11/05/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2023 15:22

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 09:33

Decorrido prazo de JOAB ALVES NICACIO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:33

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:33

Decorrido prazo de ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO BORGES em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 10:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
21/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0006705-31.2017.8.14.0138 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO BORGES, RICARDO BORGES DA CUNHA Nome: ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO BORGES Endereço: DONA MARIA CARDOSO, SN, QD 123 LT 14 21, PQ AMAZONIA, GOIâNIA - GO - CEP: 74840-570 Nome: RICARDO BORGES DA CUNHA Endereço: DONA MARIA CARDOSO, SN, QD 123 LT 14 21, PQ AMAZONIA, GOIâNIA - GO - CEP: 74840-570 REQUERIDO: JOAB ALVES NICACIO Nome: JOAB ALVES NICACIO Endereço: BR 230 KM, 140, Transamazônica, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO BORGES e RICARDO BORGES DA CUNHA em face de JOAB ALVES NICACIO, ambos qualificados nos autos.

No Id 38333163- pag. 14, os exequentes requereram a desistência da ação São os fatos.

Decido.

Pois bem.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485 do CPC/2015, assim dispõe: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; No caso dos autos, verifico que a requerente expressamente pleiteou a desistência da ação, de modo que, cabe a este juízo homologar o pedido, ressaltando que, para tanto, nem mesmo é exigível a concordância da parte contrária, pois a relação processual sequer foi consolidada, haja vista que não ocorreu a citação do demandado (interpretação ao contrario sensu do art. 485, §4º do CPC).

Em razão do exposto, de acordo com o art. 485, VIII do CPC/2015, homologo o pedido de desistência formulado e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos.

Custas processuais pelo exequente.

Sem honorários advocatícios.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente sentença como mandado/ofício.

Anapú, data registrada no sistema.

HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Anapu
20/12/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:34

Extinto o processo por desistência
08/09/2022 09:08

Conclusos para julgamento
10/03/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 12:18

Processo migrado do sistema Libra
20/10/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067053120178140138: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS..
19/10/2021 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067053120178140138: - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS..
19/10/2021 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067053120178140138: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE LIMIN
06/10/2021 18:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067053120178140138: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS.. - Ação Coletiva: N.
04/10/2021 14:44

OUTROS
23/08/2021 15:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR
15/06/2021 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5789-69
15/06/2021 08:46

Remessa - REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO REMETENTE.
15/06/2021 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2021 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2021 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2021 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2021 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3174-16
30/04/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2021 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2021 11:25

Remessa
10/11/2020 09:43

AGUARDANDO RETORNO DE AR
06/11/2020 13:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/11/2020 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2020 13:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/11/2020 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2020 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2020 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020 12:28

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2020 16:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/09/2020 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2020 16:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/09/2020 16:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 16:22

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2019 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2019 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/10/2018 10:28

OUTROS
28/09/2018 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2018 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2018 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2018 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2018 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2018 08:55

OUTROS
10/05/2018 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/05/2018 14:24

Mero expediente - Mero expediente
10/05/2018 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2018 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0854-84
10/05/2018 10:58

Remessa - REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
10/05/2018 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2018 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2018 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2018 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2018 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2018 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2018 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2018 08:39

OUTROS
15/03/2018 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8964-33
15/02/2018 10:13

Remessa
15/02/2018 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2018 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2018 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 11:50

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
26/01/2018 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2017 17:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2017 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/09/2017 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/09/2017 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ TITULAR: ANDRE MONTEIRO GOMES
19/09/2017 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2017 14:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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