20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
14/12/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:23

Baixa Definitiva
14/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810092-08.2021.8.14.0000.

AGRAVANTE: CAMILA DIAS CURUAIA ADVOGADO: FERNANDO GONÇALVES FERNANDES – OAB/PA 19656 e SAVIO DA COSTA SILVA – OAB/RJ 227529 AGRAVADO: ROSILENE DIAS CURUIA.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que a ação principal (Processo n. 0803749-78.2021.8.14.0005) já foi sentenciada em 28.09.2023 - id. 101336147 dos autos originais, e que o presente recurso foi interposto em 16.09.2021, julgo prejudicado o feito, com base no art. 133, X, do RITJPA, pelo que determino a remessa dos autos a respectiva Secretaria, para seus ulteriores de direito.

Cumpra-se.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador – Relator
20/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:59

Prejudicado o recurso
17/11/2023 08:06

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:06

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
02/02/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 08:53

Juntada de Certidão
09/01/2023 06:04

Juntada de identificação de ar
15/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:01

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810092-08.2021.8.14.0000.

AGRAVANTE: CAMILA DIAS CURUAIA.

ADVOGADO: FERNANDO GONÇALVES FERNANDES – OAB/PA 19656 e SAVIO DA COSTA SILVA – OAB/RJ 227529.

AGRAVADO: ROSILENE DIAS CURUIA.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por CAMILA DIAS CURUIA em face da decisão prolatada pelo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ALTAMIRA, nos autos do AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Proc. nº. 0803749-78.2021.8.14.0005), em desfavor da ROSILENE DIAS CURUIA, que indeferiu a tutela de urgência.

Alega a agravante, em síntese, que sua tia Rosângela Dias Curuaia destinou uma casa recebida pela Norte Energia S/A, para que ela morasse.

Entretanto, a agravada, genitora da agravante, que ficou na posse do referido imóvel urbano e não tem permitido que a demandante resida no local.

Em decisão interlocutória o juízo a quo, indeferiu a tutela de urgência afirmando que estavam ausentes os pressupostos inserto do art. 300, do CPC.

Inconformada, a agravante requer a concessão da tutela de urgência recursal, e reforma da decisão interlocutória, para permitir que ela ingresse na casa, dentro de 10 dias resguardando assim seu direito de moradia na residência da família, tendo em vista que a casa esta desocupada há mais de anos.

E que a agravada seja impedida de vender o imóvel, para evitar risco ao resultado útil do processo. É o Relatório.

Decido.

O recurso é cabível (art. 1.015, parágrafo único do CPC), preparo dispensado por benefício da justiça gratuita deferida pelo juízo a quo, tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento.

Consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessões das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum em mora).

Os requisitos não são alternativos, mas sim concorrentes, ou seja, faltando um deles, a providência liminar não será concedida.

Cinge-se a controvérsia acerca da posse de um imóvel de família, supostamente doado por uma tia a sua sobrinha/agravante, em que nessa propriedade reside a sua mãe/agravada.

Em um exame perfunctório, próprio desta fase inicial do procedimento recursal, não vislumbro a plausividade do direito invocado.

Os documentos acostados à inicial não são fundamento suficiente a dar relevância para obtenção da tutela de urgência.

Em relação a alegada probabilidade do direito da agravante, no que diz respeito a adentrar no imóvel por ter sido doado por sua tia, não comprovou seu direito.

Como afirmou o juízo de piso, por se tratar de uma questão a ser mais bem conferida na apreciação do mérito da demanda, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, necessário um amplo contraditória e uma vasta produção de prova.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos da fundamentação.

Intime-se a parte agravada para responder ao recurso, no prazo do art. 1019, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique-se ao Juízo de origem. À Secretaria para as devidas providências.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Relator
12/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2022 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 13:21

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/09/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003132-20.2018.8.14.0115

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Pneumaticos Jaciara Eireli ME

Advogado: Zilaudio Luiz Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2018 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0845651-59.2022.8.14.0301

Marcus Augusto Ribeiro da Rocha

Fratelli Imobiliaria LTDA - EPP

Advogado: Adriano da Cunha Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0845651-59.2022.8.14.0301

Marcus Augusto Ribeiro da Rocha

Fratelli Imobiliaria LTDA - EPP

Advogado: Adriano da Cunha Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/02/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0800602-46.2022.8.14.0090

Jose da Cruz Miranda

Advogado: Marcelo Angelo de Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0802805-27.2022.8.14.0301

Christopher Norat Cordeiro

Marcelo Carvalho Pinto 51593211287

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 17:45

Exibir Processo