20/04/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/03/2023 15:45

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 09:28

Decorrido prazo de ARNALDO MORAES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 13:10

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
16/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0001040-21.2003.8.14.0301 Requerente: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A - BANPARÁ Requerido: ARNALDO MORAES DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A - BANPARÁ em face de ARNALDO MORAES DA SILVA.

O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência da parte, estagnou.

Há mais de 3 (três) anos que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada visando o seu prosseguimento, tendo o autor requerido a suspensão do processo em 2019, que foi deferida pelo prazo de 3 (três) meses, no mesmo ano, sem ter praticado quaisquer ato(s) posterior(es).

Importante frisar que a parte autora foi intimada a proceder o andamento do feito através da Decisão de Id 45695970, bem como através do ato ordinatório de Id 72385323, acerca da migração, sem que tenha havido qualquer manifestação, deixando transcorrer in albis os prazos, FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência da parte e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, nova intimação da parte para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

Exigir, num caso como este, a intimação da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias.”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

A situação depende do querer da parte.

Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

E, ademais, como já explanado, foram expedidas várias intimações, sem qualquer resposta.

Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas na forma da lei.

Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

Belém do Pará, 24 de dezembro de 2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
30/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/12/2022 10:23

Conclusos para julgamento
15/12/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA em 16/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:54

Decorrido prazo de ARNALDO MORAES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 18:42

Processo migrado do sistema Libra
20/12/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 08:15

Remessa
01/10/2021 11:03

REMESSA INTERNA
21/09/2021 08:58

Remessa
21/09/2021 08:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/09/2021 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 11:43

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
26/11/2019 13:56

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2019 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA
28/03/2019 15:17

SUSPENSO EM SECRETARIA
28/03/2019 14:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES (4068679), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (8202749) no processo 00010404020038140301.
28/03/2019 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2019 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/03/2019 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 11:04

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
08/02/2019 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/01/2019 09:57

OUTROS
31/01/2019 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2019 09:41

OUTROS
31/01/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2019 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2019 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2019 18:36

Remessa
29/01/2019 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2019 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2019 13:46

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:43

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (4068853), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (8202749) no processo 00010404020038140301.
14/01/2019 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2019 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/01/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2019 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2018 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2018 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2018 11:24

OUTROS
21/06/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/06/2018 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010404020038140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9607 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9607.
21/06/2018 09:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria:
20/06/2018 09:17

À DISTRIBUIÇÃO
22/05/2018 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/05/2018 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2018 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2018 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2018 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/05/2018 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2018 09:41

Incompetência - Incompetência
07/05/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2018 13:57

OUTROS
07/03/2018 13:54

CONCLUSOS
05/03/2018 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2017 11:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/05/2017 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2017 13:26

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2017 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/03/2017 12:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/03/2017 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR
07/03/2017 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/03/2017 11:34

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2017 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
24/02/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2017 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2017 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2017 13:15

Remessa
23/02/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2017 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2017 09:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/02/2017 09:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA no processo 00010404020038140301.
17/02/2017 09:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (54827), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (8202749) no processo 00010404020038140301.
15/02/2017 13:45

AGUARDANDO PRAZO
07/02/2017 11:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/02/2017 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2017 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2017 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2017 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/01/2017 10:44

Citação CITACAO
12/01/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2017 10:44

Mero expediente - Mero expediente
23/11/2016 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/11/2016 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2016 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2016 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2016 10:19

Remessa
18/11/2016 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2016 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2016 13:51

OUTROS
10/11/2016 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (1363501), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (8202749) no processo 00010404020038140301.
10/11/2016 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS (495875), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA (8202749) no processo 00010404020038140301.
14/10/2016 11:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/09/2016 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2016 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2016 10:14

Mero expediente - Mero expediente
17/12/2015 10:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/03/2015 11:34

RETIRADA PARA XEROX - entregue ao estagiário OAB 6799 E Autorizado pelo PROCURADO dr.Joao OLEGARIO
20/11/2014 09:58

OUTROS
10/10/2014 09:53

OUTROS
06/10/2014 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/10/2014 11:59

OUTROS
03/10/2014 11:59

OUTROS
11/08/2014 12:23

PREPARACAO DE MANDADO
08/07/2014 12:47

PREPARACAO DE MANDADO
13/05/2014 12:15

PREPARACAO DE MANDADO
15/01/2014 12:58

OUTROS
06/11/2013 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS
31/10/2013 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS
26/04/2012 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2010 14:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/03/2010 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - separado para kelly juntar petição
20/01/2010 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2010 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/01/2010 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/01/2010 09:45

VINCULAÇÃO
19/01/2010 18:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*05-70
18/01/2010 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - juntamente com o apenso 2003300795-7, entregue ao estagiario CARLOS EDUARDO DO COUTO, através de autorizaçao assinada pela advogada Dra. Helga Oliveira da Costa . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS
18/12/2009 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2009 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2009 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/12/2009 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2009 13:13

Despacho
30/11/2009 16:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO- META 2. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/06/2003 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 23/06/03- AGD. REM PARA UNAJ CX
17/06/2003 17:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2003 14:29

RESENHA
17/06/2003 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
16/06/2003 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2003 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2003 15:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - FOI APENSADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO- CLS., SEPARADO
28/04/2003 14:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição de copia de agravo - cls. separado
11/03/2003 17:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/03/2003 17:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/03/2003 14:48

VINCULAÇÃO - Petição apresenta cópia do Agravo de Instrumento.
10/03/2003 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-83
10/03/2003 11:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
18/02/2003 09:40

AGUARDANDO CUSTAS - RESENHA DE 14/02/03- AGD. GUIA DE PAGAMENTO EXPEDIDA CX 02- ARMÁRIO DO BEBEDOURO.
12/02/2003 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2003 11:55

RESENHA - RESENHA
07/02/2003 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/02/2003 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2003 00:00

AGUARDANDO EM CARTÓRIO
04/02/2003 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2003 14:38

AUTUAÇÃO
20/01/2003 11:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2003

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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