TJPA - 0805452-29.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO TORRES DEVANT

CNPJ: 32.599.467/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON MARANHAO DOS SANTOS

CPF *31.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0805452-29.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DEVANT EXECUTADO: NILTON MARANHAO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente informou nos autos a quitação de todas as parcelas do acordo firmado entre as partes.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 19 de julho de 2021.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 22/07/2021 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2021 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DEVANT em 14/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0805452-29.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DEVANT EXECUTADO: NILTON MARANHAO DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

    Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral.

    Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação (25/06/2021), intime-se a parte exequente para que informe, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 22 de março de 2021.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 06/07/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 22/03/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 03:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 11:42

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/02/2021 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2021 00:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0805452-29.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES DEVANT EXECUTADO: NILTON MARANHAO DOS SANTOS      DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando planilha única do débito exequendo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, VI c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC.    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei Belém, 19 de janeiro de 2021.

    LE   SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito  

  • 20/01/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2021 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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