30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 374 foi retirado e o Assunto de id 378 foi incluído.
20/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ALAN SILVA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:19

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 02:15

Decorrido prazo de Luciano do Nascimento Neri em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:15

Decorrido prazo de ALAN SILVA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal Autos do Processo n° 0813866-28.2021.8.14.0006 DECISÃO Vistos etc.

Diante do certificado nos autos, de que os réus LUCIANO DO NASCIMENTO NERI e ALAN SILVA DA SILVA, citados por edital, não constituíram advogado e tampouco se manifestaram no processo acompanho o parecer do Ministério Público e declaro suspenso o processo e de igual sorte o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 da Lei Adjetiva Penal.

Dê-se vistas ao Ministério Público e à defesa para se manifestarem quanto à produção de provas urgentes, cuja necessidade deverá ser demonstrada como ressalta o aludido dispositivo, até mesmo em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Não havendo defensor constituído pelos réus nomeio a Defensoria Pública para atuar na sua defesa.

Havendo requerimento de produção antecipada de prova tornem-se os autos conclusos.

Manifestando-se acusação e defesa pela ausência de interesse na produção antecipada de prova, acautelem-se os autos em Secretaria durante o curso da suspensão.

Sem prejuízo, determino que a secretaria proceda à pesquisa periodicamente, a cada 90 (noventa) dias com o intuito de localizar os acusados junto aos órgãos detentores de banco de dados, tais como: TRE/PA, Receita Federal, DETRAN, INFOPEN, etc.; caso negativo, deve reiterar o expediente, em cumprimento a determinação do CNJ.

Recebida informação quanto a localização do réu, renovem-se as diligências da CITAÇÃO.

Cumpra-se.

Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito
23/02/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALAN SILVA DA SILVA - CPF: *17.***.*63-91 (REU)
15/02/2023 00:17

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/12/2022 01:16

Publicado Citação em 19/12/2022.
19/12/2022 01:15

Publicado Citação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Ananindeua Processo: 0813866-28.2021.8.14.0006 Polo Passivo: REU: LUCIANO DO NASCIMENTO NERI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O MMº.

Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, EDILSON FURTADO VIEIRA, faz saber aos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público estadual desta comarca, nos autos de nº 0813866-28.2021.8.14.0006, REU: LUCIANO DO NASCIMENTO NERI, brasileiro, paraense, natural de Acará/PA, nascido em 28/04/1992, filho de Ângela Silva do Nascimento e de Fernando Júnior da Silva Neri, CPF nº 151.412.92-80, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do ART. 157, §2º, Inciso II e §2º-A, inciso I do CPB.

E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente no endereço constante nos autos, expede-se o presente EDITAL de CITAÇÃO, com supedâneo no art. 361 do C.P.P. para que o denunciado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP.

O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP.

Para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Cidade de Ananindeua/Pará, Secretaria da 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

Ananindeua/PA, 15 de dezembro de 2022.

ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL FILHO Secretaria da 2ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua
15/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:13

Juntada de Edital
15/12/2022 12:09

Juntada de Edital
02/12/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:17

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:23

Juntada de Petição de parecer
16/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 06:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
19/06/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 02:29

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 10:15

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:15

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:30

Recebida a denúncia contra ALAN SILVA DA SILVA - CPF: *17.***.*63-91 (REU) e Luciano do Nascimento Neri (REU)
26/10/2021 11:05

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:05

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2021 09:32

Juntada de Petição de denúncia
13/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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