TJPA - 0016564-05.1996.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 03:09
Decorrido prazo de ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO em 08/09/2025 23:59.
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28/09/2025 01:34
Decorrido prazo de SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA em 18/09/2025 23:59.
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28/09/2025 01:20
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 16/09/2025 23:59.
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28/09/2025 01:20
Decorrido prazo de ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO em 16/09/2025 23:59.
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28/09/2025 01:15
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 18/09/2025 23:59.
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12/09/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 01:54
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
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25/08/2025 02:06
Publicado Despacho em 25/08/2025.
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24/08/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
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21/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 04:16
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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07/08/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016564-05.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Nome: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES Endere�o: desconhecido Nome: ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Endere�o: desconhecido REQUERIDO: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Nome: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido Nome: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Endereço: DR MORAES, 21, ED PAL AGRIC 8 ANDAR, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DESPACHO-MANDADO Defiro o pedido de ID 140465707.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas relativas ao envio de documentos eletrônicos aos sistemas requeridos, nos termos do artigo 3º, §8º da Lei 8328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará).
Em seguida, voltem os autos conclusos.
O exequente fica desde logo advertido de que o não cumprimento de qualquer das determinações encartadas acima levará à extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data e assinatura eletrônica infra, por certificado digital.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
05/08/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
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04/04/2025 09:01
Processo Reativado
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04/04/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 23:00
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 22:57
Juntada de Alvará
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08/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 14:48
Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 14:48
Decorrido prazo de SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 14:48
Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 01:20
Publicado Decisão em 15/10/2024.
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13/10/2024 02:13
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 07/10/2024 23:59.
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13/10/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016564-05.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Nome: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES Endereço: desconhecido Nome: ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Nome: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Endereço: DR MORAES, 21, ED PAL AGRIC 8 ANDAR, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DECISÃO - MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve homologação de cálculos judiciais, determinação de penhora de ativos financeiros online, havendo verba da executada atualmente bloqueada, bem como pedido dos exequentes para liberação das referidas verbas por alvará.
Instada a se manifestar, a parte demandada apresentou impugnação alegando que se trata de entidade de natureza sindical, sem fins lucrativos, cujas verbas seriam impenhoráveis, razão pela qual pleiteou desbloqueio.
Analisando o feito, verifico que se trata de processo com aproximadamente 30 anos, em que já foram realizados diversos atos constritivos a fim de satisfazer o crédito, com outras liberações de valores anteriores em favor dos exequentes.
Quanto ao último ato, consubstanciado no bloqueio de aproximadamente R$ 375.144,63, nas contas da FAEPA, entendo que apesar dos argumentos trazidos pela executada, inexiste nos autos a demonstração efetiva de que a penhora deferida inviabilizaria a continuidade das atividades sindicais.
Sobre o tema, vejamos entendimento jurisprudencial: PENHORA.
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.
POSSIBILIDADE.
PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1...
Em uma análise perfunctória da lide, a princípio, não se constata no ordenamento jurídico pátrio dispositivo legal que vede a penhora da contribuição sindical, de maneira que, em tese, cabível a penhora...
Juízo a quo condicionou eventual expedição do mandado de penhora à preclusão da matéria (possibilidade de penhora das contribuições sindicais), o que afasta a urgência autorizadora do deferimento da liminar.
TJ-DF – 7039012620248070000.
Jurisprudência.
Decisão publicada em 16/02/2024.
Desta feita, entendo pela manutenção da decisão de id 112886211, e ante o caráter alimentar da verba honoraria, autorizo a expedição de alvará, observadas eventuais custas e autorização nos autos para recebimento por causídico específico.
P.R.I.C.
Belém, 11/09/2024.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito , respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052708035100000000059999775 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052708035200000000059999776 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999777 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999778 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999829 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999871 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052708035500000000059999872 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999873 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999874 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999875 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999886 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999887 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999888 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999889 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999891 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999902 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999903 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052708040100000000059999904 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999905 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999922 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999925 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999980 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999982 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999984 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999986 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999987 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999988 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999989 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999990 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999991 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999992 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999993 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052708040900000000059999994 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052708040900000000059999995 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052708041000000000059999996 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0036.pdf Documento de Migração 22052708041100000000059999997 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0037.pdf Documento de Migração 22052708041100000000059999998 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0038.pdf Documento de Migração 22052708041200000000059999999 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0039.pdf Documento de Migração 22052708041200000000060000005 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0040.pdf Documento de Migração 22052708041300000000060000006 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0041.pdf Documento de Migração 22052708041300000000060000007 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0042.pdf Documento de Migração 22052708041400000000060000008 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0043.pdf Documento de Migração 22052708041400000000060000009 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0044.pdf Documento de Migração 22052708041500000000060000010 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0045.pdf Documento de Migração 22052708041600000000060000011 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0046.pdf Documento de Migração 22052708041600000000060000012 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0047.pdf Documento de Migração 22052708041700000000060000013 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0048.pdf Documento de Migração 22052708041700000000060000014 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0049.pdf Documento de Migração 22052708041800000000060000015 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0050.pdf Documento de Migração 22052708041900000000060000016 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0051.pdf Documento de Migração 22052708042000000000060000017 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0052.pdf Documento de Migração 22052708042000000000060000018 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0053.pdf Documento de Migração 22052708042100000000060000019 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0054.pdf Documento de Migração 22052708042200000000060000020 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0055.pdf Documento de Migração 22052708042200000000060000021 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0056.pdf Documento de Migração 22052708042300000000060000022 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0057.pdf Documento de Migração 22052708042300000000060000023 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0058.pdf Documento de Migração 22052708042400000000060000024 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0059.pdf Documento de Migração 22052708042500000000060000025 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0060.pdf Documento de Migração 22052708042500000000060000026 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0061.pdf Documento de Migração 22052708042600000000060000027 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0062.pdf Documento de Migração 22052708042700000000060000028 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0063.pdf Documento de Migração 22052708042700000000060000079 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0064.pdf Documento de Migração 22052708042800000000060000080 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0065.pdf Documento de Migração 22052708042800000000060000081 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0066.pdf Documento de Migração 22052708042900000000060000083 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0067.pdf Documento de Migração 22052708042900000000060000085 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0068.pdf Documento de Migração 22052708043000000000060000086 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0069.pdf Documento de Migração 22052708043000000000060000090 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0070.pdf Documento de Migração 22052708043100000000060000091 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0071.pdf Documento de Migração 22052708043200000000060000092 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0072.pdf Documento de Migração 22052708043200000000060000093 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0073.pdf Documento de Migração 22052708043300000000060000094 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0074.pdf Documento de Migração 22052708043300000000060000095 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0075.pdf Documento de Migração 22052708043400000000060000096 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0076.pdf Documento de Migração 22052708043400000000060000097 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0077.pdf Documento de Migração 22052708043500000000060000098 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0078.pdf Documento de Migração 22052708043500000000060000099 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052708043500000000060000100 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052708043600000000060000101 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052708043600000000060000102 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052708043700000000060000103 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052708043700000000060000104 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052708043800000000060000105 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052708043900000000060000111 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052708043900000000060000112 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052708044000000000060000113 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0010.pdf Documento de Migração 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22052708045900000000060000157 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0044.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000158 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0045.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000159 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0046.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000160 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0047.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000230 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0048.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000231 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0049.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000232 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0050.pdf Documento de Migração 22052708050300000000060000233 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0051.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000234 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0052.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000240 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0053.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000241 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0054.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000242 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0055.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000243 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0056.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000244 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0057.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000245 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0058.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000246 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0059.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000247 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0060.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000248 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0061.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000249 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0062.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000250 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0063.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000251 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0064.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000252 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0065.pdf Documento de Migração 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22052708051700000000060000264 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0077.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000265 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0078.pdf Documento de Migração 22052708051800000000060000266 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0079.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000267 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0080.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000268 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0081.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000269 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0082.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000270 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0083.pdf Documento de Migração 22052708052100000000060000271 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0084.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000272 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0085.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Petição Petição 22070712111945900000065614472 Petição - manifestação à digitalização e migração dos autos Petição 22071817562927300000067482140 Certidão Certidão 22120509170626700000078903016 Fls. 18 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170642400000078949486 Fls. 31 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170685500000078949487 Fls. 64 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170782000000078949499 Certidão Certidão 22120614040684000000079063931 Decisão da Exceção - Doc. nº 20.***.***/0753-10 Documento de Comprovação 22120614040698000000079069120 Decisão Decisão 23011613485256600000080639843 Decisão Decisão 23011613485256600000080639843 Certidão Certidão 23053010264529500000088828485 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23062010272820800000089966733 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 24012312043306500000101076811 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 24012312043332600000101076812 Petição Petição 24020713064889200000102107629 OAB Ana Margarida Documento de Identificação 24020713065021700000102107636 53 Faepa recibo 2o oficio Documento de Comprovação 24020713065121300000102107633 129 Faepa recibo 2o oficio3 Documento de Comprovação 24020713065220500000102107634 280 CRI Faepa recibo 2o oficio Documento de Comprovação 24020713065337500000102107635 Petição Petição 24020715470164500000102126142 contaRelatOrio Faepa Documento de Comprovação 24020715470205400000102126143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512310410900000102396640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512310410900000102396640 Petição Petição 24022717234196800000103122390 Petição Petição 24031209150934300000104149669 Certidão Certidão 24032011325625700000104765695 PROCESSO Nº 0016564-05.1996.8.14.0301 1 Documento de Identificação 24050912152108500000107802534 RESPOSTA Nº 0016564-05.1996.8.14.0301 1 - Documento de Comprovação 24050912152160500000107802533 Decisão Decisão 24050912152241900000105924880 Petição Petição 24050915493729900000107952081 Manifestação de Impenhorabilidade Petição 24052719522466300000109130640 SUBSTABELECIMENTO - FAEPA Substabelecimento 24052719522493700000109130641 Doc.
Comprobatório 1 - [01.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719522520100000109130643 Doc.
Comprobatório 2 - [01.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719522547400000109130644 Doc.
Comprobatório 3 - [04.04.24] Pgto Claro Documento de Comprovação 24052719522579500000109130645 Doc.
Comprobatório 4 - [04.04.24] Pgto prestador de serviço - VDS Documento de Comprovação 24052719522607400000109130648 Doc.
Comprobatório 5 - [04.04.24] Pgto prestador de serviço - Vivo Documento de Comprovação 24052719522635900000109130651 Doc.
Comprobatório 6 - [05.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719522670500000109130653 Doc.
Comprobatório 7 - [06.04.24] Pgto seguro de vida - Funcionários Documento de Comprovação 24052719522695300000109130654 Doc.
Comprobatório 8 - [08.04.24] Pgto Cosanpa Documento de Comprovação 24052719522725000000109130655 Doc.
Comprobatório 9 - [08.04.24] Pgto Equatorial Pará 1 Documento de Comprovação 24052719522759200000109130656 Doc.
Comprobatório 10 - [08.04.24] Pgto Equatorial Pará 2 Documento de Comprovação 24052719522792000000109130657 Doc.
Comprobatório 11 - [08.04.24] Pgto ISS Documento de Comprovação 24052719522827600000109130659 Doc.
Comprobatório 11 - [08.04.24] Pgto ISS Documento de Comprovação 24052719522863000000109130660 Doc.
Comprobatório 12 - [08.04.24] Pgto plano odontológico Documento de Comprovação 24052719522906400000109130661 Doc.
Comprobatório 13 - [08.04.24] Pgto prestador de serviço - Joeni Batista Documento de Comprovação 24052719522946600000109130662 Doc.
Comprobatório 14 - [08.04.24] Pgto ProntoNet Documento de Comprovação 24052719522974800000109130663 Doc.
Comprobatório 15 - [08.04.24] Pgto TLPL Documento de Comprovação 24052719523019600000109130664 Doc.
Comprobatório 15 - [16.04.24] Pgto prestador de serviço - Belmac Documento de Comprovação 24052719523058200000109130665 Doc.
Comprobatório 16 - [18.04.24] Pgto DARF IRRF PIS Documento de Comprovação 24052719523090400000109130666 Doc.
Comprobatório 17 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 1 Documento de Comprovação 24052719523129800000109130667 Doc.
Comprobatório 18 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 2 Documento de Comprovação 24052719523167400000109130668 Doc.
Comprobatório 19 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 3 Documento de Comprovação 24052719523204600000109130669 Doc.
Comprobatório 20 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 4 Documento de Comprovação 24052719523238200000109130670 Doc.
Comprobatório 21 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 5 Documento de Comprovação 24052719523275800000109130672 Doc.
Comprobatório 22 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 6 Documento de Comprovação 24052719523314900000109130673 Doc.
Comprobatório 23 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 7 Documento de Comprovação 24052719523348600000109130675 Doc.
Comprobatório 24 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 8 Documento de Comprovação 24052719523388600000109130676 Doc.
Comprobatório 25 - [18.04.24] Pgto FGTS Documento de Comprovação 24052719523422000000109130677 Doc.
Comprobatório 26 - [22.04.24] Pgto manutenção de elevadores - Elevax Documento de Comprovação 24052719523470300000109130678 Doc.
Comprobatório 27 - [22.04.24] Pgto prestador de serviço - Belmac Documento de Comprovação 24052719523524000000109132179 Doc.
Comprobatório 28 - [22.04.24] Pgto prestador de serviço limpeza - Limpcar Documento de Comprovação 24052719523597300000109132180 Doc.
Comprobatório 29 - [22.04.24] Pgto prestador de serviço portaria - Limpcar Documento de Comprovação 24052719523654300000109132181 Doc.
Comprobatório 30 - [22.04.24] Pgto publicação - Imprensa Oficial do Estado Documento de Comprovação 24052719523702400000109132182 Doc.
Comprobatório 31 - [22.04.24] Pgto serviço de internet - Geosapiens Documento de Comprovação 24052719523771100000109132183 Doc.
Comprobatório 32 - [23.04.24] Pgto Sindicato Tomé-Açu Documento de Comprovação 24052719523850800000109132184 Doc.
Comprobatório 33 - [25.04.24] Pgto telefonia - Oi Documento de Comprovação 24052719523903200000109132185 Doc.
Comprobatório 34 - [26.04.24] Pgto Folha de pagamento Documento de Comprovação 24052719523956400000109132186 Doc.
Comprobatório 35 - [26.04.24] Pgto Passe Fácil Documento de Comprovação 24052719524039400000109132188 Doc.
Comprobatório 36 - [29.04.24] Pgto lavanderia Documento de Comprovação 24052719524111900000109132189 Doc.
Comprobatório 37 - [29.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719524162000000109132190 Doc.
Comprobatório 38 - [29.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719524217600000109132191 Petição Petição 24061209553013000000110025091 Certidão Certidão 24073008103215800000113967084 Certidão Certidão 24080114590454100000114279363 Extrato da Subconta 2024018903 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Extrato de subcontas 24080114590475800000114279365 -
10/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 21:10
Decorrido prazo de ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 21:05
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 03/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 00:13
Publicado Decisão em 16/09/2024.
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15/09/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016564-05.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Nome: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES Endereço: desconhecido Nome: ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Nome: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Endereço: DR MORAES, 21, ED PAL AGRIC 8 ANDAR, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DECISÃO - MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve homologação de cálculos judiciais, determinação de penhora de ativos financeiros online, havendo verba da executada atualmente bloqueada, bem como pedido dos exequentes para liberação das referidas verbas por alvará.
Instada a se manifestar, a parte demandada apresentou impugnação alegando que se trata de entidade de natureza sindical, sem fins lucrativos, cujas verbas seriam impenhoráveis, razão pela qual pleiteou desbloqueio.
Analisando o feito, verifico que se trata de processo com aproximadamente 30 anos, em que já foram realizados diversos atos constritivos a fim de satisfazer o crédito, com outras liberações de valores anteriores em favor dos exequentes.
Quanto ao último ato, consubstanciado no bloqueio de aproximadamente R$ 375.144,63, nas contas da FAEPA, entendo que apesar dos argumentos trazidos pela executada, inexiste nos autos a demonstração efetiva de que a penhora deferida inviabilizaria a continuidade das atividades sindicais.
Sobre o tema, vejamos entendimento jurisprudencial: PENHORA.
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS.
POSSIBILIDADE.
PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1...
Em uma análise perfunctória da lide, a princípio, não se constata no ordenamento jurídico pátrio dispositivo legal que vede a penhora da contribuição sindical, de maneira que, em tese, cabível a penhora...
Juízo a quo condicionou eventual expedição do mandado de penhora à preclusão da matéria (possibilidade de penhora das contribuições sindicais), o que afasta a urgência autorizadora do deferimento da liminar.
TJ-DF – 7039012620248070000.
Jurisprudência.
Decisão publicada em 16/02/2024.
Desta feita, entendo pela manutenção da decisão de id 112886211, e ante o caráter alimentar da verba honoraria, autorizo a expedição de alvará, observadas eventuais custas e autorização nos autos para recebimento por causídico específico.
P.R.I.C.
Belém, 11/09/2024.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito , respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052708035100000000059999775 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052708035200000000059999776 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999777 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999778 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999829 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999871 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052708035500000000059999872 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999873 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999874 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999875 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999886 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999887 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999888 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999889 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999891 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999902 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999903 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052708040100000000059999904 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999905 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999922 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999925 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999980 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999982 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999984 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999986 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999987 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999988 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999989 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999990 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999991 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999992 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999993 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052708040900000000059999994 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052708040900000000059999995 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052708041000000000059999996 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0036.pdf Documento de Migração 22052708041100000000059999997 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0037.pdf Documento de Migração 22052708041100000000059999998 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0038.pdf Documento de Migração 22052708041200000000059999999 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0039.pdf Documento de Migração 22052708041200000000060000005 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0040.pdf Documento de Migração 22052708041300000000060000006 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0041.pdf Documento de Migração 22052708041300000000060000007 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0042.pdf Documento de Migração 22052708041400000000060000008 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0043.pdf Documento de Migração 22052708041400000000060000009 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0044.pdf Documento de Migração 22052708041500000000060000010 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0045.pdf Documento de Migração 22052708041600000000060000011 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0046.pdf Documento de Migração 22052708041600000000060000012 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0047.pdf Documento de Migração 22052708041700000000060000013 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0048.pdf Documento de Migração 22052708041700000000060000014 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0049.pdf Documento de Migração 22052708041800000000060000015 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0050.pdf Documento de Migração 22052708041900000000060000016 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0051.pdf Documento de Migração 22052708042000000000060000017 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0052.pdf Documento de Migração 22052708042000000000060000018 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0053.pdf Documento de Migração 22052708042100000000060000019 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0054.pdf Documento de Migração 22052708042200000000060000020 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0055.pdf Documento de Migração 22052708042200000000060000021 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0056.pdf Documento de Migração 22052708042300000000060000022 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0057.pdf Documento de Migração 22052708042300000000060000023 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0058.pdf Documento de Migração 22052708042400000000060000024 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0059.pdf Documento de Migração 22052708042500000000060000025 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0060.pdf Documento de Migração 22052708042500000000060000026 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0061.pdf Documento de Migração 22052708042600000000060000027 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0062.pdf Documento de Migração 22052708042700000000060000028 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0063.pdf Documento de Migração 22052708042700000000060000079 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0064.pdf Documento de Migração 22052708042800000000060000080 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0065.pdf Documento de Migração 22052708042800000000060000081 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0066.pdf Documento de Migração 22052708042900000000060000083 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0067.pdf Documento de Migração 22052708042900000000060000085 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0068.pdf Documento de Migração 22052708043000000000060000086 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0069.pdf Documento de Migração 22052708043000000000060000090 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0070.pdf Documento de Migração 22052708043100000000060000091 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0071.pdf Documento de Migração 22052708043200000000060000092 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0072.pdf Documento de Migração 22052708043200000000060000093 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0073.pdf Documento de Migração 22052708043300000000060000094 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0074.pdf Documento de Migração 22052708043300000000060000095 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0075.pdf Documento de Migração 22052708043400000000060000096 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0076.pdf Documento de Migração 22052708043400000000060000097 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0077.pdf Documento de Migração 22052708043500000000060000098 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0078.pdf Documento de Migração 22052708043500000000060000099 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052708043500000000060000100 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052708043600000000060000101 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052708043600000000060000102 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052708043700000000060000103 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052708043700000000060000104 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052708043800000000060000105 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052708043900000000060000111 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052708043900000000060000112 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052708044000000000060000113 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052708044000000000060000114 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052708044100000000060000115 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052708044200000000060000121 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052708044200000000060000122 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052708044300000000060000123 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052708044400000000060000124 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052708044400000000060000125 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052708044500000000060000126 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052708044500000000060000128 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052708044600000000060000130 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052708044600000000060000132 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052708044700000000060000134 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052708044800000000060000136 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052708044800000000060000137 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052708044900000000060000138 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052708044900000000060000139 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052708045000000000060000140 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052708045000000000060000141 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052708045100000000060000142 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052708045100000000060000143 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052708045200000000060000144 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052708045200000000060000145 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052708045300000000060000146 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052708045400000000060000147 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052708045400000000060000148 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052708045500000000060000149 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0036.pdf Documento de Migração 22052708045500000000060000150 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0037.pdf Documento de Migração 22052708045600000000060000151 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0038.pdf Documento de Migração 22052708045600000000060000152 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0039.pdf Documento de Migração 22052708045700000000060000153 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0040.pdf Documento de Migração 22052708045700000000060000154 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0041.pdf Documento de Migração 22052708045800000000060000155 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0042.pdf Documento de Migração 22052708045800000000060000156 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0043.pdf Documento de Migração 22052708045900000000060000157 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0044.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000158 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0045.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000159 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0046.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000160 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0047.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000230 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0048.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000231 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0049.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000232 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0050.pdf Documento de Migração 22052708050300000000060000233 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0051.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000234 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0052.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000240 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0053.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000241 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0054.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000242 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0055.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000243 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0056.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000244 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0057.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000245 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0058.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000246 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0059.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000247 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0060.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000248 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0061.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000249 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0062.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000250 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0063.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000251 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0064.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000252 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0065.pdf Documento de Migração 22052708051100000000060000253 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0066.pdf Documento de Migração 22052708051200000000060000254 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0067.pdf Documento de Migração 22052708051200000000060000255 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0068.pdf Documento de Migração 22052708051300000000060000256 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0069.pdf Documento de Migração 22052708051300000000060000257 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0070.pdf Documento de Migração 22052708051400000000060000258 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0071.pdf Documento de Migração 22052708051400000000060000259 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0072.pdf Documento de Migração 22052708051500000000060000260 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0073.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000261 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0074.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000262 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0075.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000263 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0076.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000264 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0077.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000265 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0078.pdf Documento de Migração 22052708051800000000060000266 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0079.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000267 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0080.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000268 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0081.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000269 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0082.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000270 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0083.pdf Documento de Migração 22052708052100000000060000271 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0084.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000272 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0085.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Petição Petição 22070712111945900000065614472 Petição - manifestação à digitalização e migração dos autos Petição 22071817562927300000067482140 Certidão Certidão 22120509170626700000078903016 Fls. 18 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170642400000078949486 Fls. 31 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170685500000078949487 Fls. 64 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170782000000078949499 Certidão Certidão 22120614040684000000079063931 Decisão da Exceção - Doc. nº 20.***.***/0753-10 Documento de Comprovação 22120614040698000000079069120 Decisão Decisão 23011613485256600000080639843 Decisão Decisão 23011613485256600000080639843 Certidão Certidão 23053010264529500000088828485 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23062010272820800000089966733 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 24012312043306500000101076811 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 24012312043332600000101076812 Petição Petição 24020713064889200000102107629 OAB Ana Margarida Documento de Identificação 24020713065021700000102107636 53 Faepa recibo 2o oficio Documento de Comprovação 24020713065121300000102107633 129 Faepa recibo 2o oficio3 Documento de Comprovação 24020713065220500000102107634 280 CRI Faepa recibo 2o oficio Documento de Comprovação 24020713065337500000102107635 Petição Petição 24020715470164500000102126142 contaRelatOrio Faepa Documento de Comprovação 24020715470205400000102126143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512310410900000102396640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512310410900000102396640 Petição Petição 24022717234196800000103122390 Petição Petição 24031209150934300000104149669 Certidão Certidão 24032011325625700000104765695 PROCESSO Nº 0016564-05.1996.8.14.0301 1 Documento de Identificação 24050912152108500000107802534 RESPOSTA Nº 0016564-05.1996.8.14.0301 1 - Documento de Comprovação 24050912152160500000107802533 Decisão Decisão 24050912152241900000105924880 Petição Petição 24050915493729900000107952081 Manifestação de Impenhorabilidade Petição 24052719522466300000109130640 SUBSTABELECIMENTO - FAEPA Substabelecimento 24052719522493700000109130641 Doc.
Comprobatório 1 - [01.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719522520100000109130643 Doc.
Comprobatório 2 - [01.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719522547400000109130644 Doc.
Comprobatório 3 - [04.04.24] Pgto Claro Documento de Comprovação 24052719522579500000109130645 Doc.
Comprobatório 4 - [04.04.24] Pgto prestador de serviço - VDS Documento de Comprovação 24052719522607400000109130648 Doc.
Comprobatório 5 - [04.04.24] Pgto prestador de serviço - Vivo Documento de Comprovação 24052719522635900000109130651 Doc.
Comprobatório 6 - [05.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719522670500000109130653 Doc.
Comprobatório 7 - [06.04.24] Pgto seguro de vida - Funcionários Documento de Comprovação 24052719522695300000109130654 Doc.
Comprobatório 8 - [08.04.24] Pgto Cosanpa Documento de Comprovação 24052719522725000000109130655 Doc.
Comprobatório 9 - [08.04.24] Pgto Equatorial Pará 1 Documento de Comprovação 24052719522759200000109130656 Doc.
Comprobatório 10 - [08.04.24] Pgto Equatorial Pará 2 Documento de Comprovação 24052719522792000000109130657 Doc.
Comprobatório 11 - [08.04.24] Pgto ISS Documento de Comprovação 24052719522827600000109130659 Doc.
Comprobatório 11 - [08.04.24] Pgto ISS Documento de Comprovação 24052719522863000000109130660 Doc.
Comprobatório 12 - [08.04.24] Pgto plano odontológico Documento de Comprovação 24052719522906400000109130661 Doc.
Comprobatório 13 - [08.04.24] Pgto prestador de serviço - Joeni Batista Documento de Comprovação 24052719522946600000109130662 Doc.
Comprobatório 14 - [08.04.24] Pgto ProntoNet Documento de Comprovação 24052719522974800000109130663 Doc.
Comprobatório 15 - [08.04.24] Pgto TLPL Documento de Comprovação 24052719523019600000109130664 Doc.
Comprobatório 15 - [16.04.24] Pgto prestador de serviço - Belmac Documento de Comprovação 24052719523058200000109130665 Doc.
Comprobatório 16 - [18.04.24] Pgto DARF IRRF PIS Documento de Comprovação 24052719523090400000109130666 Doc.
Comprobatório 17 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 1 Documento de Comprovação 24052719523129800000109130667 Doc.
Comprobatório 18 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 2 Documento de Comprovação 24052719523167400000109130668 Doc.
Comprobatório 19 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 3 Documento de Comprovação 24052719523204600000109130669 Doc.
Comprobatório 20 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 4 Documento de Comprovação 24052719523238200000109130670 Doc.
Comprobatório 21 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 5 Documento de Comprovação 24052719523275800000109130672 Doc.
Comprobatório 22 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 6 Documento de Comprovação 24052719523314900000109130673 Doc.
Comprobatório 23 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 7 Documento de Comprovação 24052719523348600000109130675 Doc.
Comprobatório 24 - [18.04.24] Pgto Equatorial Pará 8 Documento de Comprovação 24052719523388600000109130676 Doc.
Comprobatório 25 - [18.04.24] Pgto FGTS Documento de Comprovação 24052719523422000000109130677 Doc.
Comprobatório 26 - [22.04.24] Pgto manutenção de elevadores - Elevax Documento de Comprovação 24052719523470300000109130678 Doc.
Comprobatório 27 - [22.04.24] Pgto prestador de serviço - Belmac Documento de Comprovação 24052719523524000000109132179 Doc.
Comprobatório 28 - [22.04.24] Pgto prestador de serviço limpeza - Limpcar Documento de Comprovação 24052719523597300000109132180 Doc.
Comprobatório 29 - [22.04.24] Pgto prestador de serviço portaria - Limpcar Documento de Comprovação 24052719523654300000109132181 Doc.
Comprobatório 30 - [22.04.24] Pgto publicação - Imprensa Oficial do Estado Documento de Comprovação 24052719523702400000109132182 Doc.
Comprobatório 31 - [22.04.24] Pgto serviço de internet - Geosapiens Documento de Comprovação 24052719523771100000109132183 Doc.
Comprobatório 32 - [23.04.24] Pgto Sindicato Tomé-Açu Documento de Comprovação 24052719523850800000109132184 Doc.
Comprobatório 33 - [25.04.24] Pgto telefonia - Oi Documento de Comprovação 24052719523903200000109132185 Doc.
Comprobatório 34 - [26.04.24] Pgto Folha de pagamento Documento de Comprovação 24052719523956400000109132186 Doc.
Comprobatório 35 - [26.04.24] Pgto Passe Fácil Documento de Comprovação 24052719524039400000109132188 Doc.
Comprobatório 36 - [29.04.24] Pgto lavanderia Documento de Comprovação 24052719524111900000109132189 Doc.
Comprobatório 37 - [29.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719524162000000109132190 Doc.
Comprobatório 38 - [29.04.24] Pgto prestador de serviço Documento de Comprovação 24052719524217600000109132191 Petição Petição 24061209553013000000110025091 Certidão Certidão 24073008103215800000113967084 Certidão Certidão 24080114590454100000114279363 Extrato da Subconta 2024018903 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Extrato de subcontas 24080114590475800000114279365 -
12/09/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 15:01
Conclusos para decisão
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01/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 08:10
Juntada de Certidão
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12/06/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 15:36
Decorrido prazo de SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 05:41
Decorrido prazo de ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 05:35
Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
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27/05/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:39
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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12/05/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016564-05.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Nome: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES Endereço: desconhecido Nome: ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Nome: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Endereço: DR MORAES, 21, ED PAL AGRIC 8 ANDAR, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA.
Considerando a anuência expressa dos exequentes (id Num. 109802579) e a falta de impugnação da executada, apesar de devidamente intimada para tanto (id Num. 108991808), HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS de Id Num. 107532342, fixando o valor do débito remanescente atualizado até janeiro/2024 no montante R$2.258.340,21, já abatido os valores liberados. 2.
DA PENHORA DE VALORES ONLINE.
Neste cenário, no escopo de conferir efetividade aos atos de constrição, especialmente em razão da natureza alimentícia do débito e do transcurso de quase 30 (trinta) anos de processo, estando recolhidas as custas, DEFIRO a imediata penhora de ativos financeiros, sem dar ciência prévia do ato ao executado, conforme art. 854 do CPC.
DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s) e obtida a resposta, constatou-se que o bloqueio restou frutífero, considerando que houve apenas PENHORA PARCIAL DO DÉBITO, conforme espelho ora anexado.
Tendo em vista que já realizada a transferência do montante para conta única deste E TJPA, deverá desde logo, a UPJ proceder a abertura de subconta vinculada ao processo, viabilizando a imediata vinculação da quantia constrita aos presentes autos.
Assim, INTIME-SE a parte executada, através dos advogados habilitados nos autos (art. 854, §2º do CPC), acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC, bem como, apresentar eventual impugnação, nos próprios autos, quanto à penhora realizada, nos termos do art. 917, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.
Caso não haja qualquer impugnação/embargos do executado na forma do art. 854, §3º do CPC, o que deverá ser certificado, fica desde logo autorizada a EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE ALVARÁ para liberação dos valores depositados na subconta em favor dos exequentes, independente do recolhimento de custas, vez que se trata de honorários (art. 41, XI da Lei de Custas nº 8.328/15), de tudo certificando nos autos. 3.
DA PENHORA DE IMÓVEIS.
Tendo em vista que o valor bloqueado é bastante insuficiente à satisfação do débito, face às certidões imobiliárias atualizadas acostadas aos Id Num. 108671292 até Id Num. 108671294, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel descrito na petição de Id Num. 108671288 - Pág. 2, a se realizar por TERMO NOS AUTOS, com fulcro no art. 845, §1º do CPC.
REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DOS TRÊS BENS IMÓVEIS de matrículas nº 53 (Livro 2-D-R), nº 280 (Livro N-2-L) e nº 129 (Livro N-2-N), todas do CRI do 2º Ofício de Belém, cujas certidões constam acostadas ao Id Num. 108671292 até Id Num. 108671294, registrando-se o valor mais recente indicado na matrícula do bem no registro de imóveis, haja vista que não foi expedido o mandado de avaliação, devendo ser nomeado como depositário o próprio executado.
Formalizada a penhora por termo nos autos, INTIME-SE o executado, por seu procurador habilitado nos autos, consoante art. 841, 1º do CPC.
Sem prejuízo, a fim de evitar qualquer nulidade, nos termos do art. 799, I do CPC, INTIME-SE o credor hipotecário SISTEL, já integrado à lide, por seu advogado habilitados nos autos, a fim de tomar ciência da penhora realizada sobre os bens imóveis gravados por hipoteca.
Do mesmo modo, INTIMEM-SE os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizar a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na condição de credora hipotecária do imóvel de matrícula nº 129 (Livro N-2-N), todas do CRI do 2º Ofício de Belém (Id Num. 108671294), na forma do art. 799, I do CPC, e, após, proceda-se a intimação para ciência da constrição imposta ao bem gravado por hipoteca, mediante prévio recolhimento das custas. 4.
DO REGISTRO DA PENHORA.
Sem prejuíco das determinações anteriores, nos termos art. 799, IX c/c art. 844 do CPC, DEVERÁ O EXEQUENTE diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde se encontra localizado o bem para que proceda ao registro da penhora na matrícula do imóvel, para fins de conhecimento de terceiros. 5.
DA AVALIAÇÃO.
Mediante prévio recolhimento das custas, EXPEÇA-SE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO, se necessário, dos bens imóveis penhorados, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 870 e ss do CPC, de tudo lavrando-se auto, podendo o meirinho solicitar ordem de arrombamento ao Juízo deprecado caso o executado imponha resistência ao acesso do Serventuário ao imóvel, na forma do art. 846 do CPC.
Juntado aos autos o Auto de Avaliação, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados habilitados nos autos, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo o exequente indicar, ainda, o interesse na adjudicação ou alienação particular do bem. 6.
DO SERASAJUD.
DEFIRO o pedido dos exequentes para inclusão da negativação da executada nos órgãos de proteção ao crédito, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes.
INT., DIL E CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO.
Após, havendo ou não manifestação, venham os autos conclusos para decisão.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052708035100000000059999775 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052708035200000000059999776 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999777 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999778 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999829 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999871 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052708035500000000059999872 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999873 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999874 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999875 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999886 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999887 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999888 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999889 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999891 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999902 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999903 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052708040100000000059999904 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999905 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999922 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999925 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999980 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999982 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999984 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999986 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999987 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999988 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999989 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999990 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999991 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999992 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999993 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052708040900000000059999994 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052708040900000000059999995 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052708041000000000059999996 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0036.pdf Documento de Migração 22052708041100000000059999997 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0037.pdf Documento de Migração 22052708041100000000059999998 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0038.pdf Documento de Migração 22052708041200000000059999999 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0039.pdf Documento de Migração 22052708041200000000060000005 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0040.pdf Documento de Migração 22052708041300000000060000006 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0041.pdf Documento de Migração 22052708041300000000060000007 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0042.pdf Documento de Migração 22052708041400000000060000008 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0043.pdf Documento de Migração 22052708041400000000060000009 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0044.pdf Documento de Migração 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22052708044000000000060000114 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052708044100000000060000115 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052708044200000000060000121 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052708044200000000060000122 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052708044300000000060000123 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052708044400000000060000124 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052708044400000000060000125 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052708044500000000060000126 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052708044500000000060000128 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052708044600000000060000130 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052708044600000000060000132 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052708044700000000060000134 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052708044800000000060000136 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052708044800000000060000137 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052708044900000000060000138 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052708044900000000060000139 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052708045000000000060000140 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052708045000000000060000141 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052708045100000000060000142 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052708045100000000060000143 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052708045200000000060000144 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052708045200000000060000145 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052708045300000000060000146 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052708045400000000060000147 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052708045400000000060000148 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052708045500000000060000149 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0036.pdf Documento de Migração 22052708045500000000060000150 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0037.pdf Documento de Migração 22052708045600000000060000151 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0038.pdf Documento de Migração 22052708045600000000060000152 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0039.pdf Documento de Migração 22052708045700000000060000153 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0040.pdf Documento de Migração 22052708045700000000060000154 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0041.pdf Documento de Migração 22052708045800000000060000155 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0042.pdf Documento de Migração 22052708045800000000060000156 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0043.pdf Documento de Migração 22052708045900000000060000157 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0044.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000158 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0045.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000159 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0046.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000160 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0047.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000230 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0048.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000231 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0049.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000232 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0050.pdf Documento de Migração 22052708050300000000060000233 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0051.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000234 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0052.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000240 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0053.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000241 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0054.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000242 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0055.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000243 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0056.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000244 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0057.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000245 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0058.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000246 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0059.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000247 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0060.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000248 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0061.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000249 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0062.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000250 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0063.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000251 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0064.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000252 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0065.pdf Documento de Migração 22052708051100000000060000253 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0066.pdf Documento de Migração 22052708051200000000060000254 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0067.pdf Documento de Migração 22052708051200000000060000255 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0068.pdf Documento de Migração 22052708051300000000060000256 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0069.pdf Documento de Migração 22052708051300000000060000257 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0070.pdf Documento de Migração 22052708051400000000060000258 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0071.pdf Documento de Migração 22052708051400000000060000259 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0072.pdf Documento de Migração 22052708051500000000060000260 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0073.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000261 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0074.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000262 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0075.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000263 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0076.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000264 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0077.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000265 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0078.pdf Documento de Migração 22052708051800000000060000266 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0079.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000267 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0080.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000268 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0081.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000269 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0082.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000270 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0083.pdf Documento de Migração 22052708052100000000060000271 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0084.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000272 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0085.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Petição Petição 22070712111945900000065614472 Petição - manifestação à digitalização e migração dos autos Petição 22071817562927300000067482140 Certidão Certidão 22120509170626700000078903016 Fls. 18 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170642400000078949486 Fls. 31 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170685500000078949487 Fls. 64 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170782000000078949499 Certidão Certidão 22120614040684000000079063931 Decisão da Exceção - Doc. nº 20.***.***/0753-10 Documento de Comprovação 22120614040698000000079069120 Decisão Decisão 23011613485256600000080639843 Decisão Decisão 23011613485256600000080639843 Certidão Certidão 23053010264529500000088828485 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23062010272820800000089966733 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 24012312043306500000101076811 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 24012312043332600000101076812 Petição Petição 24020713064889200000102107629 OAB Ana Margarida Documento de Identificação 24020713065021700000102107636 53 Faepa recibo 2o oficio Documento de Comprovação 24020713065121300000102107633 129 Faepa recibo 2o oficio3 Documento de Comprovação 24020713065220500000102107634 280 CRI Faepa recibo 2o oficio Documento de Comprovação 24020713065337500000102107635 Petição Petição 24020715470164500000102126142 contaRelatOrio Faepa Documento de Comprovação 24020715470205400000102126143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512310410900000102396640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512310410900000102396640 Petição Petição 24022717234196800000103122390 Petição Petição 24031209150934300000104149669 Certidão Certidão 24032011325625700000104765695 -
09/05/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 06:01
Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 06:47
Decorrido prazo de SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 06:47
Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 08:03
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 08:03
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 29/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
-
17/02/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0016564-05.1996.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 2º, ambos do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o documento de IDs 107532341/107532342, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Decisão de ID 63030972.
Belém – PA, 15 de fevereiro de 2024.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 12:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
23/01/2024 12:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/06/2023 11:01
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
20/06/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 08:48
Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:48
Decorrido prazo de SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:48
Decorrido prazo de ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:48
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 13/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 13:19
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
06/02/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
19/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016564-05.1996.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO REQUERIDO: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Nome: SIND DE PROD RURAIS DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA Endereço: DR MORAES, 21, ED PAL AGRIC 8 ANDAR, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-080 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em cujo bojo foi oposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 879/881) pelo executado em face da decisão de fls. 865, que liberou alvará em favor do exequente, alegando suposta contradição do decisum. Às fls. 876/877, manifestação do executado com relação ao EXTRAVIO dos autos da exceção de pré-executividade.
No id Nº 68835495 e 70759922, manifestação das partes quanto às inconsistências da migração.
No id Nº 82970025 e 83143533, certidão da UPJ. É o relatório.
PASSO A DECIDIR. 1.
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Conheço dos presentes aclaratórios, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.
Diversamente do que alegado pelo embargante, não há contradição na decisão de fls. 865, visto que a possibilidade de excesso de execução foi aventada em face da penhora de diversos imóveis, e não em relação aos valores penhorados em dinheiro.
Veja-se.
O débito atualizado orbita em mais de R$-1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), portanto, não há que se falar em excesso no levantamento de apenas R$ 171.278,76 em favor dos exequentes, mesmo porque os valores levantados anteriores somaram tão somente R$-181.067,81.
Portanto, não se vislumbra a contradição alegada, sendo perfeitamente cabível o levantamento dos valores penhorados em dinheiro, seguindo-se a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do débito remanescentes, a fim de evitar excesso com relação à penhora que recairá sobre os imóveis indicados às fls. 470/474.
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão vergastada nos termos em que foi proferida. 2.
DAS INCONSISTÊNCIAS DA MIGRAÇÃO.
Considerando que foram regularizadas as inconsistências apontadas pelas partes, conforme certidão de Id Nº 82970025, deve o feito retomar o regular processamento. 3.
DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Trata-se de exceção de pré-executividade processada e decidida em 2006, ou seja, HÁ MAIS DE 16 ANOS, cujos autos já foram desapensados e arquivados, conforme se deduz da decisão acostada às fls. 905 (Id Nº 63030980 – pág. 5), não havendo que se falar em extravio.
Conforme certidão de Id Nº 83143533, a decisão de mérito prolatada nos autos do incidente consta cadastrada no Sistema LIBRA, tendo sido o excipiente/executado condenado ao pagamento de multa de 1% à título de litigância de má-fé, bem como pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (id Nº 83152742).
Outrossim, no Id Nº 63030978 – pág. 4/7 e Id Nº 63030979 – pág. 1/6, o exequente fez juntada das peças fundamentais do incidente, inclusive da decisão que negou seguimento ao recurso de apelação e determinou o arquivamento dos autos e, ainda, a certidão de trânsito em julgado.
Ademais, o despacho de fls. 504 fez referência expressa a esta decisão, tendo sido, inclusive, certificado novamente o trânsito em julgado (fls. 505), o que embasou a decisão de fls. 506 (Bacejud), da qual foi devidamente intimado o executado, por seus advogados, via DJe.
Inclusive, analisando os documentos acostados às fls. 890/905 destes autos, não resta dúvida que a excipiente foi devidamente intimada da decisão de mérito prolatada nos autos da exceção de pré-executividade, tanto assim que interpôs recurso, ao qual foi negado seguimento.
Não fosse apenas isso, dispõe o art. 278 do CPC (art. 245 CPC/73) que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Logo, eventual nulidade com relação a intimação nos autos da exceção de pré-executividade, deveria ter sido arguida oportunamente, o que não ocorreu, sendo que a executada compareceu aos autos inúmeras vezes após 2006/2007, de forma que não pode alegar o desconhecimento com relação às decisões prolatadas nos autos principais e seus apensos.
Nesta senda, resta inegavelmente preclusa qualquer discussão com relação à exceção de pré-xecutividade, seja em relação à intimação, trânsito em julgado ou condenação em honorários advocatícios.
Por fim, destaco que os documentos e certidões acostados ao id Nº 83152742, 83143533, Id Nº 63030978 – pág. 4/7 e Id Nº 63030979 – pág. 1/6 suprem a falta dos autos já arquivados e espancam qualquer dúvida com relação a condenação da parte excipiente/executada em honorários e litigância de má-fé. 4.
DA CREDORA HIPOTECÁRIA.
Tendo em vista a manifestação da Fundação Sistel De Seguridade Social (FLS. 667/672), DEFIRO a habilitação nos autos, como parte interessada, devendo a UPJ proceder ao cadastro junto ao Sistema PJe. 5.
DA CONTADORIA.
Conforme assentado na decisão de fls. 865, antes do deferimento da penhora sobre os imóveis, faz-se imprescindível a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para apuração do débito remanescente, considerando o levantamento de valores já realizados ao longo do processo pelos exequentes, a fim de evitar que a penhora recaia sobre mais imóveis do que o necessário à satisfação da obrigação.
Portanto, CUMPRA-SE conforme determinado no item 4 da decisão de fls. 865 dos autos, devendo o exequente apresentar, no mesmo prazo da manifestação, as certidões imobiliárias atualizadas, a fim de dar maior celeridade à fase constritiva. 6.
Sem prejuízo, CERTIFIQUE-SE acerca da transferência ou não à subconta judicial dos valores penhorados às fls. 460 junto ao Banco do Brasil.
Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.
Cumpridas todas as determinações alhures, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0001.pdf Petição Inicial 22052708035100000000059999775 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052708035200000000059999776 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999777 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 22052708035300000000059999778 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999829 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0006.pdf Documento de Migração 22052708035400000000059999871 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0007.pdf Documento de Migração 22052708035500000000059999872 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0008.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999873 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0009.pdf Documento de Migração 22052708035600000000059999874 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0010.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999875 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0011.pdf Documento de Migração 22052708035700000000059999886 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0012.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999887 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0013.pdf Documento de Migração 22052708035800000000059999888 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0014.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999889 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0015.pdf Documento de Migração 22052708035900000000059999891 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0016.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999902 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0017.pdf Documento de Migração 22052708040000000000059999903 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0018.pdf Documento de Migração 22052708040100000000059999904 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0019.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999905 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0020.pdf Documento de Migração 22052708040200000000059999922 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0021.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999925 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0022.pdf Documento de Migração 22052708040300000000059999980 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0023.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999982 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0024.pdf Documento de Migração 22052708040400000000059999984 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0025.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999986 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0026.pdf Documento de Migração 22052708040500000000059999987 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0027.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999988 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0028.pdf Documento de Migração 22052708040600000000059999989 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0029.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999990 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0030.pdf Documento de Migração 22052708040700000000059999991 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0031.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999992 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0032.pdf Documento de Migração 22052708040800000000059999993 DOC 01 VOL I E VOL II_parte_0033.pdf Documento de Migração 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22052708045300000000060000146 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0033.pdf Documento de Migração 22052708045400000000060000147 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0034.pdf Documento de Migração 22052708045400000000060000148 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0035.pdf Documento de Migração 22052708045500000000060000149 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0036.pdf Documento de Migração 22052708045500000000060000150 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0037.pdf Documento de Migração 22052708045600000000060000151 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0038.pdf Documento de Migração 22052708045600000000060000152 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0039.pdf Documento de Migração 22052708045700000000060000153 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0040.pdf Documento de Migração 22052708045700000000060000154 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0041.pdf Documento de Migração 22052708045800000000060000155 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0042.pdf Documento de Migração 22052708045800000000060000156 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0043.pdf Documento de Migração 22052708045900000000060000157 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0044.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000158 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0045.pdf Documento de Migração 22052708050000000000060000159 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0046.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000160 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0047.pdf Documento de Migração 22052708050100000000060000230 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0048.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000231 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0049.pdf Documento de Migração 22052708050200000000060000232 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0050.pdf Documento de Migração 22052708050300000000060000233 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0051.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000234 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0052.pdf Documento de Migração 22052708050400000000060000240 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0053.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000241 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0054.pdf Documento de Migração 22052708050500000000060000242 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0055.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000243 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0056.pdf Documento de Migração 22052708050600000000060000244 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0057.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000245 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0058.pdf Documento de Migração 22052708050700000000060000246 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0059.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000247 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0060.pdf Documento de Migração 22052708050800000000060000248 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0061.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000249 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0062.pdf Documento de Migração 22052708050900000000060000250 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0063.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000251 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0064.pdf Documento de Migração 22052708051000000000060000252 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0065.pdf Documento de Migração 22052708051100000000060000253 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0066.pdf Documento de Migração 22052708051200000000060000254 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0067.pdf Documento de Migração 22052708051200000000060000255 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0068.pdf Documento de Migração 22052708051300000000060000256 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0069.pdf Documento de Migração 22052708051300000000060000257 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0070.pdf Documento de Migração 22052708051400000000060000258 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0071.pdf Documento de Migração 22052708051400000000060000259 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0072.pdf Documento de Migração 22052708051500000000060000260 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0073.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000261 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0074.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000262 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0075.pdf Documento de Migração 22052708051600000000060000263 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0076.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000264 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0077.pdf Documento de Migração 22052708051700000000060000265 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0078.pdf Documento de Migração 22052708051800000000060000266 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0079.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000267 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0080.pdf Documento de Migração 22052708051900000000060000268 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0081.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000269 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0082.pdf Documento de Migração 22052708052000000000060000270 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0083.pdf Documento de Migração 22052708052100000000060000271 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0084.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000272 DOC 02 VOL III E VOL IV_parte_0085.pdf Documento de Migração 22052708052200000000060000273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070512244507300000065245905 Petição Petição 22070712111945900000065614472 Petição - manifestação à digitalização e migração dos autos Petição 22071817562927300000067482140 Certidão Certidão 22120509170626700000078903016 Fls. 18 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170642400000078949486 Fls. 31 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170685500000078949487 Fls. 64 - Proc. 0016564-05.1996.8.14.0301 Documento de Migração 22120509170782000000078949499 Certidão Certidão 22120614040684000000079063931 Decisão da Exceção - Doc. nº 20.***.***/0753-10 Documento de Comprovação 22120614040698000000079069120 -
18/01/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 12:09
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2022 10:16
Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 18/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 10:16
Decorrido prazo de ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO em 18/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 10:16
Decorrido prazo de ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES em 18/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
-
21/07/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
18/07/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 08:09
Processo migrado do sistema Libra
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 07:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165646719968140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
-
13/05/2022 11:45
REMESSA INTERNA
-
26/04/2022 11:47
Remessa
-
22/02/2022 09:19
REMESSA INTERNA
-
21/02/2022 09:58
Remessa - Cx. 103/2022
-
21/02/2022 09:42
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
21/02/2022 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2022 13:38
AGUARDANDO PRAZO
-
19/01/2022 10:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/01/2022 09:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/01/2022 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2022 11:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/09/2021 10:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/06/2021 10:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/06/2021 09:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/06/2021 11:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/06/2021 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2021 11:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/06/2021 11:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (24458828), que representa a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA (7813426) no processo 00165646719968140301.
-
02/06/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/06/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/06/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/06/2021 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/05/2021 19:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3045-90
-
11/05/2021 18:59
Remessa
-
11/05/2021 18:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/05/2021 18:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/05/2021 18:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3480-03
-
10/05/2021 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3480-03
-
10/05/2021 10:31
Remessa
-
10/05/2021 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2021 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/05/2021 15:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9187-08
-
06/05/2021 15:11
Remessa
-
06/05/2021 15:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2021 15:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2021 12:11
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO AO DR. ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES- OAB/PA 7865, COM IV VOL. E 882 PÁGINAS. TEL.(91)981389977.
-
26/04/2021 12:17
AGUARDANDO PRAZO
-
26/04/2021 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 12:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/04/2021 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/04/2021 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/04/2021 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/04/2021 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/04/2021 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/04/2021 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/04/2021 09:49
OUTROS
-
26/04/2021 08:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/04/2021 10:02
Remessa
-
22/04/2021 10:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2021 10:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/04/2021 11:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/04/2021 11:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/03/2021 14:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7970-82
-
30/03/2021 14:29
Remessa
-
30/03/2021 14:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2021 14:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2021 10:40
ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
-
30/03/2021 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2021 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2021 10:39
ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
-
29/03/2021 11:26
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte BANCO AMAZONIA SA BASA (4010783) do processo 00165646719968140301.Motivo: exclusão
-
29/03/2021 11:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/03/2021 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2021 11:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/03/2021 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2021 11:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/03/2021 10:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (24311939), que representa a parte ANDRE ALBERTO SOUSA SOARES (8135247) no processo 00165646719968140301.
-
29/03/2021 10:34
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (51428) do processo 00165646719968140301.Motivo: ERRO NO NOME
-
29/03/2021 10:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (24311939), que representa a parte ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (51428) no processo 00165646719968140301.
-
29/03/2021 10:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO (26752282), que representa a parte ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO (26082637) no processo 00165646719968140301.
-
29/03/2021 10:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00165646719968140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
29/03/2021 10:20
CUMPRIMENTO INICIADO - .
-
29/03/2021 10:18
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DEUSDEDITH FREIRE BARSIL, que representava a parte BANCO AMAZONIA SA BASA no processo 00165646719968140301.
-
26/03/2021 11:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/03/2021 18:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
03/03/2021 12:17
Remessa
-
03/03/2021 12:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2021 12:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2021 10:35
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
03/03/2021 08:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
03/03/2021 06:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2021 06:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/03/2021 06:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/03/2021 13:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2021 13:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/03/2021 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2021 13:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/02/2021 11:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (26977766), que representa a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA (7813426) no processo 00165646719968140301.
-
24/02/2021 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/02/2021 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
24/02/2021 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/02/2021 10:34
Remessa
-
18/02/2021 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2021 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/02/2021 13:50
CONCLUSOS
-
11/02/2021 11:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DEVOLVENDO OS AUTOS APÓS VISTAS PELO ADVOGADO.
-
04/02/2021 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2021 13:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/01/2021 10:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2021 11:46
VISTAS AO ADVOGADO - proc contendo 4 volumes, o IV terminando nas fls 860
-
27/01/2021 11:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR (24330013), que representa a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA (7813426) no processo 00165646719968140301.
-
27/01/2021 10:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2021 10:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/01/2021 10:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2021 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2021 10:00
Mero expediente - Mero expediente
-
26/01/2021 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/01/2021 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/01/2021 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2021 11:19
Remessa
-
22/01/2021 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2021 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/01/2021 13:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/02/2020 13:40
CONCLUSOS URGENTES
-
30/01/2020 12:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/01/2020 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/01/2020 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/01/2020 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/01/2020 13:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/01/2020 17:15
Remessa
-
27/01/2020 17:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2020 17:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/01/2020 11:47
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
22/01/2020 09:37
VISTAS AO ADVOGADO - 981112429 PROCESSO COM 04 VOLUMES VOLUMOSO
-
19/12/2019 13:24
AGUARDANDO PRAZO
-
19/12/2019 09:17
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
18/12/2019 10:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/12/2019 11:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/12/2019 11:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/12/2019 14:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/12/2019 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 13:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2019 09:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/09/2019 09:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOL
-
17/09/2019 09:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/09/2019 09:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2019 09:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2019 13:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/09/2019 13:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/09/2019 13:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/09/2019 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/09/2019 08:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/09/2019 08:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2019 08:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2019 12:38
Remessa
-
06/08/2019 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2019 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2019 09:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
25/07/2019 10:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/07/2019 13:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - volumoso
-
24/07/2019 13:40
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CARLOS PLATILHA (139600) do processo 00165646719968140301.Motivo: advogado
-
24/07/2019 13:40
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DEUSDEDITH FREIRE BRASIL (133073) do processo 00165646719968140301.Motivo: advogado
-
24/07/2019 13:39
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA no processo 00165646719968140301.
-
24/07/2019 13:39
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO AMAZONIA SA BASA no processo 00165646719968140301.
-
24/07/2019 13:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO (26752282), que representa a parte BANCO AMAZONIA SA BASA (4010783) no processo 00165646719968140301.
-
24/07/2019 13:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2019 13:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2019 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/07/2019 17:22
Remessa
-
22/07/2019 17:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2019 17:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2019 14:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/06/2019 09:49
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - 991866377 com 04 volumes
-
27/06/2019 09:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIDNEI RODRIGUES (487700), que representa a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA (7813426) no processo 00165646719968140301.
-
27/06/2019 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/06/2019 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/06/2019 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/06/2019 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/06/2019 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/06/2019 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/06/2019 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - p/ carga rápida. Adv.Sidnei Rodrigues OAB/PA 1795-A, OBS:04 VOLUMES.
-
26/06/2019 17:34
Remessa
-
26/06/2019 17:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2019 17:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2019 11:02
Remessa
-
18/06/2019 11:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2019 11:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/03/2019 12:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/03/2019 11:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/03/2019 09:12
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - autos com04 volumes até as fls 833, fone 981112429
-
13/03/2019 09:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA CARGA RAPIDA ADVOGADA ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO OAB/PA 2309
-
17/01/2019 13:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/01/2019 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - VOLUMOSO
-
11/01/2019 14:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDER DO VALE PALHETA JUNIOR (5330361), que representa a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA (7813426) no processo 00165646719968140301.
-
11/01/2019 14:30
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO (26082635) do processo 00165646719968140301.Motivo: duplicidade
-
11/01/2019 14:29
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA no processo 00165646719968140301.
-
11/01/2019 14:29
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TALISMAN MORAES (114778) do processo 00165646719968140301.Motivo: adovogado
-
11/01/2019 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2019 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2019 14:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2019 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2019 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2019 14:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2018 19:05
Remessa
-
05/12/2018 19:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2018 19:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2018 15:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0271-98
-
22/11/2018 15:46
Remessa
-
22/11/2018 15:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/11/2018 15:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2018 12:05
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 3 VOLUMES ATE A FLS 663, RETIRADO PELO ADVOGADO ANDRÉ SOARES, FONE: *19.***.*89-77
-
20/11/2018 10:56
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
14/11/2018 11:04
AGUARDANDO PRAZO
-
13/11/2018 13:31
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS - assinar alvarás.
-
12/11/2018 10:19
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2018 08:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/11/2018 13:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/11/2018 13:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/11/2018 12:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/10/2018 11:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/10/2018 11:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/10/2018 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2018 11:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 30/08)
-
30/08/2018 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/08/2018 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2018 19:02
Remessa
-
24/08/2018 19:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2018 19:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2018 11:27
AGUARDANDO PRAZO
-
30/07/2018 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2018 10:02
Citação CITACAO
-
30/07/2018 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/07/2018 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/07/2018 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/07/2018 10:58
Remessa
-
26/07/2018 10:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/07/2018 10:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/06/2018 11:42
REMESSA AOS CORREIOS - BI 290219509 BR - CONF AGRICULTURA - 70830021
-
26/06/2018 11:42
REMESSA AOS CORREIOS - BI 290219509 BR - CONF AGRICULTURA - 70830021
-
25/06/2018 10:03
AGUARDANDO PRAZO
-
21/06/2018 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2018 12:14
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/06/2018 16:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/06/2018 16:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 16:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 16:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/06/2018 16:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 16:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/06/2018 16:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/05/2018 10:23
Remessa
-
08/05/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/05/2018 10:22
Remessa
-
08/05/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2018 10:51
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/05/2018 10:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/05/2018 10:44
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
19/04/2018 09:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/04/2018 09:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/04/2018 09:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2018 12:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2018 16:53
Remessa
-
09/03/2018 16:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2018 16:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/03/2018 09:08
VISTAS AO ADVOGADO - autos com 03 volumes ate as folhas 613, fone 40083139
-
05/03/2018 08:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/03/2018 10:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/03/2018 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2018 10:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/03/2018 08:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/02/2018 10:28
VISTAS AO ADVOGADO - ADV ANA MARGARIDA DA SILVA L. GODINHO OAB Nº 2309 OAB/PA TELEFONE 98111-2429
-
27/02/2018 10:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (51428), que representa a parte BANCO AMAZONIA SA BASA (4010783) no processo 00165646719968140301.
-
23/02/2018 11:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/02/2018 08:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/02/2018 08:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/02/2018 08:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/02/2018 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2018 13:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/12/2017 11:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/12/2017 11:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/12/2017 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/12/2017 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/12/2017 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2017 13:42
AGUARDANDO JUNTADA
-
05/12/2017 13:33
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
05/12/2017 08:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/12/2017 14:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/12/2017 14:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/12/2017 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2017 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/12/2017 10:58
Remessa
-
01/12/2017 10:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2017 10:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2017 09:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2017 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2017 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/11/2017 13:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/11/2017 14:36
Remessa
-
16/11/2017 14:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2017 14:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/11/2017 09:09
Remessa
-
16/11/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2017 11:09
AGUARDANDO PRAZO
-
10/11/2017 08:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/11/2017 15:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2017 15:08
Mero expediente - Mero expediente
-
08/11/2017 15:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/11/2017 09:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/09/2017 10:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/08/2017 14:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2017 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2017 14:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/08/2017 14:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON FERREIRA FONSECA (8396361), que representa a parte FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA (7813426) no processo 00165646719968140301.
-
31/08/2017 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/08/2017 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/08/2017 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2017 18:20
Remessa
-
21/08/2017 18:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2017 18:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/08/2017 10:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2017 09:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/08/2017 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2017 11:58
Mero expediente - Mero expediente
-
08/08/2017 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2017 14:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/08/2017 14:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/03/2017 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/11/2016 09:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/11/2016 09:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/10/2016 08:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2016 08:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2016 08:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/10/2016 12:30
Remessa
-
14/10/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2016 12:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/10/2016 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2016 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2016 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2016 13:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
30/09/2016 11:29
AGUARDANDO PRAZO
-
29/09/2016 14:45
Remessa
-
29/09/2016 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2016 14:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/09/2016 09:01
VISTAS AO ADVOGADO - autos com 03 volumes, até 506 folhas entregue ao estagiário autorizado ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELOS PEREIRA FILHO, 6115-E, 3224-5999-9817-98328
-
28/09/2016 09:01
VISTAS AO ADVOGADO - autos com 03 volumes, até 506 folhas entregue ao estagiário autorizado ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELOS PEREIRA FILHO, 6115-E, 3224-5999-9817-98328
-
28/09/2016 08:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2016 08:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2016 08:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/09/2016 11:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2016 11:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/09/2016 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2016 11:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/08/2016 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2016 14:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2016 14:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com 03 vol. apenso exceção s/n
-
11/08/2016 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2016 13:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/08/2016 13:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/07/2016 12:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/07/2016 12:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/07/2016 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2016 08:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/07/2016 11:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/07/2016 13:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO -
-
19/05/2016 08:26
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
13/05/2016 13:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/05/2016 13:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/05/2016 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2016 12:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2015 08:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/10/2015 08:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/10/2015 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2015 14:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2015 14:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2015 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2015 14:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2015 14:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2015 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2015 14:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2015 14:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2015 09:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2015 13:13
Remessa
-
10/09/2015 13:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2015 13:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/09/2015 13:06
PREPARACAO DE MANDADO
-
09/09/2015 11:29
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS À ADV. ANA MARGARIDA GODINHO, OAB 2309, AUTORIZANDO A ESTAGIÁRIA YASMIN FERREIRA DA SILVA, OAB 7384-E, PROCESSO APENSO DA 7ª VARA, COM491 FLS, TEL 3216-3139.
-
23/03/2015 17:30
Remessa
-
23/03/2015 17:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2015 17:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2015 10:52
Remessa
-
17/03/2015 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2015 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2015 09:35
PREPARACAO DE MANDADO
-
16/03/2015 09:27
PREPARACAO DE MANDADO
-
09/03/2015 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/03/2015 11:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/02/2015 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2015 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2014 10:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/11/2014 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2014 14:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/11/2014 14:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/11/2014 14:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2014 14:07
Remessa
-
04/11/2014 14:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2014 14:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2014 14:02
CONCLUSOS
-
28/10/2014 12:35
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADV ANA MARGARIDA GODINHO, OAB 2.309. CONTENDO VOLUME ÚNICO E 479 FLS. RETIRADO PELO ESTAGIARIO RUI GUILHERME JUNIOR, OAB 7122-E. FONE: 3216-3139.
-
15/10/2014 10:32
CONCLUSOS
-
09/10/2014 15:02
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência MOV.08.10
-
02/10/2014 08:30
REMESSA AOS CORREIOS - JH453085777BR - Faepa - 66073160 - 14GR
-
30/09/2014 13:34
AGUARD. RETORNO DE AR
-
30/09/2014 13:27
IntimaçãoOSTAL
-
30/09/2014 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2014 12:44
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
29/09/2014 09:30
PREPARACAO DE MANDADO
-
25/09/2014 08:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/09/2014 12:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/09/2014 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2014 09:42
Mero expediente - Mero expediente
-
21/03/2014 11:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/09/2013 09:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/09/2013 10:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/07/2013 17:44
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
03/07/2013 16:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2013 16:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/05/2013 14:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/05/2013 14:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/05/2013 10:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2013 14:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/05/2013 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2013 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/10/2012 10:22
AGUARDADANDO DESPACHO
-
09/10/2012 10:20
AGUARDADANDO DESPACHO
-
10/05/2012 15:18
AO GABINETE DO MAGISTRADO - META CX 32
-
03/05/2012 17:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2012 17:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2012 17:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2012 14:05
Remessa
-
02/05/2012 14:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2012 14:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/04/2012 17:43
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
26/04/2012 16:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/04/2012 16:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2012 16:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/04/2012 13:44
Remessa
-
25/04/2012 13:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2012 13:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2012 12:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/04/2012 09:22
VISTAS AO ADVOGADO - telefone:40083823.467 laudas
-
18/04/2012 13:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/04/2012 12:57
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
13/04/2012 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2012 13:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/07/2010 13:31
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
28/11/2008 09:25
VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao Dr. DEUSDEDITH FREIRE BRASIL, mediante autorização ao Senhor WILLY MONTEIRO DE SOUSA, processo principal contendo 467 fls, telefone 3224-5999/3225-4030.
-
28/11/2008 09:22
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA inclusão do AdvogadoDEUSDEDITH FREIRE BARSIL
-
28/11/2008 09:21
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
-
26/11/2008 11:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 126
-
25/11/2008 14:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/11/2008 14:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/11/2008 12:45
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
21/11/2008 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2008 12:38
Despacho
-
19/11/2008 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/11/2008 14:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
14/11/2008 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/11/2008 09:58
CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 02
-
12/11/2008 09:10
A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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12/11/2008 09:08
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1067 - 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1091 - 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.
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07/11/2008 08:43
À DISTRIBUIÇÃO
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07/11/2008 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/11/2008 08:43
REDISTRIBUA-SE
-
29/10/2008 13:28
AGUARD. REMES. DISTRIB. - no rack
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19/12/2007 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/12/2007 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/12/2007 09:27
VINCULAÇÃO -
-
18/12/2007 11:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*83-46
-
03/12/2007 16:34
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2007 16:34
Despacho
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21/09/2007 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/09/2007 11:02
MANDADO CUMPRIDO
-
13/09/2007 10:22
PENHORA
-
13/09/2007 10:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
11/09/2007 13:23
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DA 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
-
24/08/2007 12:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/08/2007 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2007 14:07
DESENTRANHE-SE O MANDADO
-
21/08/2007 11:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DA 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
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29/05/2007 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/04/2007 14:31
VISTAS AO ADVOGADO - Esc. TALISMAN. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
-
23/03/2007 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/03/2007 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/03/2007 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/03/2007 10:01
VINCULAÇÃO -
-
22/03/2007 17:54
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-73
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08/03/2007 14:04
VISTAS AO ADVOGADO - JARSON JOEL. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
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23/02/2007 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/02/2007 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/02/2007 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/02/2007 09:41
VINCULAÇÃO
-
15/02/2007 19:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-78
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06/02/2007 14:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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06/02/2007 14:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/02/2007 11:32
VINCULAÇÃO
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05/02/2007 12:13
VISTAS AO ADVOGADO - leandro nascimento. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
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05/02/2007 12:13
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267067762- Alteração da Parte de número :FEDERACAO DA AGRICULTURA DO EST. DO PARA inclusão do AdvogadoLEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES
-
05/02/2007 10:51
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-80
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29/11/2006 15:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/11/2006 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2006 14:22
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
07/11/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
-
06/06/2006 12:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/06/2006 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - ana maria godinho. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - Cartório do 7º Ofício Cível.
-
08/11/2005 13:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/11/2005 13:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/11/2005 10:18
VINCULAÇÃO - manifestaçao sobre a exceçao de pre -exec.
-
07/11/2005 16:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-00
-
04/10/2005 14:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/10/2005 14:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/10/2005 11:27
VINCULAÇÃO -
-
03/10/2005 11:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-01
-
03/10/2005 11:26
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
03/10/2005 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/09/2005 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/09/2005 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/09/2005 09:50
VINCULAÇÃO
-
28/09/2005 17:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-46
-
28/09/2005 17:24
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
23/09/2005 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2005 09:29
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
23/09/2005 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - talisman moraes. Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - Cartório do 7º Ofício Cível.
-
20/09/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2005 00:00
Despacho
-
08/09/2005 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. ROSANA. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - Cartório do 7º Ofício Cível.
-
09/08/2005 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/08/2005 14:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
09/08/2005 11:17
VINCULAÇÃO
-
08/08/2005 17:49
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-29
-
21/07/2005 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/07/2005 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
11/07/2005 00:00
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
-
30/06/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/06/2005 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
29/06/2005 10:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267067762- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA Exclusão do AdvogadoANA MARGARIDA DA SILVA L. GODINHO
-
29/06/2005 10:47
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267067762- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA inclusão do AdvogadoANA MARGARIDA DA SILVA L. GODINHO
-
23/06/2005 13:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/06/2005 13:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/06/2005 10:36
VINCULAÇÃO
-
22/06/2005 13:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-87
-
22/06/2005 13:13
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
16/06/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/06/2005 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
03/06/2005 15:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/06/2005 15:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/06/2005 12:04
VINCULAÇÃO
-
02/06/2005 13:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-42
-
02/06/2005 13:15
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
02/06/2005 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/05/2005 14:15
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 144883612- Alteração da Parte de número :BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA inclusão do AdvogadoANA MARGARIDA DA SILVA L. GODINHO
-
31/05/2005 13:08
EXCLUI DESPACHO - 705866592 - Excluir / 1000
-
31/05/2005 00:00
VISTAS AO ADVOGADO
-
30/05/2005 14:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/09/1999 07:11
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Desceu do TJE, decisão do Juizo "a quo" mantida (agravo de instrumento rejeitado pelo STJ)
-
17/03/1999 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/03/1999 05:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
23/02/1999 10:57
INCLUI ENVOLVIDO - DEUSDEDITH FREIRE BRASIL
-
23/02/1999 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/1999 06:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/02/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/02/1999 21:00
AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
-
20/08/1998 08:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
18/08/1998 21:00
MANDADO CUMPRIDO - .
-
18/08/1998 21:00
Intimação Gerado na migração dos dados.
-
14/08/1998 11:08
DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
-
05/08/1998 08:56
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
05/08/1998 08:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
05/08/1998 08:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
09/02/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
-
09/02/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
-
09/02/1998 21:00
Intimação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
-
09/02/1998 21:00
Citação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
-
28/02/1997 09:18
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
13/02/1997 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
16/12/1996 06:09
DISTRIBUIÇÃO
-
16/12/1996 06:09
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2012
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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