14/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/03/2025 12:43

Baixa Definitiva
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOS MENDES DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:26

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:08

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:08

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)
08/05/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:50

Recebidos os autos
25/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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