TJPA - 0042159-44.2012.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 11:44
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 11:44
Transitado em Julgado em 04/09/2023
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28/11/2023 19:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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28/11/2023 19:00
Juntada de Certidão
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08/09/2023 01:33
Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES em 04/09/2023 23:59.
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08/09/2023 01:32
Decorrido prazo de DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO MENDES em 04/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 03:30
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES em 04/09/2023 23:59.
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26/08/2023 02:31
Decorrido prazo de DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO MENDES em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:31
Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:31
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES em 25/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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17/08/2023 09:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2023 00:48
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº.: 0042159-44.2012.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOÃO VINICIUS DOS SANTOS MENDES, através de seu genitor DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO MENDES, em face de CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES, ambos qualificados nos autos.
Aduz o autor, em síntese, que foi matriculado na escola requerida em janeiro de 2012; que naquele momento esclareceu ser o autor portador de epilepsia, necessitando de cuidado e atenção especial da escola; que a escola aceitou o autor nessas condições; que o autor teve um ataque de epilepsia dentro da escola; que diante disso a escola resolver expulsar o autor; que houve reunião na escola para decidir sobre a expulsão sem a presença dos pais do aluno.
Requer, por fim, indenização por danos materiais e morais.
Juntou apenas procuração, documento de identidade e recibo de pagamento de duas mensalidades, vide fl. 13 Contestação às fl. 18 e ss., alegando em suma que sempre observa seus alunos por um período de adaptação de 15 dias; que o pai do autor informou apenas que seu filho era hiperativo; que o autor teve um ataque de epilepsia no quarto dia de adaptação; que o aluno foi levado às pressas para o Pronto-Socorro do Guamá; que os pais do autor foram informados que seu filho foi levado ao PSM do Guamá; que os pais teriam ficado chateados por terem levado a criança para aquele hospital e decidiram que a criança não frequentaria mais a escola por vontade própria; que os pais do autor pagaram apenas a matrícula e não pagou a mensalidade já que o ocorrido aconteceu no quarto dia de aula.
Réplica às fls. 35 e ss.
Inúmeras tentativas frustradas de realização de audiência.
Alegações finais do réu às fls. 82 e ss.
Despacho saneador à fl. 69.
Parecer do MP pela improcedência da ação às fls. 90/91. É o relatório.
Decido.
O cerne da questão trazida à baila diz respeito ao alegado direito da autora de indenização por eventuais danos causados em razão de suposta expulsão, do autor, da escola decorrente de ser portador de epilepsia.
Entretanto, não merece guarida ao autor em sua pretensão.
Com efeito, o conjunto fático probante dos autos não evidencia prova de que a requerida expulsou ou impediu a entrada do autor na escola, tal como alegado.
A comprovação desse fato é condição primordial para a caracterização de eventual ilicitude da conduta da requerida.
Nesse rumo, por óbvio, caso a autora comprovasse a negativa da requerida, o dano moral e material estaria configurado.
Foram frustradas diversas tentativas de audiência tanto por ausência da parte autora quanto pela ausência da parte ré, o que fez com que os autos se arrastassem por mais de 10 anos.
A parte autora não juntou sequer laudo médico a comprovar a situação de saúde do autor.
Sendo assim, inexiste comprovação de conduta ilícita da requerida, afastando, portanto qualquer pretensão indenizatória.
Anota o caput do art. 927 do Código Civil/2002: Art. 927.
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
O dever de indenizar nasce da conjugação de três elementos: a existência do dano, a culpa do agente externada por sua conduta e o nexo causal entre a conduta do agente e o dano.
In casu, não se verifica qualquer ilicitude praticada pela requerida, de modo que inexistente o dever indenizatório por supostos danos à personalidade da demandante.
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Entrementes, fica suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se e Cumpra-se.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém -
31/07/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:41
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 04:17
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 04:17
Decorrido prazo de JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 04:17
Decorrido prazo de DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO MENDES em 25/01/2023 23:59.
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16/12/2022 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
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16/12/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0042159-44.2012.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 13 de dezembro de 2022.
ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
13/12/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 08:27
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 10:11
Processo migrado do sistema Libra
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22/01/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 09:47
Remessa
-
07/10/2021 12:08
REMESSA INTERNA
-
07/10/2021 11:55
REMESSA INTERNA
-
15/09/2021 13:34
Remessa
-
14/09/2021 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
14/09/2021 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/09/2021 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2021 08:38
AGUARDANDO PRAZO
-
21/07/2021 09:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7067-97
-
21/07/2021 09:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/07/2021 09:01
Remessa
-
21/07/2021 09:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/06/2021 09:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 13:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/06/2021 13:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/06/2021 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2021 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2021 13:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/06/2021 12:59
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES no processo 00421594420128140301.
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02/06/2021 12:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM JEAMES PANTOJA DA SILVA (26773855), que representa a parte JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES (6540799) no processo 00421594420128140301.
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02/06/2021 12:46
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCIO PINHO AGUIAR, que representava a parte JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES no processo 00421594420128140301.
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08/03/2021 12:37
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 18:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
19/02/2021 11:51
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
-
19/02/2021 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 11:28
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
-
06/11/2020 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2020 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2020 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/11/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2020 10:34
Remessa
-
04/11/2020 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2020 10:12
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA, que representava a parte DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO no processo 00421594420128140301.
-
13/10/2020 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/10/2020 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/10/2020 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/10/2020 14:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2020 14:46
Remessa
-
07/10/2020 14:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/09/2020 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2020 12:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/09/2020 12:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAM JEAMES PANTOJA DA SILVA (26773855), que representa a parte CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES (6540834) no processo 00421594420128140301.
-
22/09/2020 11:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/09/2020 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2020 11:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO PINHO AGUIAR (6096225), que representa a parte JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES (6540799) no processo 00421594420128140301.
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22/09/2020 11:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANNA TOMAZ DE SOUZA (4068204), que representa a parte JOAO VINICIUS DOS SANTOS MENDES (6540799) no processo 00421594420128140301.
-
02/03/2020 11:24
AGUARDANDO PRAZO
-
27/02/2020 10:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/02/2020 09:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2020 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov. 04.02.
-
31/01/2020 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 30-01-2020
-
16/01/2020 13:33
REMESSA AOS CORREIOS - BO 225554045 BR - ESTRELas brilhantes - 66075001
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16/01/2020 12:09
SETOR CORRESPONDENCIA
-
16/01/2020 09:37
REMESSA AOS CORREIOS - BO 224518679 BR - DANIEL CARVALHO 66075513
-
14/01/2020 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2020 09:20
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
14/01/2020 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2020 09:17
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
13/01/2020 13:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA (26430733), que representa a parte DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO (6540804) no processo 00421594420128140301.
-
13/01/2020 11:25
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/01/2020 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2020 08:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2020 08:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/10/2019 14:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2019 14:46
Remessa
-
22/10/2019 14:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/05/2019 13:42
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
10/05/2019 09:17
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2019 14:13
AGUARDANDO REMESSA MP
-
06/05/2019 08:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/04/2019 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2019 08:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/12/2018 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2018 12:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2018 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2018 10:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2018 10:43
Remessa
-
03/12/2018 10:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2018 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/10/2018 13:50
OUTROS
-
28/09/2018 08:48
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2018 10:45
AGUARDANDO REMESSA
-
25/09/2018 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/09/2018 10:18
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
24/08/2018 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/08/2018 09:24
OUTROS
-
10/08/2018 08:21
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2018 12:15
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/08/2018 12:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/08/2018 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2018 11:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/08/2018 11:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/08/2018 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2018 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/10/2017 14:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO no processo 00421594420128140301.
-
20/10/2017 13:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 13:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2017 11:42
Remessa
-
19/10/2017 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2017 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2017 14:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA SERRÃO PANTOJA (24639069), que representa a parte DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO (6540804) no processo 00421594420128140301.
-
30/08/2017 14:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2017 14:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2017 14:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/08/2017 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2017 13:11
Remessa
-
25/08/2017 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/08/2017 10:06
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
25/08/2017 09:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2017 10:46
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/08/2017 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2017 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2017 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/08/2017 10:39
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/08/2017 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/08/2017 08:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2017 08:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/08/2017 08:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2017 11:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/06/2017 11:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/06/2017 08:34
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
13/06/2017 08:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/06/2017 08:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
-
13/06/2017 08:16
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/06/2017 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2017 09:33
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
01/11/2016 11:53
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
01/11/2016 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2016 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/11/2016 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/09/2016 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/09/2016 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/09/2016 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2016 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2016 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2016 13:26
Remessa
-
26/08/2016 09:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2016 09:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2016 09:55
Remessa
-
25/08/2016 12:02
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/08/2016 14:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2016 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2016 10:23
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/08/2016 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2016 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/08/2016 10:07
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/08/2016 09:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA 16/08/2016
-
06/05/2016 10:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
01/12/2015 09:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/11/2015 08:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2015 10:07
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
25/11/2015 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2015 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/11/2015 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2015 10:03
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
20/11/2015 11:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/11/2015 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/11/2015 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/11/2015 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2015 08:00
Remessa
-
19/11/2015 08:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2015 08:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2015 09:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/08/2015 09:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/07/2015 08:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/07/2015 08:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/07/2015 15:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA
-
02/07/2015 15:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/07/2015 15:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
-
02/07/2015 15:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/06/2015 13:19
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
30/06/2015 10:40
MANDADO(S) A CENTRAL
-
30/06/2015 10:40
MANDADO(S) A CENTRAL
-
30/06/2015 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2015 10:09
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
30/06/2015 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2015 10:08
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
18/06/2015 10:28
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
18/06/2015 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/06/2015 12:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/06/2015 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2015 12:20
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/06/2015 12:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/06/2015 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2015 10:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mesa Rafael.
-
12/03/2015 08:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
12/03/2015 08:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATHALIA CRISTINA REIS RANGEL (8563903), que representa a parte DANIEL ALEXANDRE DE CARVALHO (6540804) no processo 00421594420128140301.
-
12/03/2015 08:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/03/2015 08:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/02/2015 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/02/2015 10:56
Remessa
-
09/02/2015 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2015 13:43
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
29/01/2015 13:43
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/01/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/01/2015 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2015 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/01/2015 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/01/2015 13:44
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2015 13:31
OUTROS
-
22/01/2015 12:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/01/2015 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2015 13:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/01/2015 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2014 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/06/2014 13:28
OUTROS
-
17/06/2014 08:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2014 10:00
AGUARDANDO REMESSA MP
-
10/06/2014 12:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/06/2014 13:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/06/2014 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 10:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/03/2014 08:11
OUTROS
-
21/03/2014 18:25
Remessa
-
21/03/2014 18:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2014 18:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2014 11:52
OUTROS
-
27/02/2014 08:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2014 08:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/02/2014 08:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO PINHO AGUIAR (6096225), que representa a parte CENTRO EDUCACIONAL ESTRELAS BRILHANTES (6540834) no processo 00421594420128140301.
-
04/02/2014 18:38
Remessa
-
04/02/2014 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/02/2014 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/01/2014 15:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/01/2014 09:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/01/2014 09:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/12/2013 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
-
13/12/2013 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/12/2013 08:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03707285-81 de 5ª AREA DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
-
12/12/2013 12:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/12/2013 12:37
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/12/2013 12:27
AGUARDANDO MANDADO
-
06/12/2013 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2013 10:10
Citação CITACAO
-
06/12/2013 10:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/12/2013 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2013 10:06
PREPARACAO DE MANDADO
-
20/11/2013 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/11/2013 09:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/11/2013 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/11/2013 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2012 11:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/10/2012 10:35
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/10/2012 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
04/09/2012 11:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
04/09/2012 11:55
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2012
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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