TJPA - 0008905-61.2004.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILSON DE SOUZA

CPF *52.***.*60-68

Advogados

MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO

OAB: 20085/PA

CPF *12.***.*70-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 10:54

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 09/03/2023 15:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 04:06

    Publicado Sentença em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008905-61.2004.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por ADILSON DE SOUZA em face de MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas.

    Tendo em vista a paralisação da marcha processual e o lapso temporal transcorrido, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (fl. 58, ID 59137676), tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação (fl. 62, ID 59137676).

    Relatei.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem.

    Seguindo o prosseguimento legal, a parte foi regularmente intimada para dizer de seu interesse em prosseguir na demanda, mas nada falou no prazo que lhe foi concedido, restando patente o abandono da causa.

    Dispositivo.

    Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

    Sem custas, dada a a gratuidade de justiça deferida no ID 59137659.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 7 de dezembro de 2022.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9

  • 15/12/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 10:50

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/12/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2022 05:37

    Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 01:54

    Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 14/10/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00089052120048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 27/04/2022 08:27

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 27/04/2022 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2021 15:53

    REMESSA INTERNA

  • 20/04/2021 10:47

    Remessa

  • 30/06/2020 11:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/03/2020 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2020 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 09:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/01/2020 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2020 13:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2020 16:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/01/2020 16:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/01/2020 16:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 16:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/12/2019 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 12/12/2019 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/12/2019 11:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2019 11:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/12/2019 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/12/2019 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 14:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 13:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2019 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/10/2019 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/10/2019 14:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2019 13:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2019 08:57

    CONCLUSOS

  • 24/10/2019 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 08:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/10/2019 10:05

    CONCLUSOS

  • 10/10/2019 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/10/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2019 12:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/09/2019 08:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2019 12:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/09/2019 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2019 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2019 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 11:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/08/2019 10:26

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 22/08/2019 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2019 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 12:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/08/2019 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2019 09:33

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/07/2019 15:49

    Remessa

  • 17/07/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2019 11:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/07/2019 10:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/05/2019 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/05/2019 14:27

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM (1880717) do processo 00089052120048140301.Motivo: recadastramento

  • 23/05/2019 09:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/05/2019 09:31

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/05/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 09:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2019 08:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/05/2019 14:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/05/2019 13:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2019 14:42

    CONCLUSOS

  • 17/05/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 10:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2019 10:44

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/05/2019 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 09:46

    CONCLUSOS

  • 13/05/2019 07:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/05/2019 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2019 08:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO (8341009), que representa a parte ADILSON DE SOUZA (26815869) no processo 00089052120048140301.

  • 08/05/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2019 10:29

    Remessa

  • 03/05/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 10:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2019 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA

  • 11/04/2019 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/04/2019 08:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/04/2019 12:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/04/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/04/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2019 10:34

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/01/2019 12:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2018 10:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/09/2018 12:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/09/2018 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2018 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 12:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/09/2017 11:57

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 15/09/2016 11:11

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 14/12/2015 11:55

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/11/2014 09:39

    OUTROS

  • 30/06/2014 11:37

    OUTROS

  • 18/02/2014 08:22

    OUTROS

  • 13/02/2014 12:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2013 13:29

    CONCLUSOS

  • 17/07/2013 12:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/07/2013 09:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/06/2013 10:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/06/2013 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/06/2013 11:14

    OUTROS

  • 05/06/2013 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2013 08:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2013 14:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2011 11:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/07/2011 09:44

    OUTROS

  • 11/07/2011 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2011 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2011 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2011 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2011 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2011 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2011 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2011 13:58

    Remessa

  • 06/06/2011 13:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2011 13:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2011 14:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2010 14:04

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 10/05/2010 12:02

    AGUARDANDO REMESSA MP - remeter para mp - px. remessa

  • 30/10/2008 09:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :ADILSON DE SOUZA inclusão do AdvogadoALVARO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 30/10/2008 09:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :ADILSON DE SOUZA Exclusão do AdvogadoFERNANDA CHISTINA KOLLING

  • 20/10/2008 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2008 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/10/2008 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2008 09:30

    Despacho

  • 20/08/2007 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2007 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/07/2007 10:06

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntad apetição de req. de devolução de prazo. cls. separado px. monte.

  • 05/04/2007 10:03

    VINCULAÇÃO

  • 02/04/2007 11:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-79

  • 30/11/2006 10:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 24/11/2006- pub. 29/11/2006- estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2004 agd. manifestação.

  • 21/11/2006 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2006 12:38

    DIGA O AUTOR

  • 23/11/2004 11:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 22

  • 18/11/2004 11:13

    AGUARDANDO MANDADO - mesa da graça para juntar petição

  • 09/11/2004 13:11

    VINCULAÇÃO - MUNICÍPIO DE BELEM APRESENTA CONTESTAÇÃO

  • 08/11/2004 19:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/11/2004 13:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-73

  • 08/11/2004 13:20

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 27/10/2004 11:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM inclusão do AdvogadoSILVESTRE FONSECA FILHO

  • 27/10/2004 00:00

    VISTA AO PROCURADOR - Processo entregue ao Dr. Silvestre Fonseca Filho em 27.10.2004

  • 10/09/2004 00:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 09/09/04- estante 14 cx 02 de ação ordinária de 2004 agd. manifestação

  • 09/09/2004 18:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/09/2004 09:21

    MANDADO CUMPRIDO

  • 30/08/2004 08:35

    Citação

  • 30/08/2004 08:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 26/08/2004 13:12

    AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 - Cx. 01 Agd. Recolhimento de mandado 2004.

  • 26/08/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/06/2004 11:12

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 01/06/04- prepara mandado

  • 26/05/2004 18:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2004 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2004 00:00

    Citação

  • 21/05/2004 10:16

    AUTUAÇÃO

  • 19/05/2004 11:40

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2004

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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