TJPA - 0007232-47.2015.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE SOEIRO CERQUEIRA

Advogados

PATRICIA MILENA TORRES RAIOL

OAB: 7612/PA

CPF *64.***.*54-68

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO CERQUEIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 12:25

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 11/02/2023 03:38

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOEIRO CERQUEIRA em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:19

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CERQUEIRA NETO em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:19

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOEIRO CERQUEIRA em 07/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 10:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

  • 14/12/2022 00:49

    Publicado Sentença em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.: 0007232-47.2015.8.14.0301 - Sentença -

    VISTOS.

    Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por MARIA DE NAZARÉ SOEIRO CERQUEIRA em face de JOSÉ ALBERTO CERQUEIRA NETO.

    A inicial indica que o requerido possui transtorno afetivo bipolar; Que a mãe preocupada com o futuro financeiro do filho, requereu sua interdição.

    Laudo pericial concluindo que não há evidencia de comprometimento cognitivo ou volitivo que o incapacite, em qualquer grau para o exercício da vida civil ( fls. 56/58).

    Parecer ministerial contrário à interdição face ao laudo apresentado (fl. 60). É o necessário a relatar.

    Autos conclusos.

    PASSO A DECIDIR.

    Da leitura dos autos é possível aferir que a moléstia que acomete o interditando não o coloca na condição de incapaz de expressar sua vontade com lucidez.

    Não fosse apenas isto, o laudo médico expedido pelo Renato Chaves foi categórico ao concluir que não há evidencia de comprometimento cognitivo ou volitivo que o incapacite, em qualquer grau para o exercício da vida civil ( fls. 56/58).

    ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Custas, se existentes, pelo autor, suspensa, entretanto, a exigibilidade nos termos do art.98, §3º, do Código de Processo Civil.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Após as formalidades legais e observadas as cautelas de praxe, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 12/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOEIRO CERQUEIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 07:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/01/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 06:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00072324720158140301: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 10671. - Ação Coletiva: N.

  • 07/01/2022 14:58

    Remessa

  • 05/11/2021 18:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2832-25

  • 05/11/2021 18:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2021 18:17

    Remessa

  • 05/11/2021 18:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2021 09:23

    REMESSA INTERNA

  • 22/09/2021 10:23

    Remessa

  • 16/08/2021 12:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2021 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/07/2021 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2021 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2021 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2021 09:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2021 08:51

    CONCLUSOS

  • 08/07/2021 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2021 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2021 13:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2021 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2021 11:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 15/07/2020 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2020 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/07/2020 19:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/07/2020 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2020 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2020 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2020 11:46

    OUTROS

  • 14/02/2020 13:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2020 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/02/2020 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2020 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2020 12:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/12/2019 10:22

    Remessa

  • 04/12/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2019 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2019 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/05/2019 11:32

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 28/05/2019 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 11:31

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 15/05/2019 08:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2019 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2019 11:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2019 13:43

    OUTROS

  • 12/03/2019 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2019 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/02/2019 14:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2019 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2019 14:02

    Remessa

  • 28/09/2018 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2018 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/07/2018 10:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/07/2018 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2018 10:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/07/2018 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2018 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2018 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 11:30

    Remessa

  • 16/07/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2018 09:45

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 27/06/2018 09:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/06/2018 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 13:49

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 10/04/2018 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/04/2018 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 12:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/10/2017 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 20/10/2017

  • 06/10/2017 09:02

    REMESSA AOS CORREIOS - js930570725br - IML - 66640000

  • 05/10/2017 14:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2017 11:15

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 15/09/2017 12:16

    OUTROS

  • 14/09/2017 12:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/09/2017 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2017 14:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2017 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2017 14:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 19:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2017 19:29

    Remessa

  • 13/06/2017 19:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2017 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2017 09:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/05/2017 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 10:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/02/2017 11:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/02/2017 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2017 13:27

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/01/2017 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2017 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2017 13:14

    Remessa

  • 20/01/2017 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2017 13:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 13:03

    VISTAS AO ADVOGADO - AV. MAG. BARATA ED. TROPICAL CENTER SALA 608 TEL: 32597086

  • 21/11/2016 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2016 13:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2016 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2016 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2016 10:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/08/2016 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2016 13:40

    OUTROS

  • 27/07/2016 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2016 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2016 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2016 12:25

    Remessa

  • 26/07/2016 12:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2016 12:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2016 14:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/05/2016 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/05/2016 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 09:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2016 10:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2016 12:56

    OUTROS

  • 02/05/2016 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2016 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2016 14:36

    Remessa

  • 29/04/2016 14:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2016 14:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2016 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL. AR. MOVIMENT. 27.04.16

  • 13/04/2016 14:45

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 13/04/2016 14:42

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/04/2016 13:56

    REMESSA AOS CORREIOS - JS302835346BR - RENATO CHAVES - 66640000

  • 14/03/2016 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2016 09:31

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/02/2016 13:59

    OUTROS

  • 09/12/2015 09:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/12/2015 14:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2015 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 12:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2015 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2015 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2015 12:47

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/11/2015 12:47

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 30/11/2015 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2015 08:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2015 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/11/2015 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/11/2015 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2015 14:15

    Remessa

  • 13/11/2015 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2015 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2015 13:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/05/2015 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2015 08:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/05/2015 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2015 08:44

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/04/2015 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2015 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2015 14:12

    OUTROS

  • 13/04/2015 19:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2015 19:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2015 19:29

    Remessa

  • 26/03/2015 12:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2015 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2015 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2015 09:28

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  • 27/02/2015 13:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/02/2015 13:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA

  • 25/02/2015 12:13

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 25/02/2015 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

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