09/02/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 00:18

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 08:02

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
04/02/2024 10:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:45

Extinto o processo por desistência
01/12/2023 09:41

Conclusos para julgamento
01/12/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:06

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 05:49

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:45

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885920-43.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, Torre ITAUSA, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 [] DECISÃO 1.

Em homenagem ao exercício concreto do contraditório substancial, outorgo às partes o prazo comum de 5 dias para manifestação sobre provas e indicação eventual de pontos controvertidos e questões relevantes de direito. 2.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular na 10a vara cível e empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
26/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:20

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:20

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:50

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885920-43.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, Torre ITAUSA, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Trata-se de pedido de desistência da ação formulado em id. 98909758.

Tendo sido oferecida contestação pelo réu, deve ser ele ser intimado, via sistema, para informar se consente com o pedido (art. 485, §4o do CPC), no prazo de 5 dias.

Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
13/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 00:47

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
02/09/2023 02:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 11/08/2023.
11/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885920-43.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, Torre ITAUSA, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação, no prazo legal.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
09/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:23

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:41

Decorrido prazo de SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/01/2023 23:59.
05/02/2023 16:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 00:00

Intimação

Visto, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuziada por SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA em face de ITAU UNIBANCO S/A, na qual o autor, regularmente intimado para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça juntou documentos de ID n. 83156939, 83156940, 83156942, 83156942 e 83156943.

Sabe-se que para fazer jus à concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos financeiros capaz de ensejar o desfalque do necessário ao sustento.

Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de ser relativa a presunção de hipossuficiência declarada pela parte, exigindo-se a demonstração efetiva da necessidade para a concessão da benesse, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PETIÇÃO AVULSA.

DESNECESSIDADE.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

AFASTAMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A formulação de pedido de assistência judiciária na própria petição recursal é viável no curso do processo, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo para o trâmite normal do feito. 2.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da justiça gratuita, será conferido à parte requerente a oportunidade de demonstrar essa necessidade ou de recolher o preparo. 4.

Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no AREsp 598.707/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016) Este também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado Pará: SÚMULA Nº 6: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

No caso em comento, o autor juntou aos autos cópias de deu contracheque, pelos quais é possível verificar que a sua renda mensal passa dos R$ 14.000,00 (catorze mil reais), e não há nos autos nenhuma outra comprovação de comprometimento da renda com situações legais e obrigatórias, pois o comprometimento voluntário de renda reverte em benefício da própria parte.

Assim sendo, ante a ausência de elementos aptos a comprovar que a autora se enquadra na condição de pessoa economicamente hipossuficiente, indefiro o pedido de justiça gratuita, destacando que a lei exige da parte que litigue com responsabilidade, arcando com as despesas dos atos que requereu e depositando antecipadamente seu valor, na forma do art. 82 do NCPC.

Intime-se o autor para recolher as custas de ingresso no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da presente ação, na forma do art. 290 do NCPC.

Anote-se que o pagamento das custas de ingresso pode ocorrer de forma parcelada, em até quatro parcelas, na forma da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Após o pagamento das custas, será devidamente analisando as demais questões pendentes no processo.

Voltem os autos conclusos devidamente certificado.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
09/01/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA - CPF: *55.***.*94-91 (AUTOR).
19/12/2022 12:06

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:06

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.
04/12/2022 03:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 12:52

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO ALONSO FERREIRA ROCHA - CPF: *55.***.*94-91 (AUTOR).
02/11/2022 01:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2022 01:29

Conclusos para decisão
02/11/2022 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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