20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
29/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/01/2025 10:13

Baixa Definitiva
29/01/2025 00:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:35

Decorrido prazo de RAJA ANDRE MELO DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:01

Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:43

Conhecido o recurso de RAJA ANDRE MELO DE SOUSA - CPF: *88.***.*46-20 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024 09:08

Conclusos para julgamento
06/05/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
29/02/2024 00:21

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de RAJA ANDRE MELO DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RAJA ANDRÉ MELO DE SOUSA contra Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE PROMOÇÃO C/C RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ajuizada em face do ESTADO DO PARÁ Cabe ressaltar que o tema é objeto de discussão do IRDR n° 05 (processo n° 0808272-80.2023.8.14.0000), admitido em 06/10/2023 pelo Tribunal Pleno, sob a relatoria da Exma.

Desa.

Ezilda Pastana Mutran, a fim de que esta Corte estabeleça a pertinente tese jurídica a respeito da competência para julgamento de causas que tenham por objeto o pedido de promoção por ressarcimento em preterição de servidor militar estadual.

Na ocasião, com esteio no art. 982, I, do CPC e no art. 191 do Regimento Interno, votou, e foi acompanhada, à unanimidade, pela SUSPENSÃO, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, ajuizadas pelos servidores militares estaduais pleiteando a promoção por ressarcimento em preterição, e dos respectivos Conflitos de Competências suscitados nestes feitos, assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR.

Em razão do ocorrido, e tendo em vista a inexistência de ulterior decisão até o presente momento, encaminhem-se os presentes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedente para fins de acompanhamento da questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 06 de dezembro de 2023.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
11/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
09/12/2023 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/11/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 00:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de RAJA ANDRE MELO DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0822018-31.2022.8.14.0006 APELANTE: RAJA ANDRE MELO DE SOUSA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 3 de julho de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
04/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/06/2023 12:18

Recebidos os autos
29/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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