TJPA - 0807317-27.2022.8.14.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVID SOUSA BARBOSA

CPF *44.***.*03-30

Advogados

YURI LISBOA CARDOSO

OAB: 21738/PA

CPF *13.***.*39-60

CARLOS ALBERTO COELHO DE ANDRADE

OAB: 26794/ES

CPF *05.***.*07-68

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

WALTER FERREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*42-72

WALTER FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ: 83.590.927/0001-56

Advogados

DULCELINDA LOBATO PANTOJA

CPF *99.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 14:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 18/11/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 15/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de DAVID SOUSA BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:03

    Publicado Ementa em 29/10/2024.

  • 26/10/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 – 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE.

    Quantidade e forma de acondicionamento do entorpecente que autorizam a exasperação acima do mínimo legal, qual seja, 05 (cinco) tabletes de erva prensada contendo 6.060 (seis mil e sessenta gramas), da substância vulgarmente conhecida como maconha.

    Quantum aplicado que se justifica e se mostra proporcional ao caso concreto. 2) REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPROVIMENTO – Inafastável a condenação do réu nas custas processais conforme previsão do art. 804 do CPP, podendo a eventual isenção do pagamento destas ser avaliada pelo juízo da execução penal, a quem compete aferir a situação econômica do apenado no momento do adimplemento do título condenatório. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.

  • 24/10/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:40

    Conhecido o recurso de DAVID SOUSA BARBOSA - CPF: *44.***.*03-30 (APELANTE) e não-provido

  • 23/10/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/10/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 01:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 01:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 01:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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