16/08/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/07/2021 11:41

Juntada de Petição de certidão de custas
21/07/2021 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/07/2021 14:49

Transitado em Julgado em 08/04/2021
07/07/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/07/2021 23:59.
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0800181-20.2019.8.14.0136 Parte autora: BANCO GMAC S.A.

Parte ré: MAGNO CAVALCANTE DE MELO SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ LIMINAR em que BANCO GMAC S.A move em face de MAGNO CAVALCANTE DE MELO, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

A parte autora promoveu a juntada de petição de ID 21886301, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

Esse é o relatório, passo a decidir.

No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas finais, devendo, em caso positivo, a parte ré ser intimada para promover o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Em seguida, diante de eventual inadimplemento, certifique-se e Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando o débito para que providencie a inscrição em dívida ativa, conforme ofício circular da presidência 009/2016.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás, 07 de abril de 2021.

DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
14/06/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 06:05

Homologada a Transação
07/04/2021 13:39

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:39

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 09:53

Indeferida a petição inicial
04/10/2020 17:36

Juntada de Petição de diligência
04/10/2020 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 14:54

Conclusos para julgamento
22/09/2020 14:54

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 00:42

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/08/2020 23:59.
31/05/2020 11:59

Expedição de Mandado.
31/05/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:47

Outras Decisões
27/03/2020 14:56

Conclusos para decisão
27/03/2020 14:56

Cancelada a movimentação processual
26/03/2020 18:35

Cancelada a movimentação processual
05/02/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:00

Outras Decisões
30/01/2020 09:38

Conclusos para decisão
30/01/2020 09:37

Juntada de Petição de certidão
30/01/2020 09:30

Cancelada a movimentação processual
23/01/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2020 11:01

Conclusos para decisão
27/11/2019 13:13

Juntada de Petição de contestação
21/11/2019 16:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
19/11/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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