TJPA - 0002608-52.2015.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 20:00 Juntada de laudo de perícia 
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                                            04/09/2025 09:53 Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            28/07/2025 20:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 09:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 12:04 Publicado Despacho em 21/07/2025. 
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                                            22/07/2025 12:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0002608-52.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GOMES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER Nome: BANCO SANTANDER Endereço: AV.
 
 PAULISTA 1374., BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-000 [(perita nomeada) registrado(a) civilmente como ALINE MATIAS DE LIMA - CPF: *95.***.*90-09 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Torno sem efeito a sentença lançada por erro no sistema.
 
 Retornem os autos conclusos para deliberação.
 
 Cumpra-se.
 
 Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070711142500000000065597095 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070711143400000000065597096 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070711143700000000065597097 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070711144500000000065597098 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0005_parte_0001.p Documento de Migração 22070711144900000000065597099 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0005_parte_0002.p Documento de Migração 22070711145500000000065597100 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070711150100000000065597199 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070711150600000000065597201 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070711151000000000065597202 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070711151400000000065597203 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070711151800000000065597204 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070711152100000000065597432 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0012_parte_0001.p Documento de Migração 22070711152300000000065597434 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0012_parte_0002.p Documento de Migração 22070711153000000000065597436 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070711153300000000065597437 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070711153700000000065597438 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070711154100000000065597440 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070711154300000000065597479 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0017_parte_0001.p Documento de Migração 22070711154600000000065597487 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0017_parte_0002.p Documento de Migração 22070711155000000000065597494 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070711155200000000065597497 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070711155600000000065597505 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0020_parte_0001.p Documento de Migração 22070711160500000000065597511 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0020_parte_0002.p Documento de Migração 22070711161400000000065597517 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22070711161900000000065597532 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22070711162600000000065597536 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22070711163200000000065597539 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22070711163900000000065597543 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0025_parte_0001.p Documento de Migração 22070711164600000000065597548 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0025_parte_0002.p Documento de Migração 22070711165100000000065597552 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22070711165600000000065597568 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22070711170200000000065597571 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0028_parte_0001.p Documento de Migração 22070711170700000000065597575 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0028_parte_0002.p Documento de Migração 22070711171100000000065597579 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22070711171900000000065597583 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22070711172400000000065597587 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080310192378100000069849993 0002608-52.2015.8.14.0301 Documento de Comprovação 22080310192397000000069849995 Certidão Certidão 22110310472108100000076979063 Certidão Certidão 22110310495589500000076979076 Certidão Certidão 22110310532429300000076980249 Certidão Certidão 22110409305175300000077062919 00026085220158140301 Petição 22110409305193500000077062923 Certidão Certidão 23011109440429400000080577387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011909223466300000080854320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011909223466300000080854320 Petição Petição 23020809043510200000081927655 Certidão Certidão 23052421563732100000088513154 Decisão Decisão 24052713513497900000109053766 Petição quesitos Petição 24052813352665400000109192680 Intimação de Decisão Intimação de Decisão 24052910084617400000109252742 comprovante de email Documento de Comprovação 24052910084632800000109252744 Peticao Petição 24060410415172900000109461370 julgamentoantecipadonaotemmaisprovasseminteressedeacordo_elaborarprazo197440 Petição 24060410415192600000109497778 Certidão Certidão 24061711303787400000110339479 Manifestação Perita Manifestação 24061711303812000000110339519 solicitação dos documentos para análise Laudo de Perícia 24070721230030700000111972281 petição e requerimento Laudo de Perícia 24072421215115700000113542370 Petição desarquivamento dos autos Petição 24073114525517800000114164280 PETIÇÃO E COLETA DE ASSINATURA Laudo de Perícia 24080121562069200000114313275 Petição para solicitar, que os documentos sejam anexados no autos processos Laudo de Perícia 24091223361725600000118504364 laudo Laudo de Perícia 24092412522142300000119561418 Petição honorários Laudo de Perícia 24102218370412600000121516531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110614233436100000122396208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110614233436100000122396208 Certidão Certidão 24110614254863700000122396210 Certidão Certidão 24110713252176100000122481290 TJPAMEM202465426A Documento de Comprovação 24110713252192100000122481294 Petição Petição 24110812411669300000122556209 manifestação sobre laudo pericial Petição 24110812430041400000122556214 Certidão Certidão 24111210002832400000122711376 TJPADES2024247507A Documento de Comprovação 24111210002850600000122714341 Petição Petição 25040210375273500000130655739 Sentença Sentença 25071117164392600000137086236 Requerimento- HONORÁRIO PERICIAL Laudo de Perícia 25071420032348400000137204664
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                                            17/07/2025 13:39 Conclusos para julgamento 
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                                            17/07/2025 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 11:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2025 10:54 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2025 20:03 Juntada de laudo de perícia 
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                                            11/07/2025 14:10 Conclusos para julgamento 
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                                            11/07/2025 14:10 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2025 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/01/2025 03:13 Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 03/12/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 10:00 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2024 00:31 Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024. 
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                                            09/11/2024 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024 
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                                            08/11/2024 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2024 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 13:25 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0002608-52.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes Requerente/Requerido, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial id 127639983, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Belém, 6 de novembro de 2024.
 
 HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
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                                            06/11/2024 14:25 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2024 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 14:23 Juntada de ato ordinatório 
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                                            22/10/2024 18:37 Juntada de laudo de perícia 
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                                            24/09/2024 12:52 Juntada de laudo de perícia 
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                                            12/09/2024 23:36 Juntada de laudo de perícia 
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                                            01/08/2024 21:56 Juntada de laudo de perícia 
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                                            31/07/2024 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 21:21 Juntada de laudo de perícia 
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                                            07/07/2024 21:23 Juntada de 
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                                            03/07/2024 06:51 Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 21/06/2024 23:59. 
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                                            17/06/2024 11:30 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2024 10:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2024 20:38 Publicado Decisão em 29/05/2024. 
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                                            30/05/2024 20:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 
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                                            29/05/2024 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 13:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0002608-52.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GOMES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER Nome: BANCO SANTANDER Endereço: AV.
 
 PAULISTA 1374., BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-000 DECISÃO Compulsando-se os autos, diante da decisão de ID 68815596 pg. 1 e da petição de ID 86246988, designo perito judicial cadastrado no sistema CAP-JUS para a realização de perícia grafotécnica. 1.
 
 Para a realização de perícia técnica e elaboração do competente laudo NOMEIO, na qualidade de perito do Juízo, a grafotécnica ALINE MATIAS DE LIMA, Perita Judicial especialista na análise e autenticação de documentos, com RG/ Registro Profissional Nº 15107380, inscrita no CPF: *95.***.*90-09, cadastrada no CAPJUS, telefone (35) 9 8899-4412, endereço eletrônico: [email protected], a qual deverá, em até 15 dias da sua ciência: a) aceitar ou declinar o encargo; b) confirmar a viabilidade técnica da realização da perícia e as condições para tanto; c) apresentar proposta de honorários para a realização do encargo; d) apresentar laudo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do recebimento dos quesitos e documentos indispensáveis a sua realização. 2.
 
 Arbitro os honorários do perito do Juízo no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Portaria Conjunta nº. 03/2022 – GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022; 3.
 
 Considerando que o(a) requerente é beneficiário(a) da gratuidade da justiça, conforme decisão de ID 68815258, A SECRETARIA DEVERÁ INFORMAR, imediatamente, a nomeação do perito à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetuado o EMPENHO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, encaminhando-se cópia da presente decisão. 4.
 
 Após a juntada do laudo pericial, independentemente das demais determinações constantes nesta decisão, A SECRETARIA DEVERÁ COMUNICAR a realização da perícia à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetivado o pagamento dos honorários do(a) senhor(a) perito(a) do Juízo (MAURO AUGUSTO LIMA DOS PASSOS) diretamente na conta fornecida pelo mesmo juntamente com o aceite do encargo, fazendo a devida comprovação nos autos. 5.
 
 No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente decisão, determino às partes que apresentem os seus quesitos e indiquem os documentos que entendem necessários para realização do exame técnico, os quais deverão ser encaminhados à perita pela UPJ juntamente com os quesitos das partes; e se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do Sr.
 
 Perito; e, indicar assistente técnico; a parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso, deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento; 6.
 
 Verifique a UPJ se os documentos originais objeto da referida perícia já foram juntados na forma física pelas partes, e, em caso negativo, intimem-se as partes para realizarem a respectiva juntada em 15 dias. 7.
 
 Nos termos do artigo 95, do NCPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; 8.
 
 A liberação dos honorários periciais será realizada somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; 9.
 
 Advirto o Sr.
 
 Perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil; bem como, que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º); 10.
 
 Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam sobre o resultado e, na mesma oportunidade, façam, sendo o caso, a apresentação de seus respectivos pareceres técnicos.
 
 Após, conclusos.
 
 Belém/PA, data registrada no sistema.
 
 Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 308 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070711142500000000065597095 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070711143400000000065597096 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070711143700000000065597097 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070711144500000000065597098 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0005_parte_0001.p Documento de Migração 22070711144900000000065597099 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0005_parte_0002.p Documento de Migração 22070711145500000000065597100 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070711150100000000065597199 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070711150600000000065597201 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070711151000000000065597202 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070711151400000000065597203 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070711151800000000065597204 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070711152100000000065597432 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0012_parte_0001.p Documento de Migração 22070711152300000000065597434 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0012_parte_0002.p Documento de Migração 22070711153000000000065597436 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070711153300000000065597437 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070711153700000000065597438 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070711154100000000065597440 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070711154300000000065597479 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0017_parte_0001.p Documento de Migração 22070711154600000000065597487 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0017_parte_0002.p Documento de Migração 22070711155000000000065597494 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070711155200000000065597497 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070711155600000000065597505 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0020_parte_0001.p Documento de Migração 22070711160500000000065597511 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0020_parte_0002.p Documento de Migração 22070711161400000000065597517 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22070711161900000000065597532 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22070711162600000000065597536 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22070711163200000000065597539 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22070711163900000000065597543 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0025_parte_0001.p Documento de Migração 22070711164600000000065597548 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0025_parte_0002.p Documento de Migração 22070711165100000000065597552 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22070711165600000000065597568 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22070711170200000000065597571 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0028_parte_0001.p Documento de Migração 22070711170700000000065597575 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0028_parte_0002.p Documento de Migração 22070711171100000000065597579 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22070711171900000000065597583 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, OFICIOS, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22070711172400000000065597587 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080310192378100000069849993 0002608-52.2015.8.14.0301 Documento de Comprovação 22080310192397000000069849995 Certidão Certidão 22110310472108100000076979063 Certidão Certidão 22110310495589500000076979076 Certidão Certidão 22110310532429300000076980249 Certidão Certidão 22110409305175300000077062919 00026085220158140301 Petição 22110409305193500000077062923 Certidão Certidão 23011109440429400000080577387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011909223466300000080854320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011909223466300000080854320 Petição Petição 23020809043510200000081927655 Certidão Certidão 23052421563732100000088513154
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                                            27/05/2024 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2024 13:51 Nomeado perito 
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                                            27/05/2024 10:10 Conclusos para decisão 
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                                            27/05/2024 10:10 Cancelada a movimentação processual 
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                                            24/05/2023 21:56 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2023 20:06 Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 30/01/2023 23:59. 
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                                            08/02/2023 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2023 17:00 Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023. 
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                                            06/02/2023 17:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023 
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                                            20/01/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0002608-52.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
 
 Belém, 19 de janeiro de 2023.
 
 BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
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                                            19/01/2023 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/01/2023 09:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/01/2023 09:44 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2022 09:30 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2022 09:29 Desentranhado o documento 
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                                            03/08/2022 10:19 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/07/2022 11:18 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            07/07/2022 11:18 Juntada de documento de migração 
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                                            07/07/2022 11:18 Juntada de documento de migração 
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                                            07/07/2022 11:18 Juntada de documento de migração 
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                                            07/07/2022 11:18 Juntada de documento de migração 
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                                            07/07/2022 11:18 Juntada de documento de migração 
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                                            25/05/2022 10:06 REMESSA INTERNA 
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                                            16/05/2022 09:37 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0465-65 
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                                            16/05/2022 09:37 Remessa 
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                                            16/05/2022 09:37 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/05/2022 09:37 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/05/2022 11:01 Remessa 
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                                            29/04/2022 13:35 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            29/04/2022 13:34 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            26/04/2022 10:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/04/2022 10:42 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            18/02/2022 11:41 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/12/2021 12:51 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            06/12/2021 10:06 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            06/12/2021 09:19 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            12/11/2021 12:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/11/2021 12:15 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            04/03/2021 19:18 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo 
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                                            11/11/2020 10:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2020 10:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2020 10:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/10/2020 12:52 AGUARD. CADASTRO 
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                                            13/10/2020 11:57 Remessa 
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                                            13/10/2020 11:57 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/10/2020 11:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/04/2019 13:05 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            29/04/2019 13:05 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            29/04/2019 13:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            23/04/2019 15:54 Remessa 
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                                            23/04/2019 15:54 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            23/04/2019 15:54 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/10/2018 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (26062541), que representa a parte BANCO SANTANDER (5705294) no processo 00026085220158140301. 
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                                            19/10/2018 12:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2018 12:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2018 12:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/10/2018 12:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2018 12:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2018 12:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/10/2018 12:25 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2018 12:25 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2018 12:25 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            05/10/2018 11:16 Remessa 
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                                            05/10/2018 11:16 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            05/10/2018 11:16 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/05/2018 18:10 Remessa 
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                                            21/05/2018 18:10 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            21/05/2018 18:10 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/02/2017 10:27 Remessa 
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                                            17/02/2017 10:27 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/02/2017 10:27 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/05/2016 11:11 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANDRE HONDA FLORES (8385979), que representa a parte BANCO SANTANDER (5705294) no processo 00026085220158140301. 
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                                            04/05/2016 11:10 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/05/2016 11:10 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/05/2016 11:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            04/05/2016 11:06 AGUARD. CADASTRO 
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                                            04/05/2016 11:02 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            04/05/2016 10:05 AGUARDANDO ADVOGADO 
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                                            04/05/2016 09:49 A SECRETARIA DE ORIGEM - Apenas para carga rápida, solicitada pela Dra. ADRIANA DE OLIVEIRA CASTRO, OAB/PA 10.153, advogada do Autor. Total: 116 fls. Após devolução, fazer conclusos imediatamente. 
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                                            18/03/2016 10:45 AGUARD. CADASTRO 
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                                            10/03/2016 10:24 AGUARD. CADASTRO 
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                                            17/12/2015 16:36 Remessa 
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                                            17/12/2015 16:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/12/2015 16:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            16/11/2015 11:15 AGUARD. CADASTRO 
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                                            16/11/2015 09:21 AGUARD. CADASTRO 
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                                            13/11/2015 09:55 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            21/09/2015 12:02 OUTROS 
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                                            21/09/2015 12:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/09/2015 12:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/09/2015 12:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            03/09/2015 08:50 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            02/09/2015 12:31 Remessa 
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                                            02/09/2015 12:31 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/09/2015 12:31 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            21/08/2015 11:13 VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue com 108 fls. Telefone: 32417588 
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                                            10/08/2015 12:13 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/08/2015 12:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/08/2015 12:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            10/08/2015 08:15 A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar. Mov. 03.08 
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                                            03/08/2015 19:57 Remessa 
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                                            03/08/2015 19:57 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/08/2015 19:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/07/2015 11:05 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            02/07/2015 11:05 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            02/07/2015 11:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/07/2015 08:51 Remessa 
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                                            01/07/2015 08:51 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/07/2015 08:51 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            24/06/2015 10:43 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            24/06/2015 10:43 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            24/06/2015 10:43 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            18/06/2015 11:03 A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar. Mov. 15.06 
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                                            18/06/2015 09:55 Remessa 
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                                            18/06/2015 09:55 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/06/2015 09:55 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/06/2015 09:27 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/06/2015 09:27 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/06/2015 09:27 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/06/2015 11:33 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            09/06/2015 11:33 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            03/06/2015 11:07 Remessa 
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                                            03/06/2015 11:07 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/06/2015 11:07 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            27/05/2015 11:45 A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (22.05) 
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                                            19/05/2015 10:35 REMESSA AOS CORREIOS - JH065396325BR - 1º TABELIONATO DE NOTAS - 65930000 - 28GR 
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                                            19/05/2015 10:20 REMESSA AOS CORREIOS - JH065396339BR - ANTONIO - 65036901 - 28GR 
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                                            19/05/2015 09:51 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE 
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                                            19/05/2015 09:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            18/05/2015 12:58 AGUARD. RESPOSTA OFICIO 
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                                            18/05/2015 12:46 OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS 
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                                            18/05/2015 12:46 OFICIO POSTAL 
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                                            18/05/2015 12:46 OFICIO POSTAL 
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                                            18/05/2015 11:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/05/2015 11:49 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            18/05/2015 11:08 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/05/2015 11:07 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            18/05/2015 11:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/05/2015 11:03 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            15/05/2015 10:23 REMESSA AOS CORREIOS - JH065244846BR - B Santander - 66050005 - 130GR MP 
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                                            14/05/2015 12:59 Citação INTIMACAO POSTAL 
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                                            13/05/2015 13:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/05/2015 13:07 Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL 
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                                            13/05/2015 10:27 PROVIDENCIAR OFICIO 
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                                            10/04/2015 08:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/04/2015 08:41 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            17/03/2015 10:55 PROVIDENCIAR OFICIO 
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                                            16/03/2015 11:42 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            16/03/2015 10:22 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            13/03/2015 15:16 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/03/2015 15:16 Liminar - Liminar 
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                                            02/02/2015 11:53 AGUARD. CADASTRO 
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                                            02/02/2015 11:48 AGUARD. CADASTRO 
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                                            02/02/2015 10:06 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            02/02/2015 09:28 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            26/01/2015 09:37 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            26/01/2015 09:37 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/01/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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