11/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:38

Publicado Despacho em 09/05/2025.
10/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
07/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
20/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 11:32

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:57

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0864490-35.2022.8.14.0301 Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIANNE DANIN Endereço: TV BOM JARDIM, 1112, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66030-130 EXECUTADO: JESUS NAZARENO VILHENA MADUREIRA DESPACHO O mandado de penhora e avaliação de bens no endereço da parte executada restou infrutífero por inexistência de bens passíveis de penhora na localidade, conforme certidão do oficial de justiça nos autos.

Posto isso, deve a parte Exequente indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, data da assinatura no sistema.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
30/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/06/2023.
24/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0864490-35.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN EXECUTADO: JESUS NAZARENO VILHENA MADUREIRA Nome: JESUS NAZARENO VILHENA MADUREIRA Endereço: Rua dos Mundurucus, 1112, Esq Tv.

Bom Jardim, apto 202, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 11.658,14 (onze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos) DECISÃO/MANDADO/PENHORA A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia, razão pela qual foi procedido por este Juízo a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, a qual restou infrutífera, conforme tela anexa.

Posto isso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito exequendo que é de R$ 11.658,14 (onze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos).

A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse.

Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Inexistindo bens passíveis de penhora, intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 21 de junho de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
21/06/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 08:05

Expedição de Mandado.
21/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 01:28

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/02/2023 14:46

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO VILHENA MADUREIRA em 01/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 23:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
30/01/2023 07:43

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 13:19

Expedição de Mandado.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av.

Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 PROCESSO Nº 0864490-35.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANNE DANIN EXECUTADO: JESUS NAZARENO VILHENA MADUREIRA Nome: JESUS NAZARENO VILHENA MADUREIRA Endereço: Rua dos Mundurucus, 1112, Esq Tv.

Bom Jardim, apto 202, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66035-360 Valor da Causa: R$ 11.658,14.

DESPACHO/MANDADO Recebo a emenda à inicial e determino que a Secretaria deste Juízo, corrija no sistema, o valor a causa para a quantia de R$11.658,14 (onze mil seiscentos e cinquenta e oito reais ).

Cite-se a parte Executada para pagamento, no prazo de 03 (três) dias a contar da intimação, na forma do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 829, caput, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de penhora online, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil.

Efetuada e confirmada a penhora e em vista de tratar os autos de execução de título extrajudicial, à Secretaria para que agende data para audiência de conciliação, conforme art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, quando, então, o devedor poderá apresentar Embargos e a parte exequente deverá apresentar o original do título executivo, nos termos do art. 52, XI, da Lei 9.099/95.

Serve o presente despacho de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, PA, 16 de dezembro de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
19/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 01:20

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:16

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:21

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 07:59

Conclusos para despacho
01/09/2022 07:59

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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