01/08/2025 10:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2025 11:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2025 23:59.
18/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800541-60.2022.8.14.0067 Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Nome: CRISTIANA DA TRINDADE LOBO COSTA Endereço: Rua nossa Senhora das Graças, 337, Próximo a subestação da Equatorial, Pranchinha, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: ROBERTO RABELO FIGUEIREDO, MARCIO CAMPOS DA SILVA Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Km 8.5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES Vistos, etc... 1.

DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido.

Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4.

Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7.

Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção.

SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009.

Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes.

Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA
25/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:31

Processo Reativado
07/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 13:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/02/2025 11:15

Juntada de intimação de pauta
04/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 23:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2023 13:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:48

Decorrido prazo de CRISTIANA DA TRINDADE LOBO COSTA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANA DA TRINDADE LOBO COSTA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:15

Juntada de Petição de apelação
05/02/2023 02:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
19/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:38

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 13:05

Conclusos para julgamento
05/10/2022 05:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 04:41

Decorrido prazo de ROBERTO RABELO FIGUEIREDO em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 16/08/2022.
17/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 10:07

Conclusos para decisão
28/04/2022 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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