09/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA SOUZA DE MACEDO MARTINS E SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:08

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0846339-55.2021.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogados do(a) APELANTE: RODOLFO MEIRA ROESSING - PA12719-A, STENIO RAYOL ELOY - PA13106-A Advogado do(a) APELADO: DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS - PA7690-A D E C I S Ã O: I.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra em exceção prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.

II.

Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

III.

Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

IV.

Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

V.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

VI.

Após, conclusos.

Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
14/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2025 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção
05/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/12/2024 11:39

Recebidos os autos
05/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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