29/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/05/2025 09:16

Baixa Definitiva
26/05/2025 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/05/2025 16:05

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:52

Recebidos os autos
22/05/2025 13:52

Juntada de outras peças
06/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 16:16

Recurso especial admitido
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART.157, §2º- A, I e ART. 157, §2º, II E V C/C ART.14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1) DOSIMETRIA DA PENA - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPROVIMENTO – EXISTÊNCIA DE VALORAÇÃO NEGATIVA DE VETORIAL DO ART. 59, DO CP JUSTITIFICADO E PROPORCIONAL NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONSEQUENTEMENTE SEM MOTIVOS PARA JUSTIFICAR ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 2) REANÁLISE DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL “CULPABILIDADE”, DEVE SER VALORADA NEGATIVAMENTE AO RÉU – IMPROVIMENTO – QUANTO A ESTE VETOR JUDICIAL NÃO HÁ FUNDAMENTO IDÔNEO PARA VALORA-LO NEGATIVAMENTE. 3) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIBERDADE – IMPROVIMENTO - EM OBSERVÂNCIA DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONSTATA-SE QUE É PRIMÁRIO E NÃO HÁ ELEMENTOS CONCRETOS PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA, MUITO EMBORA TENHA SIDO CONDENADO A PENA QUE IMPLICA CUMPRIMENTO INICIAL EM REGIME SEMIABERTO, INCABÍVEL O PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
11/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:31

Conhecido o recurso de CLEISON THIAGO OLIVEIRA FERREIRA (APELADO) e não-provido
11/11/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:24

Conclusos para julgamento
29/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:26

Recebidos os autos
02/04/2024 13:18

Recebidos os autos
02/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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