30/07/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/07/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:03

Decorrido prazo de YAGO CAMILLO PEREIRA ASSUNCAO em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:58

Publicado Sentença em 06/06/2024.
07/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:05

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 18:16

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual
21/01/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:31

Decorrido prazo de YAGO CAMILLO PEREIRA ASSUNCAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de YAGO CAMILLO PEREIRA ASSUNCAO em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 21:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA 0800020-64.2018.8.14.0097 AUTOR: YAGO CAMILLO PEREIRA ASSUNCAO REU: MUNICIPIO DE BENEVIDES PROCURADOR: GUSTAVO BOTELHO DE MATOS DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, oportunizo um prazo comum de 05 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

Com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.

Benevides/PA, data registrada no sistema.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides
17/12/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
24/03/2020 17:38

Juntada de Certidão
03/12/2019 08:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 14:07

Juntada de Certidão
03/05/2019 12:39

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 09:35

Audiência conciliação/mediação realizada para 21/03/2019 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
21/03/2019 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 13:12

Juntada de Certidão
09/02/2019 00:03

Decorrido prazo de YAGO CAMILLO PEREIRA ASSUNCAO em 08/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 09:58

Juntada de Petição de diligência
16/01/2019 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2019 14:20

Expedição de Mandado.
14/01/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 12:27

Audiência conciliação/mediação designada para 21/03/2019 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
28/09/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 11:00

Conclusos para decisão
15/01/2018 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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