11/06/2023 00:49

Decorrido prazo de C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA em 25/04/2023 23:59.
09/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:34

Apensado ao processo 0802469-95.2023.8.14.0201
03/05/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 13:26

Transitado em Julgado em 25/04/2023
30/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0800120-22.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR: C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, em desfavor de EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A parte exequente, por seu advogado, requereu a desistência da ação (ID87983360).

Os autos versam sobre direito disponível, pelo que, impõe-se o acolhimento de arquivamento do processo, por desistência do requerente, sendo desnecessário proceder segundo o §4º do Artigo 485 do NCPC, visto que a parte requerida não contestou nos autos.

Desta forma, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Custas processuais, caso existente, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015).

Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
28/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:29

Extinto o processo por desistência
16/03/2023 04:36

Decorrido prazo de C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:14

Conclusos para julgamento
07/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800120-22.2023.8.14.0201 [Cheque] AUTOR: C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA DESPACHO 1.

DEFIRO o pedido formulado no ID86356709, quanto à dilação de prazo em 15 (quinze) dias. 2.

Ciência ao requerente.

Distrito de Icoaraci, 10 de fevereiro de 2023 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
14/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:29

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800120-22.2023.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: C P P DA SILVA TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: EVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO NO ATACADO DE MADEIRAS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que existem algumas irregularidades na exordial que impedem seu recebimento e regular desenvolvimento do processo.

Quanto ao requerimento de Justiça Gratuita, este não foi devidamente instruído com documentos comprobatórios - extratos bancários, contracheques e todo e quaisquer documentos que corroborem que o recolhimento das custas influenciaria negativamente na saúde financeira do autor - que justifiquem seu deferimento, sendo que, nem ao menos, foi juntada a declaração de hipossuficiência do autor.

Em que pese tratar-se de hipossuficiência presumida, tal presunção é relativa, de modo que cabe à parte comprovar o que alega, consoante entendimento sumular recente deste Tribunal de Justiça.

Vejamos: SÚMULA Nº 6/TJPA: "A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente".

Ademais, mesmo tratando-se de Pessoa Jurídica, esta deve trazer aos autos os devidos comprovantes de sua dificuldade de arcar com as custas processuais, vez que tal entendimento encontra-se, inclusive, sumulado pelo STJ: SÚMULA Nº 481/Corte Especial/STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012.” Por isso, o juízo deve ser prudente ao analisar os pedidos de Justiça Gratuita, pois, tal benefício deve atingir a quem de fato é protegido pela Lei e encontra nessa benesse a sua possibilidade de acesso a Justiça, uma vez que o deferimento desordenado de tal instituto acarretaria prejuízo para o reequipamento do Poder Judiciário.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com os devidos esclarecimentos, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos.

A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI.

Intime-se e Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital
11/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:28

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2023 14:35

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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