04/09/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
14/07/2025 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0869730-05.2022.8.14.0301 APELANTE: DJIVANE GALVAO BRITO APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO Vistos os autos.

Considerando que a audiência de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, I, do CPC), circunstância esta que não ocorreu, bem como que os artigos 3º, §§ 2º e 3º[1], 139, V[2], e 334[3], todos do Código de Processo Civil prescrevem que os Magistrados devem estimular a solução consensual de conflitos, podendo promover a conciliação a qualquer tempo, determino que a UPJ encaminhe os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para o fim de realização da audiência em questão.

Intimem-se.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém/PA, datado e registrado eletronicamente.

Des.

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE Relator [1] Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. [2] Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; [3] Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária. § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.
18/06/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
29/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:29

Decorrido prazo de DJIVANE GALVAO BRITO em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO JUIZ CONVOCADO DR.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0869730-05.2022.8.14.0301 APELANTE: DJIVANE GALVAO BRITO APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA RELATOR: DR.

JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) DESPACHO Vistos os autos.

Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, posto que, considerando o disposto na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e com fundamento no art. 3º, § 3º[2] c/c art. 139, V do CPC[3], verifico que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição.

Cumpra-se.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

Dr.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (Juiz Convocado) Relator [1] Portaria que instituiu o Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, no Poder Judiciário Paraense. [2] Art. 3.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial [3] Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
19/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
06/08/2024 09:19

Conclusos ao relator
06/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:26

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:21

Decorrido prazo de DJIVANE GALVAO BRITO em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
02/12/2023 00:27

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0869730-05.2022.8.14.0301 APELANTE: DJIVANE GALVAO BRITO APELADO(A): SKY BRASIL SERVICOS LTDA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Vistos os autos.

Em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte apelante para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a impugnação ao benefício da justiça gratuita e a preliminar suscitadas em Contrarrazões.

Após, retornem-me os autos conclusos para análise da admissibilidade do recurso de Apelação.

Belém, 22 de novembro de 2023.

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
22/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 08:41

Recebidos os autos
09/08/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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