05/03/2023 20:15

Arquivado Definitivamente
05/03/2023 20:14

Baixa Definitiva
04/02/2023 19:47

Decorrido prazo de WILLIAM DIAS ALVES MENDONCA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 14:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 08:39

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801813-96.2022.8.14.0000 CLASSE: CARTA TESTEMUNHAL ORIGEM: COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL TESTEMUNHANTE: WILLIAM DIAS ALVES MENDONÇA ADVOGADO(AS): DR.

ARNALDO R.

DE B.

JÚNIOR – OAB/PA 17199 TESTEMUNHADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Carta Testemunhável interposta por WILLIAM DIAS ALVES MENDONÇA em relação a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará, nos autos da ação penal nº 0001021-25.2020.8.14.0105, que negou seguimento ao Recurso Penal em Sentido Estrito interposto pela defesa do Testemunhante, em razão de sua suposta intempestividade.

Em consulta ao PJE do 2º grau, verifiquei que o testemunhante possui mais de 30 (trinta) cartas testemunháveis distribuídas perante esta Corte de Justiça, sendo a primeira de n.º 0801812-14.2022.8.14.0000, atualmente sob minha relatoria, todas referentes à mesma ação penal oriunda da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará (nº 0001021-25.2020.8.14.0105), e são, na verdade, cópias umas das outras.

Deste modo, hei por bem devolver estes autos à secretaria, a fim de que tome as providências necessárias no sentido de providenciar o arquivamento da presente Carta Testemunhável, a fim de evitar prejuízos à correta análise e posterior julgamento do recurso defensivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém do Pará., ____ de ____________ de 2022.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
16/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:42

Determinado o arquivamento
21/03/2022 11:04

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:23

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:20

Recebidos os autos
17/02/2022 15:20

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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