11/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025
11/03/2025 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL ROUMIE em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL ROUMIE em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 04:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005136-57.2004.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: PEDRO MIGUEL ROUMIE Endereço: AV BR DO RIO BRANCO,86, Carananduba (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66920-010 Nome: JULIALZIRA LOPES TAVARES ROUMIE Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 86, CARANANDUBA, BELéM - PA - CEP: 66923-020 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO LEAO ROUMIE - PA24383, MARIA DE FATIMA CARVALHO BRAHUNA - PA7011, DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - PA13503, SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado Carlos Pereira, cujos valores se encontram em subconta.

Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
07/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:25

Declarada decadência ou prescrição
17/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 05:26

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL ROUMIE em 22/11/2023 23:59.
25/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:33

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/06/2023 08:08

Juntada de Ofício
10/05/2023 13:42

Expedição de Carta precatória.
10/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:59

Expedição de Carta precatória.
27/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 13:18

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
23/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0005136-57.2004.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO MIGUEL ROUMIE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Considerando a determinação de expedição de carta precatória para fins de penhora/avaliação/registro do imóvel nomeado pelo executado, com fulcro no Art. 152, VI do CPC c/c Art. 12, §2º da Lei Estadual n° 8.328/2015 c/c Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Tribunal, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Apresentar a devida ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO; 2) Antecipar o pagamento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) pelo(s) oficial(is) de justiça, na quantidade de uma por executado.

Para tanto, informo que o boleto poderá ser retirado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/ Ananindeua-PA, 10 de janeiro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA
10/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 05:11

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL ROUMIE em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:27

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL ROUMIE em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
31/08/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:46

Processo migrado do sistema Libra
11/01/2022 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 11:31

Remessa
07/12/2021 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO
07/12/2021 11:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
07/12/2021 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 10:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA ANCIONAL (148831) do processo 00051365220048140006.Motivo: *04.***.*89-91
07/12/2021 10:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO
06/12/2021 09:19

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2021 09:43

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2021 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/12/2021 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/12/2021 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2021 11:05

OUTROS
24/11/2021 10:15

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: retificação - Classe antiga: 11362, Classe nova: 11658
24/11/2021 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1179-04
24/11/2021 09:56

Remessa
24/11/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2021 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2021 08:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
10/11/2021 08:13

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
10/11/2021 08:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
10/11/2021 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021 10:44

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2021 12:46

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2021 13:15

AGUARDANDO PRAZO
22/07/2021 13:51

AGUARDANDO PRAZO
15/06/2021 13:48

AGUARDANDO PRAZO
09/06/2021 13:55

RETORNO DO GABINETE
02/06/2021 10:37

OUTROS
02/06/2021 10:33

OUTROS
02/06/2021 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2021 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2021 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 13:50

CONCLUSOS
24/05/2021 13:31

CONCLUSOS
04/02/2020 12:43

CONCLUSOS
03/02/2020 08:36

Conclusão - Conclusão
03/02/2020 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 08:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null
03/02/2020 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2020 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: - Valor de causa alterado de 100028.5 para 108525.75. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: *01.***.*01-20-80; *01.***.*01-21-61.
31/01/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2019 11:17

AGUARDANDO JUNTADA
21/11/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 10:57

Recebimento - Recebimento
21/11/2019 10:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null
21/11/2019 10:56

AGUARDANDO JUNTADA
20/11/2019 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2803-51
20/11/2019 10:08

Remessa
20/11/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2019 08:55

Remessa - Movimento de arquivamento null
06/11/2019 08:55

Remessa - Remessa
06/11/2019 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 08:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
31/10/2019 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/10/2019 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2019 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/10/2019 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/08/2019 08:23

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/08/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 13:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/08/2019 13:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/08/2019 09:50

OUTROS
02/08/2019 09:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null
02/08/2019 09:48

Recebimento - Recebimento
02/08/2019 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2019 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2019 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2019 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2019 09:28

Conclusão - Conclusão
02/07/2019 09:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null
02/07/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2019 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2019 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2019 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 14:07

Recebimento - Recebimento
04/06/2019 14:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null
04/06/2019 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 14:07

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2019 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7980-34
22/05/2019 11:14

Remessa - FAZENDA NACIONAL
22/05/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2019 08:40

Remessa - Remessa
14/05/2019 08:40

Remessa - Movimento de arquivamento null
14/05/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 08:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/05/2019 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/05/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/05/2019 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/05/2019 08:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ANDAMENTO
02/05/2019 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/09/2018 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/09/2018 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA
08/05/2018 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/04/2018 10:29

Recebimento - Recebimento
20/04/2018 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2018 10:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null
20/04/2018 10:28

OUTROS
20/04/2018 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2018 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/04/2018 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2018 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2018 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2018 12:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null
17/04/2018 12:52

Conclusão - Conclusão
17/04/2018 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 13:08

OUTROS
07/03/2018 13:08

Recebimento - Recebimento
07/03/2018 13:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null
07/03/2018 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 13:07

OUTROS
21/02/2018 08:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
21/02/2018 08:45

Remessa - Remessa
21/02/2018 08:45

Remessa - Movimento de arquivamento null
21/02/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2018 10:48

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INTERMEDIÁRIA
15/02/2018 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/02/2018 08:49

Recebimento - Recebimento
15/02/2018 08:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null
15/02/2018 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2018 13:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/01/2018 08:46

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL
11/12/2017 13:27

À UNAJ
11/12/2017 13:26

Remessa - Remessa
11/12/2017 13:26

Remessa - Movimento de arquivamento null
11/12/2017 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2017 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: - Valor de causa alterado de 92988.73 para 100028.5. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: *01.***.*01-20-80; *01.***.*01-21-61.
11/12/2017 09:18

Recebimento - Recebimento
11/12/2017 09:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null
11/12/2017 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2017 14:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/12/2017 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/12/2017 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/12/2017 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2017 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2017 09:47

CONCLUSOS
12/04/2017 11:03

CONCLUSOS
12/12/2016 12:02

CONCLUSOS
30/08/2016 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2016 09:07

Conclusão - Conclusão
30/08/2016 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 09:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/08/2016 11:14

OUTROS
12/08/2016 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2016 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2016 12:21

OUTROS
10/08/2016 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1681-27
10/08/2016 11:02

Remessa - MARIA DE FATIMA MOURAO DE CARVALHO
10/08/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2016 14:16

OUTROS
25/05/2016 08:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
25/05/2016 08:32

Remessa - Remessa
25/05/2016 08:32

Remessa - Movimento de arquivamento null
25/05/2016 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/05/2016 08:46

OUTROS
18/05/2016 08:45

OUTROS
17/05/2016 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2016 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2016 13:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/05/2016 13:47

Conclusão - Conclusão
10/05/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2016 10:34

OUTROS
06/05/2016 08:59

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/05/2016 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: *01.***.*01-20-80; *01.***.*01-21-61. - Ação Coletiva: N.
04/05/2016 08:10

OUTROS
12/02/2016 14:35

OUTROS
25/08/2015 09:54

OUTROS
20/08/2015 08:48

Recebimento - Recebimento
20/08/2015 08:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null
20/08/2015 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 08:47

Recebimento - Recebimento
20/08/2015 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 08:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null
19/08/2015 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2015 09:34

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
17/08/2015 09:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
26/05/2015 10:49

À UNAJ
26/05/2015 10:48

Remessa - Remessa
26/05/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2015 10:48

Remessa - Movimento de arquivamento null
25/05/2015 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: - Justificativa: *01.***.*01-20-80; *01.***.*01-21-61.
25/05/2015 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 90903.09 para 92988.73. - Justificativa: *01.***.*01-20-80; *01.***.*01-21-61.
31/03/2015 13:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
27/03/2015 12:45

OUTROS
18/12/2014 13:28

OUTROS
18/12/2014 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2014 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2014 15:54

OUTROS
11/12/2014 15:53

Recebimento - Recebimento
11/12/2014 15:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null
11/12/2014 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2014 14:42

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA n°. 20 1 04 001420-80 E OUTRA PEDRO MIGUEL ROUMIE
11/12/2014 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2014 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2014 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 12:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
23/09/2014 08:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
23/09/2014 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 08:48

Remessa - Remessa
23/09/2014 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null
17/09/2014 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/08/2014 13:31

OUTROS
12/08/2014 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO
21/07/2014 11:07

OUTROS
14/07/2014 10:22

OUTROS
10/07/2014 09:22

OUTROS
26/06/2014 09:27

OUTROS
26/06/2014 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (4069315), que representa a parte PEDRO MIGUEL ROUMIE (7455614) no processo 00051365220048140006.
26/06/2014 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (4063854), que representa a parte PEDRO MIGUEL ROUMIE (7455614) no processo 00051365220048140006.
26/06/2014 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2014 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2014 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2014 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2014 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2014 08:57

OUTROS
22/05/2014 09:34

OUTROS
14/05/2014 08:47

Remessa - JL732894471BR
14/05/2014 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2014 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2014 09:17

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/05/2014 14:35

Remessa
09/05/2014 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2014 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2014 08:44

AGUARD. RETORNO DE AR
30/04/2014 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2014 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO
04/04/2014 10:47

PROVIDENCIAR CITACAO
03/04/2014 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2014 14:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2014 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2014 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2014 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2014 11:49

Conclusão - Conclusão
24/02/2014 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2014 13:44

OUTROS
21/02/2014 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: - Valor de causa alterado de 56938.85 para 90903.09.
21/02/2014 13:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE FATIMA MOURAO DE CARVALHO (50645), que representa a parte PEDRO MIGUEL ROUMIE (7455614) no processo 00051365220048140006.
14/02/2014 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2014 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2014 10:34

OUTROS
12/02/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/02/2014 15:32

Remessa - FAZENDA NACIONAL
11/02/2014 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2014 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2014 12:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/01/2014 12:11

Remessa - Remessa
20/01/2014 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
14/01/2014 09:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/01/2014 09:10

Remessa - Remessa
14/01/2014 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2013 15:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
13/12/2013 08:50

OUTROS
10/12/2013 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/12/2013 14:26

Apensamento - Apensamento
10/12/2013 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2013 15:53

APENSAR PROCESSO
09/12/2013 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051365220048140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.
14/11/2013 09:21

OUTROS
13/08/2013 13:20

PROCESSO PARA APENSAR
26/06/2013 12:53

PROCESSO PARA APENSAR
12/04/2013 11:32

PROCESSO PARA APENSAR
02/04/2013 12:39

PROCESSO PARA APENSAR
10/12/2012 12:20

PROCESSO PARA APENSAR
10/12/2012 11:19

Desarquivamento - Desarquivamento
10/12/2012 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2011 11:06

ARQUIVADO EM SECRETARIA
12/11/2010 09:24

Definitivo - Definitivo
12/11/2010 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2010 09:23

A JUSTICA FEDERAL
09/11/2010 17:10

Incompetência - Incompetência
09/11/2010 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2009 18:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/06/2009 09:18

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2009 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/06/2009 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado
27/02/2009 12:07

AGUARDANDO MANDADO
26/02/2009 16:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/02/2009 13:33

Intimação
26/02/2009 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2009 11:22

AGUARD. REMES. DISTRIB.
20/10/2008 12:40

PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2008 17:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2008 16:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.
17/10/2008 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2008 11:06

Despacho
14/10/2008 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2008 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
14/10/2008 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2008 09:58

VINCULAÇÃO - novo endereço do executado
29/09/2008 12:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-33
26/09/2008 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2008 12:58

A FAZENDA PÚBLICA - vista porocurador da fazenda nacional em 17/06/08. Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.
13/06/2008 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2008 11:36

DespachoS ORDINATORIOS
25/09/2007 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2007 12:50

MANDADO CUMPRIDO
31/07/2007 16:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/07/2007 15:49

AGUARDANDO MANDADO - aguardando retorno de mandado em 31/07/07
31/07/2007 14:49

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado central em 31/07/07 . Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
31/07/2007 13:28

Intimação
27/06/2007 17:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2007 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
26/06/2007 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2007 11:59

Despacho
11/08/2006 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2006 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
26/07/2006 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2006 03:00

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.
15/03/2006 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
13/03/2006 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2006 00:00

MANIFESTACAO
09/03/2006 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/03/2006 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
15/02/2006 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/02/2006 12:47

VINCULAÇÃO
06/02/2006 12:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-54
18/01/2006 03:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
11/11/2004 19:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2004 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2004 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2004 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2004 00:00

Citação
04/11/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -
26/10/2004 13:10

AUTUAÇÃO
23/07/2004 18:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2004

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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