TJPA - 0004208-26.2006.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA DE ALMEIDA VIEIRA

HELENA DE ALMEIDA VIEIRA

CPF *50.***.*97-91

Advogados

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB: 24610/PA

CPF *48.***.*28-68

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB: 18478/PA

CPF *16.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUANDA VIEIRA BARROS

CPF *65.***.*50-04

DANIELLE VIEIRA BARROS

CPF *65.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 11:57

    Transitado em Julgado em 26/04/2025

  • 23/04/2025 18:46

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 06:20

    Decorrido prazo de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 06:20

    Decorrido prazo de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA em 25/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2025 00:50

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 21/02/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0004208-26.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELENA DE ALMEIDA VIEIRA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Compulsando o documento de ID 47703443 – Pág. 3, verifica-se que o óbito da Exequente HELENA DE ALMEIDA VIEIRA ocorreu em 24/03/2020, tendo sido determinada a suspensão do feito nas decisões de IDs 47703445 e 47703448.

    Na petição de ID 125622907, requereu-se novo sobrestamento do feito, “enquanto se providencia a ação de inventário”.

    Decido.

    De acordo com o art. 611 do Código de Processo Civil, o prazo para abertura de inventário é de dois meses dias a contar da data do falecimento, verbis: Art. 611.

    O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

    Por essa razão, não tendo sido demonstrada a abertura do inventário após mais de quatro anos do óbito, INDEFIRO o pedido de sobrestamento formulado na petição de ID 125622907.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 17/02/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2024 03:48

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

  • 29/09/2024 03:42

    Decorrido prazo de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/09/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:43

    Juntada de identificação de ar

  • 02/06/2023 13:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2023 13:29

    Juntada de Carta

  • 11/02/2023 05:10

    Decorrido prazo de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 21:08

    Decorrido prazo de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:51

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 00:38

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0004208-26.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELENA DE ALMEIDA VIEIRA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (ID 55147856) formulado pela Exequente em face da decisão de ID 47703448, alegando que “entende que não existe patrimônio, apenas expectativa de direito, que é este processo, respeitando o princípio de celeridade processual”.

    Nessa senda, compulsando as razões expendidas pela Exequente, o pedido de reconsideração é inviável no rito eleito, eis que somente as sentenças que indeferem a petição inicial (art. 331, CPC), julgam improcedentes liminarmente o pedido (art. 332, § 3º, CPC) e extinguem o processo sem resolução de mérito (art. 485, § 7º, CPC) admitem juízo de retratação pelo Magistrado, não versando o caso em exame sobre nenhuma dessas hipóteses.

    Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER do pedido formulado no Id. 9500893.

    Ademais, tendo decorrido o prazo consignado na decisão de ID 47703448, DETERMINO, por analogia ao art. 485, § 1º, do diploma processual, INTIME-SE a parte Exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação no prazo designado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 10/01/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 04:55

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 05:03

    Decorrido prazo de HELENA DE ALMEIDA VIEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 04:46

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/05/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:01

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 23/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 10:42

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 19/01/2022 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 14:36

    REMESSA INTERNA

  • 12/03/2021 09:57

    Remessa

  • 24/02/2021 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2021 12:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/02/2021 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/02/2021 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 11:11

    CONCLUSOS

  • 04/12/2020 09:22

    CONCLUSOS

  • 03/12/2020 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/11/2020 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 30/11/2020 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2020 12:00

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/11/2020 11:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0504-14

  • 05/11/2020 11:35

    Remessa

  • 05/11/2020 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2020 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2020 11:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/10/2020 09:18

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/10/2020 08:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/10/2020 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2020 09:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2020 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2020 11:51

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/07/2020 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2020 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2020 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2020 09:25

    Remessa

  • 13/07/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2020 11:37

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 10:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2020 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/01/2020 09:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 03-01-2020

  • 17/12/2019 08:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/12/2019 11:44

    REMESSA AOS CORREIOS - BO 137156692 BR - PM - 66821000

  • 16/12/2019 09:56

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 19/11/2019 10:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2019 08:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 11:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/10/2019 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/10/2019 12:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/10/2019 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2019 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2019 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2019 11:34

    REMESSA INTERNA

  • 13/09/2019 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2019 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 13:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2019 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2019 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2019 13:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2019 11:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2019 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2019 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/08/2019 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2019 11:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/07/2019 11:17

    Remessa

  • 30/07/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2019 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ''' DEV AR MOV 23/07/2019

  • 25/07/2019 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ''' DEV AR MOV 23/07/2019

  • 25/07/2019 09:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ' DEV AR MOV 23/07/2019

  • 10/07/2019 09:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/07/2019 14:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/07/2019 12:12

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 910053311 BR - IGEPREV - 66040020

  • 09/07/2019 12:11

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 910053325 BR - PM - 66821000

  • 09/07/2019 11:05

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 09/07/2019 11:05

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 02/07/2019 09:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2019 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/07/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:41

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/07/2019 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 11:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/07/2019 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/05/2019 14:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2019 10:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2019 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2019 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/04/2019 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/04/2019 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 11:49

    REMESSA INTERNA

  • 19/03/2019 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2019 09:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/03/2019 15:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/03/2019 15:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042087420068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10360 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10360.

  • 13/03/2019 15:14

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA

  • 27/02/2019 10:29

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2019 08:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/12/2018 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2018 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2018 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2018 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 09:30

    CONCLUSOS

  • 30/11/2018 14:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042087420068140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:44

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 31/10/2018 12:38

    OUTROS

  • 18/10/2018 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2018 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2018 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/06/2018 14:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/04/2018 12:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/04/2018 11:52

    Remessa

  • 18/04/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2018 10:27

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 120 FOLHAS, TEL: 981450289

  • 11/04/2018 12:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/04/2018 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2018 08:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/04/2018 08:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/04/2018 11:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte HELENA DE ALMEIDA VIEIRA (7493632) no processo 00042087420068140301.

  • 10/04/2018 11:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte HELENA DE ALMEIDA VIEIRA (7493632) no processo 00042087420068140301.

  • 09/04/2018 13:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/05/2015 13:09

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 04/05/2015 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2014 11:42

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 10/01/2014 11:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/10/2013 10:43

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 16/10/2013 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2013 10:42

    OUTROS

  • 11/10/2013 09:12

    Remessa

  • 11/10/2013 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2013 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2013 11:24

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 27/09/2013 13:26

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/09/2013 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2013 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2013 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2013 12:13

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 28/08/2013 09:46

    OUTROS

  • 28/08/2013 09:42

    OUTROS

  • 22/08/2013 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2013 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2013 08:59

    Remessa

  • 20/08/2013 08:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2013 08:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2013 10:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/07/2013 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2013 12:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2013 13:12

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 08/07/2013 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 11:09

    OUTROS

  • 20/05/2013 08:54

    OUTROS

  • 20/05/2013 08:54

    OUTROS

  • 09/05/2013 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2013 09:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/05/2013 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2013 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2013 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2013 11:56

    OUTROS

  • 07/05/2013 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2013 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2013 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2013 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (52292), que representa a parte HELENA DE ALMEIDA VIEIRA (7493632) no processo 00042087420068140301.

  • 03/05/2013 10:00

    Remessa

  • 03/05/2013 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2013 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2013 10:11

    Remessa

  • 02/05/2013 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2013 10:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2013 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/04/2013 11:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2013 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/04/2013 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2013 08:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2013 12:43

    OUTROS

  • 22/02/2013 12:43

    OUTROS

  • 04/02/2013 09:41

    OUTROS

  • 29/01/2013 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2013 11:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/01/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2013 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2013 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2013 15:29

    Remessa

  • 17/01/2013 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2013 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2013 11:45

    OUTROS

  • 04/12/2012 13:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2012 10:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/11/2012 12:19

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 20/11/2012 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2012 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/11/2012 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2012 14:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/10/2012 09:45

    OUTROS

  • 25/09/2012 14:49

    Remessa

  • 25/09/2012 14:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2012 14:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2012 10:32

    OUTROS

  • 14/08/2012 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2012 11:45

    Remessa

  • 27/07/2012 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2012 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2012 09:13

    Remessa

  • 27/07/2012 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2012 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2012 08:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/07/2012 11:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/07/2012 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/07/2012 11:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2012 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2012 10:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/07/2012 10:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/07/2012 10:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/07/2012 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2012 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2012 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2012 08:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/05/2012 09:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2012 11:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/05/2012 11:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/05/2012 13:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/05/2012 13:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/05/2012 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 13:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/04/2012 12:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/03/2012 11:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/03/2012 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2012 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2012 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2012 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2012 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2012 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2012 12:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/03/2012 11:25

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/03/2012 09:46

    Remessa

  • 21/03/2012 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2012 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2012 12:07

    VISTAS AO ADVOGADO - O advogado da carga no presente processo de 36 fls. Fone: 30327026 81427686

  • 14/03/2012 13:05

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/03/2012 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2012 10:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/02/2012 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2012 11:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/02/2012 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2012 11:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/07/2011 11:56

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/07/2011 11:38

    OUTROS

  • 14/02/2011 13:53

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/12/2010 12:53

    Remessa

  • 14/12/2010 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2010 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2010 12:17

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 08/11/2010 12:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/11/2010 09:36

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2010 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/11/2010 07:34

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 04/11/2010 07:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2010 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:54

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/05/2010 13:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6º Andar Lote C

  • 08/09/2009 10:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/08/2009 14:29

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 18/06/2009 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2009 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2009 09:14

    VINCULAÇÃO

  • 17/06/2009 12:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-90

  • 16/06/2009 11:20

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 16/06/2009 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2009 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2008 14:18

    CONCLUSOS URGENTES

  • 30/01/2008 09:36

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/12/2007 11:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/12/2007 11:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218040362- Alteração da Parte de número :IGEPREV inclusão do AdvogadoSIMONE LOBAO

  • 05/12/2007 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/12/2007 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2007 15:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2007 15:56

    Despacho

  • 04/12/2007 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2007 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2007 08:54

    VINCULAÇÃO

  • 04/12/2007 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/12/2007 19:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*78-39

  • 26/11/2007 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2007 11:33

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 28/09/2007 13:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA C

  • 26/03/2007 08:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 22/03/2007 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/11/2006 08:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA C

  • 31/10/2006 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/10/2006 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/10/2006 08:44

    VINCULAÇÃO

  • 30/10/2006 17:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-50

  • 04/10/2006 13:57

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :2929488 inclusão do Advogado3900236

  • 04/10/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 29/08/2006 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2006 11:08

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/08/2006 12:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 18/08/2006 12:49

    Citação

  • 11/08/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 18/07/2006 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2006 00:00

    Citação

  • 13/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

  • 23/02/2006 11:28

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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