08/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de LEONILDES VIANA TELES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0845020-52.2021.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.

Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
27/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
27/12/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:10

Decorrido prazo de LEONILDES VIANA TELES em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0845020-52.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
26/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2023 08:22

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:21

Cancelada a movimentação processual
25/02/2023 17:32

Recebidos os autos
25/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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