05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de carta
31/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
30/07/2025 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ERNESTO DE NOROES SANTIAGO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0800134-94.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:48

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:38

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/07/2025 21:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:31

Expedição de Carta.
06/06/2025 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 22:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
30/04/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/12/2024 13:50

Recebidos os autos
19/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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