10/11/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 12:41

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 10:30

Decorrido prazo de ADRIANA VARELA MENDES CARNEIRO em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:58

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0855020-77.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ADRIANA VARELA MENDES CARNEIRO RECLAMADO: Nome: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os atos, verifico que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada.

Destaco que não houve pedido de justificativa à audiência, com a demonstração do motivo dessa ausência.

A petição de ID . 81103427 - Pág. 2 não informa que a reclamante estaria ausente à audiência, tampouco justifica a ausência os motivos dessa ausência.

O mero pedido de julgamento antecipado do mérito, realizado poucas horas antes da audiência, e sem a devida justificativa da ausência, não é suficiente para isentar a autora de estar presente no ato, até porque a ré foi intimada a comparecer ao ato sob pena de revelia, tendo comparecido à audiência e participado do ato regularmente.

Assim com a ausência do réu teria consequências (a revelia), a ausência injustificada da autora também tem consequências (a extinção da ação).

Ante o exposto, declaro a ação extinta a ação sem apreciação do mérito na forma do art. 51, I, da lei 9099/95.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém, 28 de agosto de 2023.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito m
29/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/02/2023 14:19

Decorrido prazo de ADRIANA VARELA MENDES CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:01

Decorrido prazo de ADRIANA VARELA MENDES CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 00:51

Conclusos para julgamento
30/01/2023 00:50

Juntada de Certidão
29/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Diga a autora sobre os fatos apresentados pela ré.

Belém, 20 de dezembro de 2022.

Dra.

Ana Lynch
11/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2022 10:37

Conclusos para decisão
21/12/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 01:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:33

Publicado Despacho em 05/12/2022.
04/12/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:35

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 15:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
16/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:43

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 15:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/10/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 04:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 21:37

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 08:40

Expedição de Mandado.
12/07/2022 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:55

Audiência Una designada para 26/04/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/07/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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