20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
12/02/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
12/02/2023 10:12

Baixa Definitiva
12/02/2023 10:09

Transitado em Julgado em 09/02/2023
09/02/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SENA em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 16:47

Publicado Ementa em 24/01/2023.
04/02/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
23/01/2023 13:06

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRISAO DOMICILIAR – DOENÇA GRAVE – PROCEDENCIA. 1. É cediço que para haver a demonstração da existência da situação fática autorizadora, é necessária a juntada de comprovantes via documental ou perícia médica.

Consoante documentos acostados, como laudo médico, a SEAP informou ao juízo que o apenado teve que reiniciar todo o processo de exames para remarcação de procedimento cirúrgico e que diante do atual quadro, deferida prisão domiciliar temporária no prazo de 90 dias para, dentro do período deferido realizar todos os exames, o procedimento cirúrgico e tratamento médico que necessita.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, em Sessão por videoconferência, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
20/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:23

Juntada de Petição de devolução de ofício
19/12/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:15

Juntada de Ofício
19/12/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 13:12

Expedição de Mandado.
19/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:01

Conhecido o recurso de EXECUÇÃO PENAL (AGRAVADO) e provido
19/12/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:04

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2022 11:03

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:58

Juntada de Petição de parecer
07/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:05

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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