11/02/2024 03:19

Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 01/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:19

Decorrido prazo de NAZARENO NOGUEIRA LIMA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:19

Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 01/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:19

Decorrido prazo de NAZARENO NOGUEIRA LIMA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:23

Audiência Preliminar cancelada para 27/02/2024 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
07/02/2024 09:21

Transitado em Julgado em 01/02/2024
03/02/2024 03:01

Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
08/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0825695-48.2022.8.14.0401 Autores do Fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA NAZARENO NOGUEIRA LIMA JÚNIOR Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 106126417.

Passo a decidir: Acolho as razões sustentadas pelo Órgão Ministerial no doc. id. 106126417 e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.

Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
18/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:42

Arquivamento
15/12/2023 10:23

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 03:50

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0825695-48.2022.8.14.0401 Autores do Fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA NAZARENO NOGUEIRA LIMA JUNIOR Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

DESPACHO Considerando o teor da petição doc. id. 104305591, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo magistrado PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
22/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:13

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0825695-48.2022.8.14.0401 Autores do fato: PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA NAZARENO NOGUEIRA LIMA JÚNIOR Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

DECISÃO Diante da manifestação do Ministério Público doc. id. 102205666, determino o seguinte: 1 - Considerando a fase em que o presente procedimento se encontra, proceda a Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim a exclusão do autor do fato PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS, observando-se as formalidades necessárias, bem como certificando todo o ocorrido nos autos. 2 - Retifique-se os registros a fim de que passem constar como autores do fato a Pessoa Jurídica CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA e NAZARENO NOGUEIRA LIMA JUNIOR, qualificados no doc. id. 102205666. 3 - Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 27 de fevereiro de 2024 às 10:40 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal, conforme manifestação doc. id. 102205666.

Intimem-se os autores do fato CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA e NAZARENO NOGUEIRA LIMA JUNIOR, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecerem munidos dos documentos necessários à referida transação. 4 - Cientifique-se o Ministério Público.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
16/10/2023 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 10:04

Audiência Preliminar designada para 27/02/2024 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
16/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 01:24

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:51

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0825695-48.2022.8.14.0401 Autor do fato: PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS (RG nº 4653191 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98.

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 24 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 10:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente o Dr.

DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de advogado Dr.

IGOR FONSECA DE MORAES (OAB/PA nº 26113).

OCORRÊNCIA: Aberta a audiência o autor do fato outorgou poderes para o advogado Dr.

IGOR FONSECA DE MORAES (OAB/PA nº 26113), a fim de lhe acompanhar nesta audiência, prestando-lhe a necessária assistência jurídica Em seguida, foram efetuados os esclarecimentos do autor do fato acerca do procedimento da Lei nº 9.099/95, especialmente acerca da possibilidade de aceitação de proposta(s) de composição de dano(s) ambiental(is) e transação penal (aplicação imediata de pena/medida não privativa de liberdade), nos termos dos arts. 6, 72, 74 e 76 da mencionada Lei c/ art. 27 da Lei 9.605/98[1], por preencher os requisitos legais.

O advogado do auto do fato apresentou argumentos sobre relativo a definição do polo passivo do presente procedimento, requerendo que seja analisado pelo Ministério Público.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: Diante dos questionamentos relativos ao polo passivo do presente procedimento, visando a exclusão da pessoa física, faculto aos autores do fato, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de razões fundamentadas acerca da mencionada pretensão com a juntada dos documentos necessários, visando a análise pelo Ministério Público.

Após, a referida apresentação, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.

JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUTOR DO FATO: ADVOGADO: [1] Art. 27.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei 9.099/95, de 27 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, que trata o art. 74 da mesma Lei, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
25/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:23

Audiência Preliminar realizada para 24/08/2023 10:30 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
23/08/2023 09:31

Audiência Preliminar designada para 24/08/2023 10:30 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 18/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:49

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 18/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:50

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 17/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:23

Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 12/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 12/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:25

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:43

Apensado ao processo 0806456-24.2023.8.14.0401
07/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2023.
07/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
04/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0825695-48.2022.8.14.0401 Autor do fato: PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS (RG nº 4653191 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito, respondendo pela referida Vara, presente o Dr.

DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de advogados Dr.

IGOR FONSECA DE MORAES (OAB/PA nº 26113) e Dra.

DANIELA COSTA HARROP MEDEIROS (OAB/PA nº 35630).

OCORRÊNCIA: Aberta a audiência o Representante do Ministério Público reiterou a manifestação constante no doc. id. 91949656.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM Juiz deliberou o seguinte: DECISÃO Considerando o pedido constante na petição doc. id. 91672388, bem como a manifestação doc. id. 91949656, determino o seguinte: 1 - Na petição doc. id. 91672388, o patrono do autor do fato requer a reunião do presente Procedimento Criminal (0825695-48.2022.8.14.0401) com outro de nº 0806456-24.2023.8.14.0401, sustentando que ambos os procedimentos versam sobre os mesmos fatos.

Nesse caso é cabível a reunião dos referidos procedimentos em face do disposto no art. 76, III c/c art. 79, ambos do CPP, ou seja, Conexão Instrumental, conforme manifestação do Ministério Público doc. id. 91949656.

Pelo exposto, por medida de economia e celeridade processuais, defiro o pedido doc. id. 91672388 e determino a reunião dos procedimentos em questão para instrução probatória unificada e, se for o caso, julgamento único.

Proceda-se, assim, o apensamento do Procedimento n° 0806456-24.2023.8.14.0401 aos presentes autos, certificando-se no mesmo a determinação da referida reunião e juntando-se cópia da presente decisão.

Cumpra-se com observância das formalidades legais devidas. 2 - Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 24 de agosto de 2023 às 10:30 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal, com relação ao autor do fato PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS.

Fica intimado o autor do fato PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUTOR DO FATO: ADVOGADO: ADVOGADA:
03/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:19

Audiência Preliminar realizada para 02/05/2023 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
02/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0825695-48.2022.8.14.0401 Autor do fato: PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

DECISÃO 1 - Considerando a procuração doc. id. 91672389, proceda a Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim a habilitação dos advogados nela referida. 2 - Após, diante do teor do requerimento constante na parte final da petição doc. id. 91672388, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, destacando a proximidade da audiência designada no doc. id. 85308347.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito, respondendo pelo do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
28/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 08:19

Conclusos para decisão
27/04/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:09

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
11/02/2023 14:23

Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 22:58

Decorrido prazo de PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS em 02/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Publicado Despacho em 27/01/2023.
08/02/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 02:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 10:35

Audiência Preliminar designada para 02/05/2023 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0825695-48.2022.8.14.0401 Autor do Fato: PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 85290697, designo audiência preliminar para o dia 02 de maio de 2023 às 11:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal.

Intime-se o autor do fato, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
25/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:30

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0825695-48.2022.8.14.0401 Autor do fato: PHELIPE SANTOS DE LAVAREDA MEDEIROS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

DESPACHO Encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
10/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 20:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2022 16:00

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