TJPA - 0839971-30.2021.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2022 00:01
Publicado Sentença em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
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16/12/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo constante no id67724313 e anuência constante no id72356368, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Diante da homologação do acordo, defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em nome da exequente ou em nome do patrono devidamente habilitado com poderes específicos para receber e dar quitação.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Sem Custas.
Belém, data registrada no sistema Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT -
15/12/2022 09:52
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 09:52
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 09:49
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 15:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/12/2022 15:23
Conclusos para decisão
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14/12/2022 15:23
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 13:36
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 13:16
Conclusos para despacho
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04/11/2022 13:16
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2022 10:04
Audiência Una realizada para 04/10/2022 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/10/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
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03/10/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 11:14
Conclusos para despacho
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17/08/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 10:48
Juntada de Petição de certidão
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08/08/2022 01:04
Publicado Certidão em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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04/08/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 13:09
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 10:47
Audiência Una designada para 04/10/2022 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/08/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 09:05
Cancelada a movimentação processual
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28/07/2022 13:56
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 12:47
Publicado Despacho em 18/07/2022.
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20/07/2022 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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14/07/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 10:36
Conclusos para despacho
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28/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
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27/06/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2022 10:37
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 14:06
Expedição de Mandado.
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21/02/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 19:44
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 09:01
Conclusos para despacho
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11/02/2022 09:00
Conclusos para despacho
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03/02/2022 15:27
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2022 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2022 10:39
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 09:44
Expedição de Mandado.
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04/11/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 20:58
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 02:59
Juntada de Petição de petição
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31/08/2021 10:33
Conclusos para despacho
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31/08/2021 10:31
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 00:28
Decorrido prazo de WENDERSON FRANCA MARQUES em 30/08/2021 23:59.
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27/08/2021 12:20
Juntada de Petição de diligência
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27/08/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2021 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2021 10:26
Expedição de Mandado.
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15/07/2021 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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