TJPA - 0891668-56.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO

CPF *30.***.*68-68

Advogados

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB: 11634/PA

CPF *52.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 10.774.943/0001-25

Advogados

THEO SALES REDIG

OAB: 14810/PA

CPF *62.***.*92-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 00:47

    Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 30/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:44

    Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:44

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 29/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 01:44

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 11/05/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0891668-56.2022.8.14.0301 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37), ASSUNTO: [Por Terceiro Prejudicado] EMBARGANTE: LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO Advogado(s) do reclamante: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR Nome: LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO Endereço: Rua Professor Nelson Ribeiro, 92, Ed.

    Premium apto 601/602, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-420 EMBARGADO: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA, INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) do reclamado: THEO SALES REDIG, MARCEL NOGUEIRA MANTILHA Nome: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729,, Torre Brigadeiro, 12 andar, Bairro Jardim Paulista, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01401-000 Nome: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1400, SALA E, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Da leitura dos autos, fixo os seguintes pontos controvertidos: os imóveis objeto da lide pertencem à Embargante ou à Daniel Santos de Santa Maria?; A autora apresentou elementos probatórios que evidenciem a aquisição e o uso da sala 1808?; Com relação à sala 1810, há na petição inicial pedido de levantamento de penhora cujo objeto tenha sido o imóvel comercial de n. 1810 situado no Condomínio Infinity Corporate Center?. 2- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva em relação ao Embargado INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA, vez que a constrição dos imóveis objeto da lide, supostamente indevida, foi promovida tão somente pela Exequente SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA, muito embora a Embargada tenha informado que os imóveis penhorados não eram mais de sua propriedade. 3- Anuncio o julgamento antecipado da lide.

    Int. 4- Por se tratar de direito disponível, faculto às partes requererem provas no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Int. 5- Após, não havendo requerimentos, e se for o caso, à UNAJ, para custas finais.

    Int.

    Dil. 6- Havendo custas finais pendentes, sem necessidade de nova conclusão e por ato ordinatório da UPJ, diligencie-se para efetivo pagamento.

    Int.

    Dil. 7- Não havendo recolhimento, conclusos para julgamento POR ABANDONO.

    Havendo recolhimento, conclusos para julgamento COM MÉRITO.

    De tudo certificado nos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

  • 08/05/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2023 00:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/11/2023 00:37

    Realizado cálculo de custas

  • 06/11/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:16

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:16

    Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO em 20/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/07/2023 00:47

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0891668-56.2022.8.14.0301. - Despacho – Certifique se a embargada SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA foi devidamente citada para responder aos presentes embargos de terceiro.

    Remetam-se os autos à UNAJ, para elaboração de cálculo de eventuais custas finais ou para que seja certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados, nos termos do art. 26 e 27 da Lei nº 8.328/2015.

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, deverá a UPJ intimar a parte autora para realizar o pagamento do respectivo boleto, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

    Certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais dos atos até então praticados, retornem os autos conclusos para sentença, por se tratar de matéria eminentemente de direito, sem que tenha a necessidade de designação de audiência de conciliação e instrução e julgamento ou de outros atos de instrução.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado, digitalmente.

    Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 29/06/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:30

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2023 18:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 11:16

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 09/03/2023 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 07/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 10:10

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 01:19

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0891668-56.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO Nome: LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO Endereço: Rua Professor Nelson Ribeiro, 92, Ed.

    Premium apto 601/602, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-420 EMBARGADO: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA, INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Nome: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729,, Torre Brigadeiro, 12 andar, Bairro Jardim Paulista, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01401-000 Nome: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1400, SALA E, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 - Despacho - Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).

    Nos termos do art. 677, §3º, do CPC, a citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal, isto é, nos autos da ação de execução.

    Do contrário, cite-se através de publicação no Diário de Justiça, certificando-se nos autos de execução.

    Apense-se aos autos nº 0847826-65.2018.8.14.0301.

    Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111415334104000000077704339 LY CNH (2) Documento de Identificação 22111415334124200000077704342 2017-12 Net comp residência Documento de Identificação 22111415334146200000077704343 Procuracao_LY Procuração 22111415334164400000077704344 TermoQuitacao_LY Documento de Comprovação 22111415334184300000077704346 EscrituraCV_Sala1810_Infinity_LeticiaYamada Documento de Comprovação 22111415334203600000077704347 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1808 1ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334235100000077704351 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1808 2ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334253000000077704352 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1808 3ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334269800000077704354 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1808 4ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334289000000077704355 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1808 5ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334307600000077704357 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1808 6ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334326300000077704360 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1810 1ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334345300000077704361 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1810 2ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334365900000077704362 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1810 3ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334385900000077704364 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1810 4ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334407500000077704365 BOLETO - LETICIA MIDORY YAMADA DE PINHO - COND.

    INFINITY - SALA 1810 6ª PARCELA Documento de Comprovação 22111415334425600000077704366 Condominio_abr2021 Documento de Comprovação 22111415334444400000077704367 Condominio_abr2022 Documento de Comprovação 22111415334462900000077704368 Condominio_dez2021 Documento de Comprovação 22111415334483100000077704370 Condominio_ago2021 Documento de Comprovação 22111415334503600000077704369 Condominio_fev2021 Documento de Comprovação 22111415334526900000077704371 Condominio_fev2022 Documento de Comprovação 22111415334548500000077704373 Condominio_jan2022 Documento de Comprovação 22111415334570900000077704374 Condominio_jul2021 Documento de Comprovação 22111415334591500000077704378 Condominio_jul2022 Documento de Comprovação 22111415334612000000077705130 Condominio_jun2021 Documento de Comprovação 22111415334634400000077705132 Condominio_jun2022 Documento de Comprovação 22111415334656100000077705134 Condominio_mai2021 Documento de Comprovação 22111415334695200000077705137 Condominio_mai2022 Documento de Comprovação 22111415334717000000077705140 Condominio_mar2021 Documento de Comprovação 22111415334737700000077705141 Condominio_mar2022 Documento de Comprovação 22111415334759700000077705142 Condominio_nov2021 Documento de Comprovação 22111415334780500000077705145 Condominio_nov2022 Documento de Comprovação 22111415334799500000077705146 Condominio_out2021 Documento de Comprovação 22111415334819800000077705147 Condominio_out2022 Documento de Comprovação 22111415334839400000077705148 Condominio_set2021 Documento de Comprovação 22111415334862600000077705149 Condominio_set2022 Documento de Comprovação 22111415334884700000077705151 EscrituraCV_sala1808_Infinity Documento de Comprovação 22111415334907200000077705167 Petição Petição 22111415402327900000077705937 Decisão Decisão 22111612133581100000077762843 Petição_JuntadaCustasIniciais Petição 22120509123209000000078948305 RelConta_Custas_LY_SBC Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22120509123227800000078948307 RelConta_Custas_LY_SBC_02 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22120509123267100000078948308 CompPgto_Custas_LY_SBC Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22120509123297100000078948309

  • 12/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 12:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/11/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 15:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/11/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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