10/02/2023 23:03

Decorrido prazo de PATRICIA DORADO ROCA em 02/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:03

Decorrido prazo de MAYKO DAVID GATINHO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 18:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:32

Transitado em Julgado em 12/12/2022
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0815367-93.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MAYKO DAVID GATINHO DOS SANTOS VÍTIMA: AUTOR: PATRICIA DORADO ROCA SENTENÇA Aos 01 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois às 11h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Representante do Ministério Público, presente o Defensor Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente a Vítima, em que pese devidamente intimada.

Presente o autor do fato.

O Ministério Público requer o arquivamento do feito em virtude da ausência da vítima ao comparecer em audiência, o que representa o desinteresse no prosseguimento do feito e, consequentemente, a renúncia tácita ao direito de representação, conforme entendimento exarado no Enunciado nº 117 do FONAJE.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: VISTOS, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a ausência da vítima em audiência, bem como o entendimento esposado no Enunciado nº 117 do FONAJE, entendo que a ausência representa a renúncia tácita ao direito de representação em razão da ausência da vítima em audiência, e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE CONTRA O AUTOR DO FATO, tudo em conformidade com art. 107, V, do CPB, e art. 74 da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO por sentença, para que produzam, nos termos da Lei Adjetiva Civil, seus legais e jurídicos efeitos.

Arquive-se, dando-se baixa.

Sentença publicada em audiência.

Cientes em audiência.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 11:16hs, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, Assessora do juízo, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA.

DEFENSOR PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA.

VÍTIMA: AUSENTE AUTOR DO FATO: ___________________________________________
09/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/12/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:05

Audiência Preliminar realizada para 01/12/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
01/12/2022 08:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/11/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 04:26

Decorrido prazo de PATRICIA DORADO ROCA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 21:23

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 00:40

Decorrido prazo de MAYKO DAVID GATINHO DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA DORADO ROCA em 26/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 00:14

Publicado Despacho em 16/08/2022.
13/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 10:16

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:16

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:15

Juntada de Mandado
12/08/2022 10:15

Juntada de Mandado
11/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:46

Audiência Preliminar designada para 01/12/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
11/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:10

Juntada de Petição de parecer
23/07/2022 14:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELÉM em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 21:25

Publicado Decisão em 13/07/2022.
19/07/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 19:49

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
18/07/2022 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:24

Declarada incompetência
06/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
06/05/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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