11/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0813673-81.2019.8.14.0006 Requerente: CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA Requerida: ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO S E N T E N Ç A Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA move em desfavor de ALOISIO DAMASCENO MONTEIRO, partes já qualificadas nos autos.

Devidamente intimada (art. 29 da Lei nº 9.099/95), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado a determinada diligência, permanecendo os autos sem movimentação por mais de trinta dias, conforme dá conta a certidão de ID. 83843556 dos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial.

DECIDO.

A hipótese caracteriza o abandono do processo (art. 485, III, do CPC), independendo, a extinção do feito, de prévia intimação das partes (art. 51, caput e § 1° da Lei nº 9.099/95).

DESTA FEITA, com esteio nos arts. 29 e 51, caput e § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual.

Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais, se o caso.

Certifique-se.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.376/2022-GP)
19/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/12/2022 11:53

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:53

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:20

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/08/2022 12:45

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:19

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:11

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:00

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:00

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:56

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 10:30

Expedição de Mandado.
07/01/2021 12:51

Expedição de Mandado.
23/10/2020 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:59

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:59

Cancelada a movimentação processual
20/11/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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