TJPA - 0812422-02.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DCCDH

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SALDANHA SOARES

CPF *01.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OZITO MARIANO SARMENTO DE DEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 11:52

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 23:45

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:49

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:31

    Decorrido prazo de OZITO MARIANO SARMENTO DE DEUS em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:31

    Decorrido prazo de OZITO MARIANO SARMENTO DE DEUS em 26/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 15:34

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2023 15:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/06/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/06/2023 10:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 29/06/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 13/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 03:25

    Decorrido prazo de DCCDH em 13/04/2023 23:59.

  • 22/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/03/2023 04:14

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0812422-02.2022.8.14.0401 DESPACHO 1- Citado, o réu, através da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação onde consignou que se manifestará sobre o mérito em alegações finais. 2- Diante do teor da resposta apresentada e do que mais consta nos autos, não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime, e, por fim, não está extinta da punibilidade. 3- Não havendo impedimento legal, nos termos do artigo 89 da lei nº 9.099/95, designo audiência de para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 29/06/2023, às 09h.

    Intimem-se a defesa, vítima e a acusação acerca da audiência. 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado realize a oitiva, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória.

    Belém/PA, 23 de março de 2023 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal

  • 23/03/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:05

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 22/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 02:23

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 24/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de DCCDH em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 16:59

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0812422-02.2022.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra FÁBIO SALDANHA SOARES, brasileiro, natural de São Caetano de Odivelas/PA, nascido em 03/06/1983, filho de Maria do Socorro Ferreira Saldanha e Moacir Santos Soares, RG nº 4443000 (PC/PA), residente na Passagem Cristo Rei, nº 65 C, Vila da Paz, (entre São Sebastião e Santo Antônio), Bairro Sacramenta, Belém/PA, pela prática do crime tipificado no artigo 140, §3º, CPB, fato ocorrido no dia 15/08/2021. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o(s) agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

    Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo; ciente o(a) acusado(a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta.

    Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s) não constituir(em) advogado, nomeio desde já o(a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o(a)(s) acusado(a)(s) localizado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localiza-lo (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. 7- Servirá cópia desta decisão como Mandado (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

    Belém/PA, 28 de novembro de 2022 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 28/11/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:55

    Recebida a denúncia contra FABIO SALDANHA SOARES - CPF: *01.***.*17-04 (INDICIADO)

  • 28/11/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

  • 26/09/2022 05:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 05:11

    Decorrido prazo de FABIO SALDANHA SOARES em 16/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 05:11

    Decorrido prazo de DCCDH em 16/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:13

    Publicado Despacho em 31/08/2022.

  • 01/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:37

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/07/2022 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2022 12:47

    Declarada incompetência

  • 14/07/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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