12/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 03:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:44

Decorrido prazo de MONIQUE PAULA RAMOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
03/07/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:13

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 04:39

Publicado Decisão em 28/04/2023.
30/04/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
27/04/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais (Processo nº 0806961-07.2021.8.14.0006) Requerente: Monique Paula Ramos Santos Adv.: Dr.

Lucian Vasconcelos Rodrigues - OAB/PA nº 21.955 Requerida: Oi Móvel S.A.

Adv.: Dr.

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli - OAB/RO nº 5.5546 e OAB/PA nº 28.178-A Requerida: Serasa S.A.

Adv.: Dra.

Larissa Sento-Sé Rossi - OAB/BA nº 16.330 e OAB/PA nº 31.830-A Vistos etc., As partes celebraram acordo durante a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos, o qual foi devidamente homologado, por meio de sentença cadastrada sob o Id nº 82834985.

Pelos termos da avença, a requerida OI MÓVEL S.A. restituiria à autora o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como cancelaria todo o débito vinculado ao contrato Oi Total do cliente nº 2390813847, além de excluir o nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em relação aos débitos vinculados ao contrato mencionado.

A requerida, em petição cadastrada sob o Id nº 88435007, informou o cumprimento das obrigações de fazer assumidas no ajuste celebrado, e, em petição cadastrada sob o Id 84147603, informou o cumprimento da obrigação de pagar, também ali assumida, apresentando comprovante do depósito realizado.

O depósito informado pela requerida foi efetuado no dia 19/12/2022, na subconta judicial nº 2022033904, conforme se observa no documento inserido no Id 84147604.

A requerente, diante do depósito efetuado por sua adversária, requereu o levantamento do valor depositado em seu favor, com a expedição de alvará judicial em seu nome, sem, contudo, indicar conta bancária para a devida transferência.

Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado nos autos, com o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no ajuste e a realização do depósito do valor pactuado entre as partes, expeça-se alvará judicial em favor da requerente e de forma eletrônica, do valor depositado na subconta nº 2022033904, inserindo o respectivo comprovante nos autos.

Confirmado o saque e não havendo o que decidir, certifique-se e arquivem-se os autos definitivamente, promovendo-se a devida baixa processual.

Int.

Ananindeua, 25/04/2023.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito substituto, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
26/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 08:50

Processo Reativado
16/02/2023 08:48

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
22/12/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:16

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 12:15

Transitado em Julgado em 14/12/2022
16/12/2022 03:13

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais (Processo nº 0806961-07.2021.8.14.0006) Requerente: Monique Paula Ramos Santos Adv.: Dra.

Nayane Sadalla Rodrigues - OAB/PA nº 20.991 Adv.: Dr.

Lucian Vasconcelos Rodrigues - OAB/PA nº 21.955 Requerida: Oi Móvel S.A.

Adv.: Dr.

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli - OAB/PA nº 28.178-A Requerida: Serasa S.A.

Adv.: Dra.

Larissa Sento-Sé Rossi - OAB/PA nº 31.830-A.

Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

As litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo na audiência de instrução e julgamento, pautada para o dia 30/11/2022, às 11h15min, para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição das litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre MONIQUE PAULA RAMOS SANTOS e OI MÓVEL S.A. já qualificadas, ajuste esse que se encontra materializado no termo cadastrado sob o Id nº 82714287.

Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Não havendo custas processuais a serem pagas e tendo as acordantes renunciado ao prazo recursal, determino o arquivamento dos autos.

P.R.I.

Ananindeua, 14/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
14/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:58

Homologada a Transação
12/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:06

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 11:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 08:11

Decorrido prazo de MONIQUE PAULA RAMOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
17/03/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
07/03/2022 09:52

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 05:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2022 03:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:58

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 11:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/02/2022 12:50

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 12:29

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2022 11:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/02/2022 11:59

Juntada de Petição de termo de audiência
10/02/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/02/2022 02:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:12

Juntada de Certidão
24/01/2022 08:04

Juntada de identificação de ar
22/01/2022 08:02

Juntada de identificação de ar
10/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 13:44

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:37

Juntada de Petição de identificação de ar
02/07/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 11:58

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:58

Audiência Conciliação designada para 11/02/2022 11:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/05/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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