09/04/2023 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:39

Decorrido prazo de ROSILENE SERRA DOS SANTOS DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:17

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 01:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.

Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP.

Publique-se.

Intimado o Parquet.

Belém(Pa), 31 de janeiro de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 04:03

Decorrido prazo de ROSILENE SERRA DOS SANTOS DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:03

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 20:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
31/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:48

Determinado o Arquivamento
31/01/2023 09:32

Conclusos para decisão
25/01/2023 03:32

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 23/01/2023 23:59.
09/01/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0824573-97.2022.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito.

Intimado o Ministério Público para requerer as providências que entender necessárias.

Belém (PA), 16 de dezembro de 2022 .

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
17/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:57

Conclusos para decisão
05/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 05/12/2022.
04/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 18:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/12/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:23

Determinação de redistribuição por prevenção
30/11/2022 12:05

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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