TJPA - 0896304-65.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS

CPF *57.***.*99-53

Advogados

ALCINDO VOGADO NETO

OAB: 6266/PA

CPF *05.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 11:23

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 23:32

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 08:35

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 08/07/2025 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0896304-65.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q.

    E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença de id 145068469, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o executado que a exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior a resultante do título, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Vindo aos autos a impugnação, intimem-se, sem necessidade de nova conclusão, o exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 30/06/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:48

    Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

  • 28/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 09:39

    Juntada de despacho

  • 04/02/2025 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2025 05:22

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 05:22

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 02:53

    Publicado Decisão em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 07/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2024 11:35

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/08/2024 11:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/06/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:10

    Transitado em Julgado em 05/04/2024

  • 28/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 06:47

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/02/2024 02:19

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

  • 15/02/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/11/2023 21:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 04:20

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:32

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 12/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:07

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:43

    Decorrido prazo de MARIA MIRIAM PANTOJA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 04:25

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 13:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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