TJPA - 0802716-10.2022.8.14.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2025 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2025 00:13
Publicado Sentença em 23/09/2025.
-
23/09/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
-
19/09/2025 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 15:31
Conhecido o recurso de FABRICIO JOSE DA SILVA VIANA - CPF: *30.***.*84-87 (APELANTE) e provido
-
14/08/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 13:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2025 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
-
17/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
-
16/05/2025 00:25
Decorrido prazo de WALMISE BARROS PARANHOS em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0802716-10.2022.8.14.0008 APELANTE: LUCIANGELA SANTOS BAIA, FABRICIO JOSE DA SILVA VIANA APELADO: ADENILSON DE SOUZA PARANHOS, WALMISE BARROS PARANHOS A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 15 de maio de 2025 -
15/05/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:32
Decorrido prazo de ADENILSON DE SOUZA PARANHOS em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 22:27
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 00:08
Publicado Sentença em 22/04/2025.
-
23/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.
GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802716-10.2022.8.14.0008 APELANTE: FABRICIO JOSE DA SILVA VIANA E OUTRO ADVOGADO: LEONARDO BRITO DA SILVA LEAL APELADO: ADENILSON DE SOUZA PARANHOS E OUTRO ADVOGADO: KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação interposto em face de sentença proferida pelo juízo a quo, com base no disposto do artigo 1.009 do Código de Processo Civil. É sabido que é imprescindível ao conhecimento do recurso de Apelação que no ato da interposição do recurso o recorrente deve juntar o comprovante do recolhimento do respectivo preparo, sob pena de deserção, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015, a saber: Art. 33.
Na interposição do recurso, o recorrente comprovará o recolhimento do respectivo preparo no prazo fixado na legislação processual, sob pena de deserção, salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais.
Observando os autos, em ID. 23930187 a UNAJ informa que o apelante juntou comprovante do recolhimento do preparo recursal fora do prazo concedido por Lei.
Deste modo, ante a ausência de um requisito de admissibilidade, as razões do recorrente não podem ser apreciadas, sendo imperativo o não conhecimento do seu recurso.
Por tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER da presente apelação, nos termos do art.932, III do NCPC.
Belém, data registrada no sistema.
DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora -
16/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:57
Não conhecido o recurso de Apelação de FABRICIO JOSE DA SILVA VIANA - CPF: *30.***.*84-87 (APELANTE) e LUCIANGELA SANTOS BAIA - CPF: *47.***.*77-04 (APELANTE)
-
15/04/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 18:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
-
12/12/2024 12:53
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
12/12/2024 12:52
Juntada de
-
05/12/2024 13:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
05/12/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
05/12/2024 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2024 22:31
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:29
Recebidos os autos
-
05/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 08:31
Conclusos ao relator
-
04/11/2024 08:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/11/2024 12:21
Determinação de redistribuição por prevenção
-
01/11/2024 12:06
Recebidos os autos
-
01/11/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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