TJPA - 0806931-38.2022.8.14.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

JOSE ALEXANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*44-03

Advogados

PEDRO PAULO DOS SANTOS RABELO

OAB: 33380/PA

CPF *53.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO

LUZIENE PUCU PICANCO

CPF *20.***.*09-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/09/2025 11:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2025 08:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 12:49

    Conclusos ao relator

  • 13/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:32

    Conclusos ao relator

  • 31/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:06

    Juntada de intimação

  • 29/11/2024 11:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/11/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 10:58

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)

  • 06/03/2024 11:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:02

    Juntada de intimação

  • 12/06/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/06/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:12

    Conclusos ao relator

  • 06/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO em 17/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:02

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se o apelante para oferecer as razões do apelo.

    Após, ao recorrido para apresentar suas contrarrazões.

    Posteriormente, ao Ministério Público.

    Por fim, conclusos.

    Belém, 04 de maio de 2023.

    Desembargador RÔMULO NUNES Relator

  • 05/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 06:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2023 23:35

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 08:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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