TJPA - 0905729-19.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 13:21
Juntada de
-
29/01/2025 13:20
Juntada de
-
29/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:39
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 11/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 02:58
Decorrido prazo de DAVI DE PAULA LEITE em 11/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 20:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/08/2024 01:16
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:16
Decorrido prazo de DAVI DE PAULA LEITE em 07/08/2024 23:59.
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13/08/2024 11:54
Conclusos para decisão
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05/08/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 05:54
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:18
Processo Reativado
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24/07/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 09:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:49
Juntada de Alvará
-
30/04/2024 06:56
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 29/04/2024 23:59.
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 04:38
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 10:51
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2024 14:14
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
02/07/2023 02:58
Decorrido prazo de DAVI DE PAULA LEITE em 19/05/2023 23:59.
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02/07/2023 02:50
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 19/05/2023 23:59.
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07/04/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 10:40
Conclusos para despacho
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31/03/2023 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/03/2023 10:22
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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14/02/2023 09:06
Decorrido prazo de DAVI DE PAULA LEITE em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:22
Decorrido prazo de DAVI DE PAULA LEITE em 10/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:55
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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06/02/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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11/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0905729-19.2022.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: DAVI DE PAULA LEITE EXECUTADO: Procuradoria do Estado do Pará, Nome: Procuradoria do Estado do Pará Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 DESPACHO Considerando que o presente feito fora endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino sejam os autos remetidos àquele juízo para análise e julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
10/01/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/12/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
26/12/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
08/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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