21/12/2022 00:55

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:02

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:15

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 10:14

Transitado em Julgado em 05/12/2022
29/11/2022 03:08

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos n. 0803908-60.2022.8.14.0401 Autor do Fato: CLEITON DA SILVA MACIEL (RG 4580446 5ª VIA PC/PA) Vítima: CARLA TAYANE DAMASCENO DE SOUZA e VICTOR THIAGO SOUZA OLIVEIRA Capitulação Penal: artigos 140 e 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas e 40 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de seu Advogado, o Dr.

MARCELO MAIA CARVALHO JUNIOR (OAB/PA n° 32415).

Presentes as vítimas VICTOR THIAGO SOUZA OLIVEIRA e CARLA TAYANE DAMASCENO DE SOUZA.

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de conciliação, esta obteve êxito, tendo as vítimas nesta ocasião informado que não têm interesse em prosseguir, dando por encerrada a questão, em face do autor do fato ter concordado em respeitar os ofendidos, evitando qualquer tipo de constrangimento entre as partes.

O autor do fato e seus Advogados concordam expressamente com os termos da referida conciliação, de forma livre e consciente.

O Ministério Público se manifesta favorável pela celebração do acordo, pugnando pela extinção de punibilidade do autor do fato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3°, da Lei n° 9.099/95.

Diante do desinteresse no prosseguimento do feito formalizado pelas vítimas em face do compromisso do autor do fato e dos próprios ofendidos, homologo a referida manifestação de vontade das vítimas e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato CLEITON DA SILVA MACIEL, conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação”.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUTOR DO FATO: ADVOGADO: VÍTIMA: VÍTIMA:
25/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:25

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
23/11/2022 12:37

Audiência Preliminar realizada para 23/11/2022 10:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/08/2022 00:32

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO SOUZA OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:32

Decorrido prazo de CARLA TATYANE DAMASCENO DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:57

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA MACIEL em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:57

Juntada de identificação de ar
11/08/2022 06:57

Decorrido prazo de CARLA TATYANE DAMASCENO DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:57

Juntada de identificação de ar
11/08/2022 06:57

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO SOUZA OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:57

Juntada de identificação de ar
01/08/2022 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2022 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:37

Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 10:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/07/2022 01:15

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:36

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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