08/09/2025 18:43

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 123816/2025
08/09/2025 17:44

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 123816 Data: 08/09/2025, às 17:44:23
08/09/2025 12:53

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 123400 - Data: 08/09/2025, às 12:52:22, via Web Service MNI 2.2.2.
05/09/2025 10:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
04/09/2025 18:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
04/09/2025 18:02

Vista à PGR para fins de intimação
27/03/2025 14:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/03/2025 14:30

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 39202/2025
25/03/2025 14:30

Conclusos ao(à) Relator(a)
25/03/2025 12:07

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 39202 Data: 25/03/2025, às 12:08:06
21/03/2025 12:27

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36159 - Data: 21/03/2025, às 12:26:57, via Web Service MNI 2.2.2.
21/03/2025 11:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
21/03/2025 10:11

Vista à PGR para fins de intimação
07/01/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
07/01/2025 17:16

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/01/2025 17:54

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 434/2025
03/01/2025 17:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 434 Data: 03/01/2025, às 17:29:00
19/12/2024 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/12/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 18/12/2024
18/12/2024 14:53

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 167954 - Data: 18/12/2024, às 14:53:57, via Web Service MNI 2.2.2.
18/12/2024 14:52

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
18/12/2024 13:49

Vista à PGR para fins de intimação
18/12/2024 13:37

Não provido
28/11/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
28/11/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
18/11/2024 08:43

Conclusos ao(à) Relator(a)
18/11/2024 08:43

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
18/11/2024 05:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
18/11/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 14/11/2024
14/11/2024 16:59

Determino a distribuição
07/11/2024 18:05

Conclusos à Presidência
07/11/2024 16:55

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 147276 Data: 07/11/2024, às 16:55:40
07/11/2024 16:55

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
21/11/2023 12:57

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
06/11/2023 11:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
06/11/2023 00:08

Autos disponibilizados à origem
30/10/2023 08:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
30/10/2023 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 27/10/2023
27/10/2023 16:33

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 37672/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
27/10/2023 16:33

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1087 - ARE 1225185
26/10/2023 15:59

Registrado à Presidência
26/10/2023 15:59

Conclusos à Presidência
24/10/2023 07:37

Autuado
19/10/2023 05:55

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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