07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
16/12/2022 02:12

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0856654-79.2020.8.14.0301 REQUERENTE: JULIANA ARAUJO LIMA REQUERIDO: TAP AIR PORTUGAL SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente recebeu o valor do débito e nada mais requereu.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de dezembro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
14/12/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 16:00

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:00

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 13:16

Juntada de Alvará
13/12/2022 09:25

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
18/09/2022 00:40

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 02:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 04:15

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 27/07/2022 23:59.
01/08/2022 04:15

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO LIMA em 27/07/2022 23:59.
19/07/2022 19:18

Publicado Sentença em 13/07/2022.
19/07/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:52

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 15:45

Conclusos para julgamento
05/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2021 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/08/2021 12:00

Juntada de
16/08/2021 08:54

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2021 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/08/2021 19:13

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 11:36

Juntada de Mandado
23/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 10:57

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2021 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/04/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
20/11/2020 12:20

Juntada de Petição de identificação de ar
13/10/2020 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 20:19

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/10/2020 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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