000108835361 DECLARACAO RITA Documento de Comprovação 24052217434858300000108835362 DOCS ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24052217434901100000108835364 Docs Kelly Documento de Comprovação 24052217434933800000108835365 DOCS PAULO SERGIO Documento de Comprovação 24052217434997000000108835369 Docs Rita Documento de Comprovação 24052217435046200000108835370 Eletrocardiograma Documento de Comprovação 24052217435103000000108835371 Exames NASSAR Documento de Comprovação 24052217435146900000108835372 Exames Documento de Comprovação 24052217435235100000108835374 PROC MARIA GUIMARAES Instrumento de Procuração 24052217435325000000108835375 RG MARIA GUIMARAES Documento de Identificação 24052217435369500000108835376 RG RAIMUNDA IEDA Documento de Identificação 24052217435415000000108835378 Despacho Despacho 24060711525446900000107373062 Petição Petição 24062009064318600000110661418 Petição Petição 24062615063643500000111165937 Renúncia de mandato Petição 24070410503723500000111809464 Petição Petição 24070816423702500000112054464 Petição Petição 24070816435108600000112054312 Certidão Certidão 24070911521344400000112160415 Despacho Despacho 24081313151405900000114634448 Ofício Ofício 24082011061984300000115636057 Petição Petição 24082209042169800000115907697 Petição Petição 24082209053140900000115910681 Petição Petição 24082608384731600000116313030 Resposta SESPA Informação 24090210291417400000117005104 AR Identificação de AR 24090608162308400000117665503 AR Identificação de AR 24090608162317500000117665504 Certidão Certidão 24090909054630600000117911671 Despacho Despacho 24101710484481200000120428442 Petição Petição 24102115063226100000121391742 Certidão Certidão 24102211125851900000121450967 Petição Petição 24102221150323000000121521605 Petição Petição 24102222031074000000121522989 -
07/11/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:34
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
19/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
-
17/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2024 02:27
Decorrido prazo de SESPA - SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO PARA em 18/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 18:12
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUIMARAES CASTRO em 13/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 18:12
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 13/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 02:10
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUIMARAES CASTRO em 09/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 08:16
Juntada de identificação de ar
-
02/09/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2024 02:19
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
15/08/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0802904-60.2023.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA, GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA, DIOGO PINHEIRO DA SILVA Nome: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 REQUERIDO: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Nome: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1 - Oficie-se à SESPA, através do PAE, para agendamento de perícia na interditada RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO nos termos requeridos pelo MP no ID 119627623 - Pág. 1 e 2.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011914205407300000080892461 01.
Procuração Maria da Conceição Ribeiro Instrumento de Procuração 23011914205446500000080892462 02.
Declaração de Hipossuficiência Maria da Conceição Ribeiro Documento de Comprovação 23011914205474700000080892463 03.
Doc.
Pessoais Maria da Conceição Ribeiro Documento de Identificação 23011914205508200000080892464 04..
Doc.
Pessoais Raimunda Castro Documento de Identificação 23011914205562700000080892465 05.
Doc.
Pessoais André Luiz Documento de Identificação 23011914205618200000080892466 06.
Doc.
Pessoais Kelly Castro Documento de Identificação 23011914205669500000080892467 07.
Doc Pessoais Luiza Terezinha Documento de Identificação 23011914205762200000080892469 08.
Doc.
Pessoais Paulo Sergio Documento de Identificação 23011914205808200000080892470 09.
Doc Pessoais Rita de Castro Documento de Identificação 23011914205844100000080892471 10.
Doc.
Pessoais Maria de Nazare Documento de Identificação 23011914205882800000080892472 11.
Doc Pessoais Carlos Alberto Documento de Identificação 23011914205942100000080892475 12.
Certidão Negativa de Débito Documento de Comprovação 23011914205981900000080892476 Despacho Despacho 23012010555894800000080912294 Petição Petição 23012611101998800000081198172 Despacho Despacho 23012010555894800000080912294 Petição Petição 23032008321647500000084551230 Certidão Certidão 23032019184827800000084630653 Novo Documento 2023-03-20 19.15.38 Devolução de Mandado 23032019184840700000084630654 Certidão Certidão 23062815394075000000090485017 Decisão Decisão 23070309421834000000090586036 Decisão Decisão 23070309421834000000090586036 Petição Petição 23070619442468700000091014346 Termo de Curatela Termo de Curatela 23102409551792800000096922808 LINK CRIADO Certidão 23103116385401000000097386675 Petição - PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 23110311263071200000097496965 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23110311263105600000097496966 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23110311263140200000097496967 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Identificação 23110311263168000000097496968 MicrosoftTeams-video (83)_002 Termo de Audiência 23110709250875000000097569724 MicrosoftTeams-video (83)_001 Termo de Audiência 23110709251227000000097569723 Despacho Despacho 23110709251917900000097569720 CONTESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO Petição 23112115083095000000098500535 Certidão Certidão 24012612451951600000101310766 Petição Petição 24052217434275800000108835345 COMP DE RES MARIA GUIMARAES Documento de Identificação 24052217434311300000108835348 COMP PLANO DE SAUDE e outros Documento de Comprovação 24052217434384300000108835351 Comprovante de Residência Rita Documento de Identificação 24052217434491300000108835352 Comprovantes Documento de Comprovação 24052217434530500000108835353 CONTRACHEQUES RAIMUNDA IEDA Documento de Comprovação 24052217434603100000108835354 DECLARACAO ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24052217434660000000108835355 Declaracao Kelly Documento de Comprovação 24052217434725900000108835358 Declaracao Luzia - Curatelada Documento de Comprovação 24052217434772400000108835360 DECLARACAO PAULO Documento de Comprovação 24052217434824000000108835361 DECLARACAO RITA Documento de Comprovação 24052217434858300000108835362 DOCS ANDRE LUIZ Documento de Comprovação 24052217434901100000108835364 Docs Kelly Documento de Comprovação 24052217434933800000108835365 DOCS PAULO SERGIO Documento de Comprovação 24052217434997000000108835369 Docs Rita Documento de Comprovação 24052217435046200000108835370 Eletrocardiograma Documento de Comprovação 24052217435103000000108835371 Exames NASSAR Documento de Comprovação 24052217435146900000108835372 Exames Documento de Comprovação 24052217435235100000108835374 PROC MARIA GUIMARAES Instrumento de Procuração 24052217435325000000108835375 RG MARIA GUIMARAES Documento de Identificação 24052217435369500000108835376 RG RAIMUNDA IEDA Documento de Identificação 24052217435415000000108835378 Despacho Despacho 24060711525446900000107373062 Petição Petição 24062009064318600000110661418 Petição Petição 24062615063643500000111165937 Renúncia de mandato Petição 24070410503723500000111809464 Petição Petição 24070816423702500000112054464 Petição Petição 24070816435108600000112054312 Certidão Certidão 24070911521344400000112160415 -
13/08/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
13/07/2024 19:53
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 02/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 02:12
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
11/06/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0802904-60.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Vista ao Ministério Público.
Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
07/06/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 12:31
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 12:14
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 06/11/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
03/11/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:55
Juntada de Termo de Compromisso
-
02/08/2023 08:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:04
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 01:37
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 09:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/06/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 24/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 19:18
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 18:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 18:43
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/02/2023 10:04
Expedição de Mandado.
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12/02/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2023 10:03
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 06/11/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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12/02/2023 10:02
Cancelada a movimentação processual
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07/02/2023 02:35
Publicado Despacho em 24/01/2023.
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07/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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26/01/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0802904-60.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Nome: MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CASTRO RIBEIRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 REQUERIDO: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Nome: RAIMUNDA IEDA GUIMARAES CASTRO Endereço: Rua Trinta e Nove, 281, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-034 DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita (art. 98, CPC).
Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.
No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.
Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.
Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.
Designo audiência de interrogatório, para o dia 06/11/23, às 10h30min.
Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.
Proceda a UPJ a criação do link de acesso.
Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.
E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 20/01/2023 Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011914205407300000080892461 01.
Procuração Maria da Conceição Ribeiro Procuração 23011914205446500000080892462 02.
Declaração de Hipossuficiência Maria da Conceição Ribeiro Documento de Comprovação 23011914205474700000080892463 03.
Doc.
Pessoais Maria da Conceição Ribeiro Documento de Identificação 23011914205508200000080892464 04..
Doc.
Pessoais Raimunda Castro Documento de Identificação 23011914205562700000080892465 05.
Doc.
Pessoais André Luiz Documento de Identificação 23011914205618200000080892466 06.
Doc.
Pessoais Kelly Castro Documento de Identificação 23011914205669500000080892467 07.
Doc Pessoais Luiza Terezinha Documento de Identificação 23011914205762200000080892469 08.
Doc.
Pessoais Paulo Sergio Documento de Identificação 23011914205808200000080892470 09.
Doc Pessoais Rita de Castro Documento de Identificação 23011914205844100000080892471 10.
Doc.
Pessoais Maria de Nazare Documento de Identificação 23011914205882800000080892472 11.
Doc Pessoais Carlos Alberto Documento de Identificação 23011914205942100000080892475 12.
Certidão Negativa de Débito Documento de Comprovação 23011914205981900000080892476 -
20/01/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 14:21
Conclusos para decisão
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19/01/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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