14/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:26

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:48

Determinação de arquivamento
12/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:41

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:41

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
27/06/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 [email protected] Número do Processo Digital: 0827148-02.2022.8.14.0006 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO Advogados do(a) APELADO: MELLINA ATAIDE MERGULHAO - PA31008, LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA - PA31334 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário Vara da Fazenda Pública de Ananindeua.

ANANINDEUA/PA, 30 de maio de 2025.
30/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:05

Juntada de decisão
25/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:11

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 10/02/2025 23:59.
01/01/2025 05:10

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 11/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
22/12/2024 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
22/12/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0827148-02.2022.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de Apelação tempestiva pelo requerido - ESTADO DO PARÁ - , nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimo o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 17 de dezembro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014.

Comarca de Ananindeua
17/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 10:51

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/07/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
08/07/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:50

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:19

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
01/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0827148-02.2022.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) REU: ESTADO DO PARÁ apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 27 de fevereiro de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
27/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 11:12

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2023 10:15

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCIO HENILTON WANZELER CASTELO em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2022 19:20

Conclusos para decisão
07/12/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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