31/01/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
21/12/2022 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
15/12/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 09:01

Juntada de Alvará de Soltura
14/12/2022 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 00:28

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:04

Publicado Despacho em 13/12/2022.
14/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0802118-02.2021.8.14.0005 Réu: RONILDO OLIVEIRA DE CASTRO Processo nº. 0807804-38.2022.8.14.0005 Réu: JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO Local: 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Data: 12/12/2022, às 08h30min.

Presentes: Magistrado (a): Excelentíssimo Senhor MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO; Promotor(a) de Justiça: Excelentíssima Senhora NAIARA VIDAL NOGUEIRA; Advogado de Defesa: Excelentíssimo Senhor ROCIVALDO MAIA DA SILVA – OAB/PA nº33.051; Advogado da Vítima: Excelentíssimo Senhor PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE – OAB/PA nº34.710; OCORRÊNCIAS: Feito o pregão, constatou-se a presença da vítima E.

S.

D.

J., qualificada como: solteira, professora de lutas, portadora do CPF nº *28.***.*13-80, RG nº7222796, residente no endereço Travessa 3, Sudam II, Nº1725, na cidade de Altamira-PA.

Realizados os procedimentos de praxe, o(a) Magistrado(a) passou a oitiva da vítima, acerca da retratação, conforme segue em mídia.

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Gravado em mídia.

Resumo: Requer a extinção da punibilidade do acusado, em face da retratação da representação da vítima.

Em seguida foi proferida SENTENÇA pelo juízo no sentido de acolher a retratação da vítima, declarando extinta a punibilidade de JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES em razão da suposta prática do crime do art. 147 do CP.

Determinou a expedição de alvará de soltura em favor de JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES, devendo ser posto imediatamente em liberdade se por outro motivo não deva permanecer preso.

Acolhendo a manifestação de vontade da vítima, revogou as medidas protetivas de urgência fixadas na audiência de custódia.

As partes renunciaram ao prazo recursal, motivo pelo qual dou a sentença transitada em julgado nesta data.

Cumpridas as formalidades legais, o processo deve ser arquivado.

Nada mais, dou por encerrada a presente audiência.

Lido e achado conforme segue sem assinatura (artigo 28 da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020[1]).

Altamira/PA, 12/12/2022.” Eu, Marcos Oliveira, Estagiário de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, Matrícula 205699, digitei e conferi.

MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto 2ª Vara Criminal de Altamira/PA NAIARA VIDAL NOGUEIRA MPPA ROCIVALDO MAIA DA SILVA Advogado de Defesa PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE Advogado da Vítima E.

S.

D.

J.

Vítima [1] PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Art. 28.

A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através da aplicação utilizada (Microsoft Teams, Polycom ou outra similar), dispensando-se a assinatura física.
12/12/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:52

Juntada de Alvará de Soltura
12/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:28

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
12/12/2022 09:18

Conclusos para julgamento
11/12/2022 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 16:00

Conclusos para despacho
10/12/2022 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.
08/12/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:45

Juntada de
06/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 11:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 09:09

Expedição de Mandado de prisão.
04/12/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 00:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 15:18

Juntada de Ofício
03/12/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2022 15:04

Expedição de Mandado.
03/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 14:39

Expedição de Mandado.
03/12/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 14:17

Conclusos para despacho
03/12/2022 14:16

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/12/2022 13:45

Audiência Custódia realizada para 03/12/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
03/12/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 10:15

Juntada de Ofício
03/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 09:57

Audiência Custódia designada para 03/12/2022 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
03/12/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 08:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/12/2022 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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