13/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:27

Publicado Intimação em 10/06/2025.
02/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:24

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA GOUVEIA em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0804701-57.2021.8.14.0005 Requerente: LUAN FERREIRA GOUVEIA Advogado: FERNANDO GONCALVES FERNANDES - OAB PA19656 ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE-PA c/c o Provimento nº 006/2009 CJCI, visando a celeridade processual concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório e em cumprimento a decisão de num. 108043207, intime-se a parte autora para que realize o pagamento das das custas intermediárias complementares, no prazo de 15 (quinze) dias.

Dado e passado nesta Comarca de Vitória do Xingu/PA, em 22 de maio de 2024.

JOSELI SILVA VIANA Chefe da ULA-FRJ da Comarca de Vitória do Xingu em Exercício
22/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.
23/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804701-57.2021.8.14.0005 POLO ATIVO: Nome: LUAN FERREIRA GOUVEIA Endereço: Rua Acesso 2, 1012, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 POLO PASSIVO: Nome: ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2074, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DEMARCAÇÃO proposta por LUAN FERREIRA GOUVEIA em desfavor de ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENA.

A parte requerente recolheu custas iniciais referentes ao valor da causa estabelecido na peça vestibular, qual seja R$1.100,00 (mil e cem reais).

Porém, o artigo 292, IV do CPC, dispõe que o valor da causa na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, será o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.

No presente caso, a parte autora questiona demarcação de terras do imóvel rural denominado Fazenda Dragão do Mar, com área de aproximadamente 454ha, localizado em Vitória do Xingu/PA, avaliado em princípio em R$3.470.600,00 (três milhões quatrocentos e setenta mil e seiscentos reais).

De plano observo que o valor atribuído à causa não reflete o proveito econômico pretendido consoante dispõe o ordenamento processual vigente.

O Código Processual Civil rege a correta atribuição ao valor da causa nos seguintes termos: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; (...) Ante o exposto, considerando o teor da exordial, os pedidos formulados, assim como o valor do imóvel do qual se pretende a demarcação (R$3.470.600,00) disposto no contrato evidenciado no evento de num. 37713127, chamo o feito à ordem e determino: 1.

INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para retificar o valor da causa, de modo que este corresponda ao objeto da presente lide, nos termos do art. 292, IV, do CPC, no prazo de 15 dias. 2.

Na sequência, encaminhem-se os autos à UNAJ para que proceda ao cálculo das custas complementares. 3.

Após, sendo o caso, intime-se a parte autora para que realize o pagamento das referidas custas no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Por fim, certifique-se o necessário e retornem os autos CONCLUSOS para decisão saneadora ou julgamento antecipado, conforme seja o caso.

Publique-se.

Cumpra-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

Caroline Bartolomeu Silva Juíza de Direito
18/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 14:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804701-57.2021.8.14.0005 POLO ATIVO: Nome: LUAN FERREIRA GOUVEIA Endereço: Rua Acesso 2, 1012, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 POLO PASSIVO: Nome: ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2074, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DESPACHO 1.

Diante da contestação apresentada (Num. 76165589), intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, de acordo com o Provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito
16/12/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:05

Juntada de Certidão
01/09/2022 08:23

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 13:00

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2022 10:00 Vara Única de Vitória do Xingu.
10/08/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2022 02:05

Decorrido prazo de ANA MARIA CASTRO DE ARAUJO LUCENA em 29/07/2022 23:59.
10/07/2022 00:22

Juntada de Petição de diligência
10/07/2022 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 01:53

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 12:53

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 10:00 Vara Única de Vitória do Xingu.
08/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:44

Expedição de Mandado.
06/06/2022 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/03/2022 10:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:03

Conclusos para despacho
06/12/2021 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 13:18

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 03:27

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 13:21

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:20

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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