TJPA - 0800439-09.2022.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
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08/06/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0800439-09.2022.8.14.0109 REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA ADVOGADO DATIVO: EDUARDO MARCELO AIRES VIANA Fica INTIMADA a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 dias, comparecer ao Fórum e adquirir a certidão física averbada ficando neste ato ciente que o encerramento do prazo ensejará no arquivamento dos autos.
Garrafão do Norte, 6 de junho de 2024.
RENAN DOS SANTOS SAAVEDRA Auxiliar Judiciário (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) -
06/06/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/05/2024 07:26
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
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16/05/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:42
Publicado EDITAL em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) EDITAL DE CURATELA DEFINITIVA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0800439-09.2022.8.14.0109 A Excelentíssima Senhora Doutora SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, Juíza de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.
FAÇO SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta Secretaria da Vara Única, se processam os termos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, autuada sob o processo de nº.0800439-09.2022.8.14.0109, em que figurou como REQUERENTE(S)REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA , e como REQUERIDO(A)REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA, tendo sido ao final, por sentença de mérito, DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADAELIEL SILVA DE LIMA e, por essa razão, lhe foi nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA M, RG n. 7160051 PC/PA e CPF n. *19.***.*52-97, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias, nos moldes do art. 759 do CPC, para os fins de assistir o(a) interditando exclusivamente na administração de seus bens, restando intocável a esfera de sua capacidade para gerir, por si mesmo(a), a própria vida, em especial quanto ao exercício dos direitos da personalidade.
E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância no presente ou futuramente, mandou expedir este EDITAL que será publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, sendo fixado no átrio do Fórum, para os devidos fins, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, (23 de novembro de 2023).
Eu, Renan dos Santos Saavedra, Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e subscrevi.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte -
18/04/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 15:46
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:29
Publicado EDITAL em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) EDITAL DE CURATELA DEFINITIVA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0800439-09.2022.8.14.0109 A Excelentíssima Senhora Doutora SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, Juíza de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.
FAÇO SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta Secretaria da Vara Única, se processam os termos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, autuada sob o processo de nº.0800439-09.2022.8.14.0109, em que figurou como REQUERENTE(S)REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA , e como REQUERIDO(A)REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA, tendo sido ao final, por sentença de mérito, DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADAELIEL SILVA DE LIMA e, por essa razão, lhe foi nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA M, RG n. 7160051 PC/PA e CPF n. *19.***.*52-97, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias, nos moldes do art. 759 do CPC, para os fins de assistir o(a) interditando exclusivamente na administração de seus bens, restando intocável a esfera de sua capacidade para gerir, por si mesmo(a), a própria vida, em especial quanto ao exercício dos direitos da personalidade.
E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância no presente ou futuramente, mandou expedir este EDITAL que será publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, sendo fixado no átrio do Fórum, para os devidos fins, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, (23 de novembro de 2023).
Eu, Renan dos Santos Saavedra, Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e subscrevi.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte -
20/03/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 09:31
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 22/01/2024 23:59.
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12/12/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 12:50
Juntada de Termo de Compromisso
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05/12/2023 03:56
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) EDITAL DE CURATELA DEFINITIVA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - 0800439-09.2022.8.14.0109 A Excelentíssima Senhora Doutora SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, Juíza de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.
FAÇO SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta Secretaria da Vara Única, se processam os termos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, autuada sob o processo de nº.0800439-09.2022.8.14.0109, em que figurou como REQUERENTE(S)REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA , e como REQUERIDO(A)REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA, tendo sido ao final, por sentença de mérito, DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADAELIEL SILVA DE LIMA e, por essa razão, lhe foi nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA M, RG n. 7160051 PC/PA e CPF n. *19.***.*52-97, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias, nos moldes do art. 759 do CPC, para os fins de assistir o(a) interditando exclusivamente na administração de seus bens, restando intocável a esfera de sua capacidade para gerir, por si mesmo(a), a própria vida, em especial quanto ao exercício dos direitos da personalidade.
E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância no presente ou futuramente, mandou expedir este EDITAL que será publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, sendo fixado no átrio do Fórum, para os devidos fins, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, (23 de novembro de 2023).
Eu, Renan dos Santos Saavedra, Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e subscrevi.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte -
01/12/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 08:49
Expedição de Edital.
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16/11/2023 20:12
Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/11/2023 20:11
Transitado em Julgado em 08/11/2023
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09/11/2023 09:08
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
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09/11/2023 09:08
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
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31/10/2023 12:54
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 06:41
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
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10/10/2023 17:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/10/2023 07:24
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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03/10/2023 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:58
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 06:32
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:32
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
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08/09/2023 01:01
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:38
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
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10/08/2023 08:09
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
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10/08/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n, Centro, Garrafão do Norte/PA, CEP 68665-000.
Fone 91-3434-4220.
E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800439-09.2022.8.14.0109 REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA Ficam INTIMADAS as partes requerente e requerido, por meio de seu advogado/curador especial, para, se desejarem, apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias., conforme determinado na Decisão de ID n.º 91515338.
Garrafão do Norte, 8 de agosto de 2023.
LIDIA MAYUMI OKABE SEKI Auxiliar Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento n.º 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei n.º11.419/2006) -
08/08/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 05:36
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 28/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:18
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:18
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
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16/07/2023 01:59
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.
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16/07/2023 00:14
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 04/05/2023 23:59.
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27/05/2023 04:25
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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27/05/2023 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800439-09.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Considerando a ausência de constituição de advogado (a) pelo (a) interditando (a), conforme Certidão de ID nº 90944611, e tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio como curador (a) especial o (a) Advogado (a), Dr (a).
EDUARDO MARCELO AIRES VIANA – OAB, n° 24.797, para que represente os interesses do (a) interditando (a) ao longo do processo, em atenção ao § 2º, do artigo 752, do Código de Processo Civil – CPC.
Diante de tal necessidade, arbitro honorários advocatícios em R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.
VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) nomeado (a) como curador (a) especial o (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.
Laudo médico em ID nº 84668548, p. 2.
Assim, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1.
RETIFIQUE-SE a autuação deste feito para adicionar ao polo passivo o (a) advogado (a) ora nomeado (a) como curador (a) especial e vinculá-lo (a) ao (à) interditando (a). 2.
INTIME-SE o (a) curador (a) especial, via sistema e diário de justiça eletrônico, para que tome ciência da presente Decisão, bem como, a depender das peculiaridades do caso concreto, apresente impugnação ou concordância ao pedido exordial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Apresentada impugnação, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para, se desejarem, apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.
Na sequência, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS para julgamento.
CUMPRA-SE.
Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019 -
24/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:56
Juntada de Petição de parecer
-
01/05/2023 02:38
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
01/05/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800439-09.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Considerando a ausência de constituição de advogado (a) pelo (a) interditando (a), conforme Certidão de ID nº 90944611, e tendo em vista que não há representante da Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, nomeio como curador (a) especial o (a) Advogado (a), Dr (a).
EDUARDO MARCELO AIRES VIANA – OAB, n° 24.797, para que represente os interesses do (a) interditando (a) ao longo do processo, em atenção ao § 2º, do artigo 752, do Código de Processo Civil – CPC.
Diante de tal necessidade, arbitro honorários advocatícios em R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.
VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) nomeado (a) como curador (a) especial o (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.
Laudo médico em ID nº 84668548, p. 2.
Assim, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1.
RETIFIQUE-SE a autuação deste feito para adicionar ao polo passivo o (a) advogado (a) ora nomeado (a) como curador (a) especial e vinculá-lo (a) ao (à) interditando (a). 2.
INTIME-SE o (a) curador (a) especial, via sistema e diário de justiça eletrônico, para que tome ciência da presente Decisão, bem como, a depender das peculiaridades do caso concreto, apresente impugnação ou concordância ao pedido exordial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Apresentada impugnação, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para, se desejarem, apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.
Na sequência, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS para julgamento.
CUMPRA-SE.
Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019 -
26/04/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 13:04
Conclusos para decisão
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14/04/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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11/02/2023 00:22
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
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10/01/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 03:35
Publicado Decisão em 19/12/2022.
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17/12/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
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16/12/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800439-09.2022.8.14.0109 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: CAPACIDADE (9541) REQUERENTE: ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA REQUERIDO: ADAELIEL SILVA DE LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (06.12.2022), na hora designada, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Garrafão do Norte, presente a MMª.
Juíza de Direito Titular, Dra.
SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE e ausente justificadamente a Representante do Ministério Público, Dra.
AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO.
Feito o pregão, compareceram o interditando ADAELIEL SILVA DE LIMA e a requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA, ambos acompanhados de advogado(a) DR.
JORGE WYLKER CARVALHO DE CASTRO.
ABERTA A AUDIÊNCIA pela MMª.
Juíza de Direito, a audiência passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema Microsoft Teams, sendo dispensada a assinatura, com a anuência das partes, pela teleologia das Resoluções nº 465/2022 e 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
OCORRÊNCIAS: I - Passou-se a oitiva da requerente ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA; II- Passou-se à oitiva do interditando ADAELIEL SILVA DE LIMA.
Em seguida, foi encerrada a audiência, sendo proferida a seguinte deliberação.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
No caso concreto, verifica-se que a requerente já firmou o Termo de Curatela Provisória.
Todavia, após a realização de entrevista com o interditando e não se tratando de patologia evidente, considero necessária a realização de PERÍCIA MÉDICA – de modo que deverá a requerente, munida do formulário recebido nesta audiência, se dirigir a algum nosocômio para proceder o exame técnico no interditando.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua realização, findo o qual deverá a requerente encaminhar o laudo a este Juízo.
Ademais, encerrada a presente audiência, acautelem-se os autos em Secretaria para fluência do prazo de impugnação (art. 752, do CPC), podendo o(a) interditando(a) ou qualquer parente sucessível constituir advogado para defender-se, devendo a Secretaria Judicial deste Juízo, com ou sem aquela, certificar.
Findo o prazo, havendo impugnação, retornem conclusos.
Inexistindo impugnação, retornem conclusos para nomeação de curador especial.
Cumpra-se.” Nada mais havendo a MMª Juíza mandou encerrar o termo.
Eu _________, Ingrid Paiva do Nascimento, Auxiliar Judiciária, Matrícula nº 195081, digitei.
SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE -
15/12/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2022 13:23
Audiência Entrevista realizada para 06/12/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
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26/10/2022 20:46
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 20:46
Decorrido prazo de ADAELIEL SILVA DE LIMA em 20/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 01:04
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 03/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 02:45
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2022 02:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 02:42
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2022 02:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 02:31
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2022 02:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2022 05:17
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 06/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:20
Decorrido prazo de ROSA PATRICIA SILVA DE LIMA em 31/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 10:09
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/08/2022 03:26
Publicado Decisão em 09/08/2022.
-
09/08/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 16:37
Audiência Entrevista designada para 06/12/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
05/08/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual
-
25/06/2022 21:58
Concedida a Medida Liminar
-
20/05/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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